TJSP 01/06/2022 - Pág. 4311 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
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dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III e parágrafo 1. do Código de Processo Civil/2015. - ADV: HENRIQUE
MARANGON RAMALHO (OAB 388115/SP)
Processo 0000430-63.2014.8.26.0453 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.N.O. - J.A.O.J.
- Vistos. Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte
autora, intime-se-a para dar regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, nos termos do
artigo 485, III e parágrafo 1. do Código de Processo Civil/2015. - ADV: JORDAO POLONI FILHO (OAB 24488/SP), MARIANA
JORRAS BETTI (OAB 261723/SP)
Processo 0000593-62.2022.8.26.0453 (processo principal 0001022-73.2015.8.26.0453) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - L.A.R. - Vistos. 1. Determino à parte autora que promova a correção do cadastro processual no
sistema SAJ, fazendo constar como exequente o menor, representado por sua genitora no prazo de 15 dias. Para a inclusão de
parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar
no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na
página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2. Após, tornem os
autos conclusos. Int. - ADV: RICARDO KASSIM (OAB 212825/SP)
Processo 0001076-29.2021.8.26.0453 (processo principal 1001590-96.2020.8.26.0453) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de medicamentos - José Carlos Ferreira - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de
Processo Civil, intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E.
21/03/2018) para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias. - ADV: MARIA LAURA
BARROS KHOURI FERREIRA (OAB 242843/SP)
Processo 0001365-69.2015.8.26.0453 (apensado ao processo 0005727-17.2015.8.26.0453) - Pedido de Busca e Apreensão
Criminal - Estelionato - MARCOS ANTONIO DA SILVA - Luzia Donizetti Rosa de Oliveira - Vistos. Permaneçam os autos no
prazo, por 180 dias, aguardando informações quanto ao julgamento do processo nº 0000024-21.2012.8.26.0418, notadamente
no que se refere ao levantamento do valor e dos bens penhorados nestes autos (penhora no rosto dos autos). Decorrido o prazo
sem que se tenha notícia quanto ao julgamento do processo nº 0000024-21.2012.8.26.0418, oficie-se ao Juízo de Direito da
1ª Vara Cível da Comarca de Bauru solicitando informações atualizadas quanto ao deslinde da questão relacionada à penhora
nos rosto dos autos deste processo. Intime-se. - ADV: BRUNO PAPILE POLONI (OAB 229008/SP), LUIS GUSTAVO DE BRITTO
(OAB 245866/SP), TALES ULISSES BATISTA VITORIO (OAB 280640/SP)
Processo 0011101-72.2019.8.26.0453 (processo principal 1000568-37.2019.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.M.B.R. - R.A.R. - Vistos. DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Bauru/
SP. 1. Compulsando os autos verifica-se que o executado já foi citado por edital às fls. 132, assim, não há que se falar em noma
citação por edital. 2. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, apresentando a planilha de débito atualizada. 3. Diante das
petições de fls. 144/145 e 149/150, que contaram com a concordância do Ministério Público às fls. 154, após juntada da planilha
atualizada do débito, INTIME-SE o(a) devedor(a) acima qualificado(a), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição
inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertido(a) do prazo 3 (três) dias para efetuar o pagamento
do débito ou comprovar que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão e pronunciamento da
decisão, nos termos do art. 528 § 1º e 3º do CPC. Providencie a procuradora da parte autora, a distribuição da carta precatória
por peticionamento eletrônico, instruindo-a com as peças necessárias, comprovando, em 10 dias, a distribuição. Servirá a
presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável
cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Fabiana Polito
Ferreira Intime-se. - ADV: CLAUDIA MARLY CANALI (OAB 94878/SP), FABIANA POLITO FERREIRA (OAB 282572/SP)
Processo 1000095-46.2022.8.26.0453 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cleni da Silva - Sara da Silva Testoni
- - Ivenio da Silva - - Raquel da Silva Camara - - Clenilde da Silva Mello - Providenciar o(a) inventariante o recolhimento das
custas com a expedição do Formal de Partilha, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 130-9, no
valor de R$ 49,50. - ADV: ROBERTO PIRES RODRIGUES (OAB 237220/SP), CAROLINE ZAVAN RODRIGUES (OAB 343255/
SP)
Processo 1000203-75.2022.8.26.0453 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Vander Delfino - - Fabio Luiz Delfino - Elder José Delfino - Vistos. Considerando que as custas cobradas pela Prefeitura não se tratam de taxas judiciárias, indefiro o
pedido de fls. 57. Sendo providência que cabe à parte, concedo o prazo de 05 dias para juntada da certidão negativa municipal
e de valor venal do imóvel. Int. Pirajuí, 30 de maio de 2022. - ADV: MARIANA JORRAS BETTI (OAB 261723/SP)
Processo 1000300-46.2020.8.26.0453 - Interdição/Curatela - Liminar - Paulo de Sousa Carvalho - Cleusa Rodrigues Lins
- Vistos. Intime-se o Diretor do IMESC pelo PORTAL ELETRÔNICO para informar sobre a conclusão do laudo pericial. - ADV:
VITOR CHEDID FRIZZI (OAB 411056/SP), MILENA FERNANDA POLONIO (OAB 377717/SP)
Processo 1000452-60.2021.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Incorporadora Santa Lydia
Ltda - Fabio Jose Polito da Silva e outro - HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza
os seus jurídicos e legais efeitos, constituindo o presente TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, estando satisfeitas as exigências
legais, julgando extinta a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE nos termos do Provimento CSM nº 2.348/2016 (Resolução CNJ nº 125/2010). Com as necessárias anotações. Cada
parte arcará com os honorários contratados de seus advogados, se for o caso, sem honorários de sucumbência, e com as
despesas processuais que tiverem sido adiantadas para a prática de atos de seu interesse, dispensado o pagamento de custas
processuais remanescentes (artigo 90, § 3º, do CPC). Homologo para que produzam seus jurídicos e legais efeitos a desistência
do prazo recursal. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Fls. 155: Atenda-se, expedindo-se certidão pormenorizada,
com os atos praticados pela Nobre Patrona. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FERNANDO JOSE
POLITO DA SILVA (OAB 90876/SP), GISELI CRISTINA CUSTÓDIO SILVA (OAB 219827/SP)
Processo 1000593-50.2019.8.26.0453 (apensado ao processo 1003687-11.2016.8.26.0453) - Embargos à Execução Fiscal
- Suspensão da Exigibilidade - Cia Urano de Capitalizacao - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ - Vistos. Diante do trânsito
em julgado do V. Acórdão proferido no Agravo em Recurso Especial nº 2059097/SP (2022/0020332-9) (fls. 327), ciência às
partes. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV: RICARDO PIEDADE NOVAES (OAB 196356/SP), DANIELA
MARIA ROSA FOSS BARBIERI (OAB 170664/SP), RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB 155868/SP)
Processo 1000962-83.2015.8.26.0453 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - João Jampaulo - Banco do Brasil S/A - Vistos.
Diante da petição apresentada pelo executado BANCO DO BRASIL S/A às fls. 319, que informou que apresentou a petição de
fls. 311 por equívoco, manifeste-se o executado BANCO DO BRASIL no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias sobre o requerimento
de habilitação dos herdeiros apresentado às fls. 207/307. Intime-se. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP),
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