TJSP 01/06/2022 - Pág. 3708 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
3708
no âmbito da união das partes, cujo abatimento deve ser realizado nos moldes da Lei, oportunamente. Todavia, não é caso de
determinação de constatação de bens, sendo desacolhido esse pedido do reclamo, por não se vislumbrar sua necessidade,
tampouco sua aptidão para efetivação da tutela pretendida, cabendo seu indeferimento nos termos do art. 370, parágrafo único,
do Código Processual Civil. Com tais observações, acolho em parte os Embargos de Declaração de fls. 711/714 e 717/721,
para incluir a determinação de oitiva das testemunhas arroladas no feito 1002686-27.2020 e para fixar outrossim, como ponto
controverso, a existência de dívidas do casal, partilháveis nos moldes da Lei. As demais disposições de fls. 701/706 ficam
inalteradas. Com o decurso de prazo desta decisão, tornem para agendamento de data de audiência. Intimem-se. - ADV: ANA
MARIA AFONSO RIBEIRO BERNAL (OAB 252732/SP), RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA (OAB 127809/SP)
Processo 1002753-89.2020.8.26.0428 (apensado ao processo 1002667-21.2020.8.26.0428) - Separação de Corpos Liminar - N.S.C. - N.B.M. - Vistos. A partes opuseram embargos de declaração para alegar a ocorrência de vícios nas Decisões
proferidas nas fls. 861-862 e 905. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses
previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer
vício que justificasse a oposição de embargos. Ademais, quanto aos embargos opostos pelo requerente (fls. 865-875), verifico
que a matéria arguida foi já foi decidida nos autos do processo de n. 1002667-21.2020 - que abrange todos os demais processos
distribuídos pelas partes. Quantos aos embargos opostos pela requerida (fls. 909-912), tendo em vista que as petições deverão
ser remetidas ao processo piloto, bem como o fato de que não foi designada audiência naquele, determino que a Serventia
traslade cópia do despacho de fl. 905 aos autos do processo de n. 1002667-21.2020. Deste modo, eventual inconformismo
deverá ser dirigido ao processo piloto, sob pena de prolação de decisões conflitantes. Ante o exposto, rejeito os embargos de
declaração por não constar nas decisões mencionadas qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo
Civil. Intime-se. - ADV: RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA (OAB 127809/SP), ANA MARIA AFONSO RIBEIRO BERNAL
(OAB 252732/SP)
Processo 1003260-50.2020.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciana Almeida Bueno
- Prefeitura Municipal de Paulínia - Fl. 103: ciência às partes acerca da disponibilização do link para acesso à audiência. - ADV:
CRISTINA FERNANDES RIBEIRO (OAB 251013/SP), REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA (OAB 100867/SP)
Processo 1003281-26.2020.8.26.0428 - Inventário - Inventário e Partilha - V.R.C.F. - A.F.N. - Vistos. Providencie o
inventariante a retificação do plano de partilha e a juntada da Certidão de homologação da declaração de ITCMD fornecida pela
FESP no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: PAULO SERGIO RODRIGUES
(OAB 281545/SP)
Processo 1003409-46.2020.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria Aparecidadonizete
Crotti Figueiredo - - Ana Claudia da Silva Quintal - Premium Comercio e Serviços Ltda Me e outros - Vistos. Em 23/05/2022,
assinei a MLE expedida, devendo agora aguardar o trâmite bancário. O acompanhamento da transferência pode ser feito
através do site do Banco do Brasil, no link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,
1.bbx. Nada mais sendo requerido, em 05 dias, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE PAVLÚ
DANNA (OAB 206771/SP), FLÁVIA REGINA DE MORAES BARROS (OAB 202015/SP)
Processo 1003678-85.2020.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Rak Log Transportes e
Logística Ltda. - Tatransportes Pesados Eireli - Fl. 165: ciência às partes acerca da disponibilização do link para acesso à
