TJSP 01/06/2022 - Pág. 3413 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
3413
acordo, medidas cautelares eventualmente impostas em concessão de liberdade provisória.
- ADV: JOSE SOARES DA COSTA NETO (OAB 257677/SP), ADEMIR MOLINA JUNIOR (OAB 419826/SP)
Processo 1501080-16.2021.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de descumprimento de medidas
protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - D.H.L.S.
- Vistos, Intime-se a Defesa, via imprensa, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da testemunhas
arroladas, indicando comparecimento independentemente de intimação ou apresentando endereço para intimação, sob pena de
preclusão. Osasco, 30 de maio de 2022.
- ADV: ULYSSES DA SILVA (OAB 242238/SP)
Processo 1502187-84.2022.8.26.0405 (apensado ao processo 1502381-84.2022.8.26.0405) - Medidas Protetivas de urgência
(Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - I.P.S.
- Vistos, Fls. 77: Observando que anteriormente Denise foi intimada por correio eletrônico, indefiro o requerido pelo Ministério
Público. Encaminhe-se cópia da decisão de revogação das medidas protetivas de urgência por e-mail para Denise. Após,
arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo e nos termos do quanto já decidido. Ciência ao M.P. Osasco, 30 de maio de
2022.
- ADV: KATIA MACEDO DE OLIVEIRA GOBATTO (OAB 372075/SP)
Processo 1509972-34.2021.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.F.F.A.
- Vistos, Fls. 100/103: defiro o beneplácito da justiça gratuita a José Fernando Ferreira de Araújo. Anote-se. Reconsidero a
decisão de fls. 98, já que constituída nova Defesa pelo acusado. No mais, aguarde-se a Solenidade. Int. Osasco, 30 de maio de
2022.
- ADV: WAGNER ELIAS MARTINS CINTRA (OAB 410494/SP)
Processo 1510885-16.2021.8.26.0405 - Inquérito Policial - Estelionato - MARCELO KNAIPP DA SILVA - BENEDITO CASTRO
SILVA e outros - Paulo Henrique de Oliveira Ramos
- Vistos, Fls. 158: diante da informação prestada pelo Detran, cumpra-se a decisão de fls. 153, encaminhando-se ofício
também DIPOL Departamento de Inteligência da Policia Civil. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as
formalidades legais. Osasco, 30 de maio de 2022.
- ADV: SHIRLEY VIVIANI CARRERI (OAB 130032/SP)
Processo 1513025-69.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - SERGIO PEGORARO FILHO
- Vistos, Observado que as testemunhas de defesa Marcos Paulo e Eliana não foram localizadas (fls. 157/158), intime-se
a Defesa, via imprensa, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca das testemunhas, desistindo da oitiva,
indicando comparecimento independentemente de intimação ou apresentando novo endereço para intimação, sob pena de
preclusão. Anoto que o acusado Sérgio Pegoraro Filho também não foi localizado (fls. 159).
- ADV: DIEGO KOCSIS GIMENEZ (OAB 410674/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0183/2022
Processo 0005752-72.2018.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.S.B.
- Posto isso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WEBER DE SOUZA BISPO pela prescrição da pretensão punitiva, com
fundamento no art. 107, inciso IV, c.c. art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal. Cancele-se da pauta a audiência designada a
fls. 136. Expeça-se comunicação de praxe e arquivem-se os autos. P.R.I.C.
- ADV: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 388095/SP)
Processo 0009300-76.2016.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Fred Nicola da Silva
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula Achoa Mezher Ante a certidão retro, intime-se o réu do inteiro teor da sentença, por
edital, com prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, remetam os autos à Defensoria Pública. Osasco, 30 de maio de
2022.
- ADV: WILLIAN ZANHOLO TIROLLI (OAB 266106/SP)
Processo 1501227-08.2022.8.26.0542 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUCIANO
FERNANDES ROMÃO DA SILVA
- Presentes os requisitos legais, recebo a denúncia contra LUCIANO FERNANDES ROMÃO DA SILVA. Comunique-se ao
I.I.R.G.D. Junte-se folha de antecedentes e requisitem-se as certidões dos processos nela mencionados. Cite-se o Réu para
responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 do C.P.P. e, desde já, fica deferida a substituição
de oitiva de testemunhas de meros antecedentes, por declarações. Deverá informar ao Oficial de Justiça o número de seu C.P.F.
e o nome de seu advogado constituído e, caso não tenha condições, deverá firmar declaração de pobreza para nomeação
de Defensor. Requisite-se os laudos periciais. Ciência ao Ministério Público. Expirado o prazo do art. 396-A do C.P.P sem
manifestação, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública.
- ADV: SANDRA PINHEIRO DE FREITAS (OAB 337343/SP)
Processo 1502221-59.2022.8.26.0405 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - K.M.O.S.
e outro - C.S.G.
- Fls. 79/81: defiro a juntada. Anote-se no sistema informatizado do Tribunal de Justiça o nome do defensor.
- ADV: THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP)
Processo 1502535-10.2019.8.26.0405 - Inquérito Policial - Ameaça - ERASMO MAGALHAES LOPES
- Posto isso, julgo extinta a punibilidade de E. M. L., o que faço com fundamento no artigo 107, inciso IV do Código Penal.
Expeçam-se as comunicações de praxe. Façam-se as anotações de estilo. Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
- ADV: NELSON EDUARDO JORDAO DE MAGALHAES (OAB 24228/SP)
Processo 1502800-41.2021.8.26.0405 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - MAICON KAINAN DA SILVA
- SENTENÇA Processo nº:1502800-41.2021.8.26.0405 - 2021/000288 Classe - AssuntoInquérito Policial - Furto Qualificado
Autor:Justiça Pública Averiguado:MAICON KAINAN DA SILVA Vistos. Ante o cumprimento do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO
PENAL e o parecer favorável do Ministério Público (fl. 90), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MAICON KAINAN DA SILVA,
com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Expeça-se comunicação de praxe e arquivem-se os
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