TJSP 01/06/2022 - Pág. 3191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
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condições de arcar com as custas judiciais sem prejudicar o sustento próprio e de seus familiares. Pelo exposto,nos termos do §
2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil,determino que os autores, no prazo de 10 (dez) dias, comprove documentalmente
sua condição de necessitado, por meio de documentos como carteira de trabalho, holerites, extratos detalhados dos últimos 03
(três) meses de todas as contas bancárias e faturas de todos os cartões de crédito que a família possui também dos últimos três
meses), a fim de comprovar a a renda familiar, de modo que este juízo possa ter elementos concretos para analisar o pedido de
concessão dos benefícios da justiça gratuita e sua extensão (parcial ou total), conforme dispõe o § 5º, do artigo 98, do Código
de Processo Civil. Int. - ADV: GUILHERME BETARELO (OAB 321919/SP)
Processo 1001732-77.2020.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Perdas e Danos - Ana Lis Teixeira Magri - Vistos.
Tendo em vista o peticionamento eletrônico referente ao início da execução da sentença, aguarde-se o deslinde. Int. - ADV: ANA
LIS TEIXEIRA MAGRI (OAB 389484/SP)
Processo 1001732-77.2020.8.26.0396/01 - Requisição de Pequeno Valor - Perdas e Danos - Ana Lis Teixeira Magri - Vistos.
Tendo em vista a concordância do requerido, homologo os cálculos apresentados pela autora. Defiro prazo de 30 dias para a
credora efetuar o peticionamento eletrônico referente à expedição de ofício requisitório de pequeno valor. Int. - ADV: ANA LIS
TEIXEIRA MAGRI (OAB 389484/SP)
Processo 1001732-77.2020.8.26.0396/02 - Requisição de Pequeno Valor - Perdas e Danos - Ana Lis Teixeira Magri - Vistos.
Manifeste-se a requerente sobre a petição do requerido. Para tanto, defiro prazo de 30 dias. Int. - ADV: ANA LIS TEIXEIRA
MAGRI (OAB 389484/SP)
Processo 1001924-73.2021.8.26.0396 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daiane Evangelista - Vistos. Homologo para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 26 e 30. Intime-se a executada, pessoalmente e
com urgência, sobre os dados bancários para depósito dos valores ora transacionados. Aguarde-se em arquivo provisório por 30
dias após o prazo final do acordo, intimando-se após o credor, e na ausência de comunicação de seu descumprimento, reputarse-á como cumprido, ensejando a extinção da execução. Int. - ADV: ANA RITA CARDOSO THAMOS (OAB 218976/SP)
Processo 1500123-65.2021.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Fauna - JORGE LUIS
DE OLIVEIRA PERON - - CLEOCILDO DIAS RODRIGUES - Expedida certidão de honorários - ADV: GIULIANA FUJINO (OAB
171791/SP)
Processo 1500427-69.2018.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - SILVIO MARQUES
- Vistos. Tendo em vista o cumprimento do mandado de prisão expedido nos autos, regularize a Serventia o necessário, e após,
expeça-se a guia de recolhimento, encaminhando-a à Vara das Execuções competente. Procedam-se as necessárias anotações
e comunicações. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOÃO BATISTA DE MATOS JÚNIOR (OAB 416065/SP)
Processo 1500926-82.2020.8.26.0396 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético JOAO RIBEIRO - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA a punibilidade de JOAO RIBEIRO,
o que faço com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal Transitada em julgado e feitas as comunicações e
anotações de praxe, cumpram-se as Normas da Corregedoria quanto à extinção e arquivamento dos autos. Ciência ao MP.
P.C.I. - ADV: ANA LÚCIA POLIMENO (OAB 239667/SP)
Processo 1500974-75.2019.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Perturbação do trabalho ou do sossego
alheios - GERALDO ROBERTO DE LIMA - Vistos. Tendo em vista o cumprimento do mandado de prisão expedido nos autos,
regularize a Serventia o necessário, especialmente, quanto ao preenchimento do histórico da parte. Expeça-se a guia de
recolhimento, encaminhando-a à Vara das Execuções competente. Procedam-se as necessárias anotações e comunicações.
Arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIANE DA COSTA LIMA (OAB 424614/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0298/2022
Processo 1001278-63.2021.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aparecido de Almeida Autor(a) manifestar no prazo de 10 dias sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 70 e indicando bens à penhora. Sob pena de
extinção. - ADV: VINÍCIUS ROBERTO LIMA DOS SANTOS (OAB 443782/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0299/2022
Processo 0000168-17.2019.8.26.0396 (processo principal 1002763-40.2017.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - J.A.R. - Autor(a) manifestar nos autos, no prazo de 10 dias, no sentido de dar por satisfeito(a) ou não a execução,
sendo advertido de que o silêncio será reputado que houve a satisfação do débito, ensejando a extinção da execução. - ADV:
BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)
Processo 0000641-66.2020.8.26.0396 (processo principal 1001217-76.2019.8.26.0396) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Digiart Informática Novo Horizonte Ltda Me - Exequente manifestar-se nos autos, no prazo de 10 dias,
tendo em vista haver decorrido o prazo para o(a) executado(a) efetuar o pagamento do débito. Sob pena de extinção. - ADV:
RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP)
Processo 0000670-53.2019.8.26.0396 (processo principal 1000155-40.2015.8.26.0396) - Cumprimento de sentença Cheque - Leão Plástico Comércio de Artigos para Tapeçaria Ltda Me - Daniel Antonio Rodrigues de Moraes - Autor(a) manifestar
no prazo de 10 dias sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 69 e indicando bens à penhora. Sob pena de extinção. - ADV:
IVANA ANOVAZZI LAPERA (OAB 137458/SP), WILLIAN ROBERTO LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 258338/SP)
Processo 0000789-48.2018.8.26.0396 (processo principal 1001663-50.2017.8.26.0396) - Cumprimento de sentença Duplicata - Lavanda Perfumes Ltda - Me - Autor(a) manifestar no prazo de 10 dias sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl.
137. Sob pena de extinção. - ADV: ANTONIO CARLOS FUZARO JUNIOR (OAB 297510/SP)
Processo 0001213-85.2021.8.26.0396 (processo principal 1000137-43.2020.8.26.0396) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Camargo & Camargo Novo Horizonte Ltda - Me - Exequente manifestar-se nos autos, no prazo de 10 dias,
tendo em vista haver decorrido o prazo para o(a) executado(a) efetuar o pagamento voluntário do débito e para apresentar
embargos. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)
Processo 1000516-13.2022.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Sebastião Ferroni - Epp Autor(a) manifestar-se no prazo de 10 dias, sobre a certidão do(a) Sr(a). Oficial de Justiça de fl. 24, informando o atual endereço
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