TJSP 01/06/2022 - Pág. 4212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
4212
as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP)
Processo 1009344-27.2022.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antonio Carlos Nogueira Vistos, Redistribua-se à 1ª Vara de Família e Sucessões, por dependência ao processo nº 1000100-11.2021. Int - ADV: SAMUEL
PASQUINI (OAB 185819/SP)
Processo 1009507-41.2021.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Alice Mazzero de Carvalho - Valdirene Aparecida
de Carvalho Busetto e outro - Vistos. Fls. 87 e seguintes: aguarde-se a juntada da certidão de homologação da Fazenda do
Estado em relação ao recolhimento do imposto. Int. - ADV: ANTONIA BENTO FISCHER (OAB 214464/SP), LUCIANA DA SILVA
IMAMOTO (OAB 283391/SP), EVERTON DE OLIVEIRA DOMINGUES (OAB 379905/SP)
Processo 1009615-36.2022.8.26.0451 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução H.L.C. - Vistos. Emendem os autores a inicial em 15 dias para juntar copia de matricula atualizada e comprovante de propriedade
do bem que será partilhado, bem como de seus documentos de identificação pessoal. No mesmo prazo, complementem o
pagamento das custas processuais nos termos da certidão de fls. 17. Intime-se. - ADV: JUSSARA ALBINO ODA MORETTI (OAB
252643/SP)
Processo 1009616-21.2022.8.26.0451 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.G.D. - - A.C.G. Vistos, Redistribua-se à 1ª Vara de Família e Sucessões, por dependência ao processo nº 1015302-96.2019. - ADV: VANESSA
PRISCILA DE SOUZA (OAB 428474/SP)
Processo 1009630-05.2022.8.26.0451 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - V.A.D.L.P. - - C.A.T. Vistos, Redistribua-se à 1ª Vara de Família e Sucessões, por dependência ao processo nº 0024316-78.2006. - ADV: CARLOS
EDUARDO DE SOUZA DEL PINO (OAB 263820/SP)
Processo 1009633-57.2022.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ericke Bragagnolli - Vistos.
Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que informe sobre a existência de
valores em nome do falecido referente ao FGTS e PIS. Junte o autor cópia da certidão de óbito do herdeiro falecido Yan. Intimese. - ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)
Processo 1009638-79.2022.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.L.R.S. - - M.C.S. - Vistos. Concedo a assistência
judiciária gratuita aos requerentes. Homologo, para que produza os efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes (fls. 1/2)
e decreto o divórcio do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições pactuados, extinguindo o processo, com julgamento
do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Uma vez que as partes desistiram do prazo recursal,
certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se mandado de averbação. Após, feitas as necessárias anotações, arquivem-se.
P.I.C. - ADV: JOSE CANHADA (OAB 86303/SP)
Processo 1009670-84.2022.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.S. - Vistos. Regularize a classe da ação
proposta, encaminhando-se ao Distribuidor, por se tratar de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Após,
tornem cls. - ADV: MAURICIO CRISTOVAM DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 377714/SP)
Processo 1009975-05.2021.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcela de Cassia Travisani Chaddad - Isaac
Chaddad - Vistos. Fls. 101/108: Certifique a Serventia acerca da regularidade dos autos, intimando-se para providências, se
o caso, ficando desde já deferido o prazo de 30 (trinta) dias para a vinda dos documentos. Int. - ADV: THAIS APARECIDA
PROGETE (OAB 313393/SP)
Processo 1010329-98.2019.8.26.0451 - Curatela - Nomeação - M.C.O.V. - Vistos. Fls. 211/484: Remetam-se os autos ao
Contador do Juízo nos termos da cota do MP de fls. 488, item “II”. Int. - ADV: CLARISSE RUHOFF DAMER (OAB 211737/SP)
Processo 1012591-84.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.P.M. - C.B.M. - Fls 370: Ficam as partes
intimadas do novo horário da entrevista no setor psicossocial. - ADV: RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), JOSE
ANTONIO CHIARELLI (OAB 62502/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP)
Processo 1013401-69.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - P.S.S.
- Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido (Manifeste-se a exequente). - ADV: JULIANO FLÁVIO PAVÃO (OAB 163853/
SP)
Processo 1013661-05.2021.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C.N.S. - R.M.C. - Vistos. Fls. 139/164: Ciência à
autora. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: CAMILA FERNANDA MORETTI (OAB 399955/SP), KELLEN CRISTINE
LEITE (OAB 433218/SP)
Processo 1014172-37.2020.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.F. - A.G.F. - - M.A.F. - Nos termos
do Comunicado CG nº 1951/2017, providencie a procuradora do requerente a distribuição da carta precatória de fls. 191,
comprovando-se nos autos, devendo ser instruída com as peças necessárias ao seu cumprimento. - ADV: NAJLA DE SOUZA
MUSTAFA (OAB 340143/SP), HYGOR ALVES ROSA (OAB 380942/SP), OLINDA VIDAL TREVISAN (OAB 306923/SP)
Processo 1014611-14.2021.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.G.C.
- L.B.S. - Vistos. Apresente o exequente cálculo atualizado do débito, bem como se manifeste acerca da contraproposta de fls.
110. Int. - ADV: JOAO PEDRO DA FONSECA (OAB 152796/SP), SIMONE SEGHESE DE TOLEDO (OAB 105349/SP)
Processo 1015246-92.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.A.P. - L.R.P. - Vistos. I - A impugnação
à concessão da assistência judiciária gratuita não merece ser acolhida. Não há prova nos autos de que a renda da parte
autora é superior a 3 (três) salários mínimos, critério objetivo utilizado pela Defensoria Pública de São Paulo, e que reputo
justo e razoável, conforme se depreende das suas declarações de imposto de renda (fls. 137/138). Ademais, há presunção
de veracidade da simples afirmação de pobreza na acepção jurídica do termo. II - Partes legítimas e bem representadas, não
havendo preliminares, nem nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Dou o feito por saneado. Concedo o prazo de 10
dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentação de rol de testemunhas e seus respectivos emails, sob pena
de preclusão, bem como para que as partes apresentem seu endereços eletrônicos (emails) a fim de que seja designação
audiência de instrução por videoconferência. Int. - ADV: LARISSA FARIAS DE GODOY (OAB 459513/SP), JOAO PEDRO DA
FONSECA (OAB 152796/SP)
Processo 1015646-43.2020.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.C.B. - D.F.S.B. - Vistos. Remetamse os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BORTOLETTO
(OAB 268976/SP), REINALDO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 218543/SP)
Processo 1017397-31.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.E.A.L. - Vistos. Designo o dia 14 de maio
de 2022 às 14hs30, para realização da audiência de tentativa de conciliação e instrução por videoconferência. Intime-se a ré
a informar seu endereço de correio eletrônico (e-mail) ao Oficial de Justiça, que deverá certificá-lo no presente mandado. O(s)
patrono(s) da parte(s) deverá(ão) informar, em 5 dias, o endereço do correio eletrônico (e-mail) do(a) autor(a), do réu(ré) e
das testemunhas arroladas para que lhes seja enviado o link de acesso à reunião virtual, que ocorrerá por meio da plataforma
Microsoft TEAMS (a qual não precisa estar instalada no computador das partes e representantes). Cabe aos advogados
constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º