TJSP 01/06/2022 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
3669
artigo 4º, da lei nº 1.060/50, neste contexto, não foi recepcionado pelo ordenamento constitucional, havendo a necessidade
de demonstração do estado de insuficiência de recursos. Assim, comprove o requerido, mediante prova documental (a-três
últimas declarações IR, sendo casado, ou em união estável, também, do conjuge ou companheiro, para apuração da renda
mensal familiar, ou comprovante do site da Receita Federal de que não há declarações para o CPF; b- cópia das últimas folhas
da carteira do trabalho e comprovante de renda mensal, inclusive de eventual cônjuge/companheiro; c- cópia dos extratos
bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro dos últimos três meses e c-cópia dos extratos de
cartão de crédito, dos últimos três meses), a impossibilidade de arcar com as custas processuais. No mais, manifeste-se a parte
autora em réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir,
justificando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Ainda, informem as partes se possuem interesse na designação
de audiência para tentativa de conciliação. A participação na audiência será viabilizada por um link de acesso à reunião virtual,
que será enviado ao endereço eletrônico dos advogados e das partes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.
Basta clicar em “Ingressar em Reunião do Microsoft Teams”, que aparecerá na parte final do corpo do e-mail, na data e horário
agendados. Para tanto, os advogados deverão informar os respectivos endereços eletrônicos e telefone, bem como, os das
partes, pois tais informações não constam nos autos. Caso não venham aos autos, os próprios advogados deverão encaminhar
o e-mail recebido, contendo o link de acesso, aos endereços eletrônicos das partes, o que permitirá, igualmente, a participação
na audiência. Em caso negativo, tornem conclusos para o saneamento ou o julgamento do feito. Int. - ADV: AIRTON THIAGO
CHERPINSKY (OAB 53439/PR), JULIANA MOBILON PINHEIRO (OAB 213912/SP)
Processo 1010113-95.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.R.R. - U.B.H.C.T.M.
e outro - Vistos. Fls. 152: ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Comprove a
concessão do efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 174/305: Contestação e documentos apresentados. Manifestese a parte autora em réplica. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e
pertinência, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Ainda, informem as partes se possuem interesse na designação de
audiência para tentativa de conciliação. A participação na audiência será viabilizada por um link de acesso à reunião virtual,
que será enviado ao endereço eletrônico dos advogados e das partes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.
Basta clicar em “Ingressar em Reunião do Microsoft Teams”, que aparecerá na parte final do corpo do e-mail, na data e horário
agendados. Para tanto, os advogados deverão informar os respectivos endereços eletrônicos e telefone, bem como, os das
partes, pois tais informações não constam nos autos. Caso não venham aos autos, os próprios advogados deverão encaminhar
o e-mail recebido, contendo o link de acesso, aos endereços eletrônicos das partes, o que permitirá, igualmente, a participação
na audiência. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Int. - ADV: VANESSA SINHORINI (OAB 337193/SP), SÉRGIO
AUGUSTO SANTOS RODRIGUES (OAB 382503/SP), RAFAEL SANTIAGO COSTA (OAB 446486/SP)
Processo 1010819-49.2019.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A Construtora ERP Ltda. e outros - Indefiro, por ora, o pedido de penhora sobre o bem imóvel, levando-se em consideração a
ordem de preferência do artigo 835 do Código de Processo Civil, observando-se que não houve tentativa de penhora de valores
pelo Sistema SISBAJUD. Aguarde-se manifestação por 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), PAULO CESAR DA SILVA BRAGA (OAB 232730/SP)
Processo 1013346-51.2017.8.26.0019 (apensado ao processo 1000362-98.2018.8.26.0019) - Procedimento Comum Cível Indenização por Dano Moral - Marcos Antonio da Silva - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 320: Aguarde-se o julgamento com devido
trânsito em julgado. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE
AZEVEDO (OAB 34248/SP), HEITOR MARCOS VALERIO (OAB 106041/SP)
Processo 4003396-94.2013.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - B.S. - C.M.M. e
outro - Aguarde-se o cumprimento dos mandados de fls. 522/523 e 524/525. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB
131351/SP), LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS (OAB 209271/SP), ADILSON ADRIANO MESSIAS (OAB 433724/SP)
Processo 4004554-87.2013.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - MUITOFÁCIL ARRECADAÇÃO
E RECEBIMENTO LTDA - Fls. 352/353: Ciente. Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 342 (manifestar-se em
termos de intimação das executadas). Int. - ADV: RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL (OAB 308441/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0423/2022
Processo 0000079-44.2022.8.26.0604 (processo principal 1000239-91.2018.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.I.S. - Fls. 40/41: ciente da distribuição da carta precatória. Aguarde-se a devolução,
cabendo à parte requerente manter este juízo informado acerca do andamento junto ao juízo deprecado. Int. - ADV: WANDER
LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP), MICHAEL PEREIRA LIMA MORANDIN (OAB 370085/SP)
Processo 0000116-71.2022.8.26.0604 (processo principal 1004182-87.2016.8.26.0604) - Cumprimento de sentença Alimentos - M.E.S.R. - Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a devedora, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte
executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento. Intime-se. - ADV: PATRICIA ELAINE GARUTTI (OAB 134276/SP)
Processo 0000770-34.2017.8.26.0604 (processo principal 1006119-69.2015.8.26.0604) - Cumprimento de sentença Fixação - M.E.A.C. - - A.A.C. - J.C.L. - Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: MARIA LUCIA ARAUJO MATURANA (OAB
116768/SP), JARINA JEHA DOS SANTOS (OAB 143134/SP), LETICIA NEME PACHIONI (OAB 158885/SP)
Processo 0001138-04.2021.8.26.0604 (processo principal 1009981-43.2018.8.26.0604) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Marcelo Frullani Lopes - Nota do Cartório: Manifeste-se a parte requerente à vista das pesquisas
BACENJUD/ fls. 47/52, especificando em seu pedido o endereço a ser diligenciado e respectivo CEP (em caso de justiça
gratuita, deverá especificar até três endereços por petição), providenciando ainda, o recolhimento das devidas custas. - ADV:
MARCELO FRULLANI LOPES (OAB 329370/SP)
Processo 0002392-75.2022.8.26.0604 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0002830-08.2006.8.26.0493 - Vara Única da
Comarca de Regente Feijo/SP) - G.F.S. - Cumpra-se, servindo esta de mandado, observados os termos do artigo 260 do C.P.C.
Oportunamente, devolva-se à origem com as nossas homenagens. Int. - ADV: MARCOS ANTÔNIO SOARES (OAB 164568/SP)
Processo 0002438-35.2020.8.26.0604 (processo principal 1010621-12.2019.8.26.0604) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Administradora Sensun Eirelli ME - Condomínio das Rosas - Fls. 69: Ante a apresentação dos formulários
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º