audiência. - ADV: DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP), DANIELA GIUNGI WALDHUETTER (OAB 273498/SP)
Processo 1003792-29.2017.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colegio Cosmos de
Paulinia Ltda - Me - Vistos. Nesta data, assinei a MLE expedida, devendo agora aguardar o trâmite bancário. O acompanhamento
da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil, no link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dad
osResgate,802,4647,500828,0,1.bbx. No mais, junte o exequente a planilha de débito atualizada e manifeste-se em termos de
prosseguimento, tendo em vista a informação de fls. 139. Int. - ADV: JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR (OAB 129092/SP),
JULIANO JOSÉ CHIONHA (OAB 233350/SP)
Processo 1003799-50.2019.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S. - E.A.E.S. - Vistos. Especifiquem
provas, justificando-as, no prazo de 15 dias, de maneira pormenorizada, esclarecendo-se que indicações genéricas serão
indeferidas. Eventual prova documental deverá ser apresentada no mesmo prazo, bem como eventual rol de testemunhas,
sob pena de preclusão. O silêncio das partes será interpretado como desistência de produção de outras provas, além das que
constam nos autos. Intime-se. - ADV: KARLA MIRANDA PRIOLI (OAB 75249/PR), HUGO LEONARDO VIANA (OAB 256723/
SP)
Processo 1003938-65.2020.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leandro Pereira da
Silva - Fabiola Coelho Gaiani - Fl. 142: ciência às partes acerca da disponibilização do link para acesso à audiência. - ADV:
ANDRE JORGE DOS SANTOS (OAB 309424/SP), VERONICA LENART (OAB 366216/SP)
Processo 1004623-38.2021.8.26.0428 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Glaucio Borlenghi - Vistos. Manifeste-se
na pessoa do advogado, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. No silêncio,
intime-se o autor, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485,
III e § 1º do CPC). Int. - ADV: RAFAEL OLIVEIRA BERTI (OAB 188793/SP)
Processo 1004773-19.2021.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Reginaldo Aparecido
dos Santos - Vistos. Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo de trinta (30) dias, ulterior manifestação do interessado. Sem a
manifestação necessária para regular andamento e para que os autos não permaneçam paralisados em cartório até que o
interessado promova o seu competente ato, determino que os mesmos sejam arquivados com base no comunicado 328/91 da
Egrégia Corregedoria Geral, esclarecendo que esta determinação não restringirá o direito da parte que poderá, sem prejuízo,
desarquivá-lo a qualquer tempo, promovendo seu devido prosseguimento. Int. - ADV: AÉCIO APARECIDO DA SILVA (OAB
346856/SP)
Processo 1005156-65.2019.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação dos
Proprietários Em Campos do Conde Paulínia Ii - Vera Lúcia Menezes de Araújo - Vistos. Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo
de trinta (30) dias, ulterior manifestação do interessado. Sem a manifestação necessária para regular andamento e para que os
autos não permaneçam paralisados em cartório até que o interessado promova o seu competente ato, determino que os mesmos
sejam arquivados com base no comunicado 328/91 da Egrégia Corregedoria Geral, esclarecendo que esta determinação não
restringirá o direito da parte que poderá, sem prejuízo, desarquivá-lo a qualquer tempo, promovendo seu devido prosseguimento.
Int. - ADV: FLAVIA REGINA MAIOLINI ANTUNES (OAB 198444/SP), ARTUR HENRIQUES ALVAREZ (OAB 154550/SP)
Processo 1005175-03.2021.8.26.0428 - Adoção - Guarda - R.O.S. - INTIMEM-SE os requerentes Rosemeire de Oliveira
Souza e Edinei de Oliveira Souza, para comparecerem neste Fórum, com endereço Praça 28 de Fevereiro, nº 180 Centro
Paulínia-SP, no dia 21 de junho de 2022, às 10:30 horas, no setor social, para participarem de entrevista com a assistente
social. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º