TJSP 01/06/2022 - Pág. 898 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
898
Processo 0000931-11.2001.8.26.0279 (279.01.2001.000931) - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.B.
- Processo desarquivado que permanecerá em Cartório pelo prazo de 15 dias; após retornará ao arquivo.
- ADV: MARCELO BENEDITO RODRIGUES ZANETTI (OAB 292817/SP)
Processo 0001011-81.2015.8.26.0279 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.S.P. - - T.S.P. - L.S.P. - M.J.P.
- Certidão de Honorários disponível para impressão no sistema SAJ
- ADV: WESLEY FELIPE DE GODOI LIMA (OAB 372575/SP), LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 306863/SP), DIRCEU
JOSE MENDES (OAB 118011/SP)
Processo 0001136-73.2020.8.26.0279 (processo principal 1001375-31.2018.8.26.0279) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Valéria Isabel Barboza Santos
- Ciência às partes do(s) ofício(s) requisitório(s) (RPV e/ou precatório) protocolado(s).
- ADV: CAROLINA BARRETO (OAB 282049/SP)
Processo 0001258-23.2019.8.26.0279 (processo principal 1001571-98.2018.8.26.0279) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social
- Pág. 120: homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes a fls. 111/112 para que produza seus regulares efeitos de
direito; suspendo o tramite processual pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo (artigo 922, do CPC). Anoto, outrossim,
que compete à parte autora informar nos autos a respeito da satisfação da obrigação. Nada sendo informado no prazo de 05
dias subsequentes ao prazo de moratória, aguarde-se provocação em arquivo.
- ADV: WILSON ROBERTO CREMONESE (OAB 77671/SP), REGINA CAMARGO KOMETANI (OAB 144355/SP), JOCYMAR
BAYARDO VALENTE (OAB 79503/SP)
Processo 0001370-26.2018.8.26.0279 (processo principal 1000480-07.2017.8.26.0279) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.E.F.M. - D.M.
- Homologo a desistência manifestada pelo autor (fls. 490) e, julgo extinta a presente ação de Fixação - Fixação, proposta
por M.E.F.M. em face de Denilson Madureira, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de
Processo Civil. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se certidão de honorários aos patronos das partes, de acordo com
a tabela OAB/PGE. Oportunamente, isento de custas, arquivem-se os autos, anotando-se.
- ADV: EMERSON DE OLIVEIRA MALLEGNI (OAB 169124/SP), LUIZ CARLOS GUILHERME JUNIOR (OAB 313101/SP),
KELLY MÜLLER MEDEIROS (OAB 326250/SP)
Processo 0001384-05.2021.8.26.0279 (processo principal 1001299-70.2019.8.26.0279) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Leoncio dos Santos Costa
- Ciência às partes do(s) ofício(s) requisitório(s) (RPV e/ou precatório) protocolado(s).
- ADV: GUSTAVO MARTINI MULLER (OAB 87017/SP), ANA CLAUDIA FURQUIM PINHEIRO (OAB 247567/SP)
Processo 0001528-47.2019.8.26.0279 (processo principal 1001762-46.2018.8.26.0279) - Cumprimento de sentença Cheque - R.a.miranda Almeida-me - Cleusa Eli Bueno
- Oficie-se ao Detran-SP para informar a respeito do credor fiduciário informado na pesquisa de pág. 70. Pág. 229/232: de
acordo com o artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil, os salários são verbas de caráter alimentar, razão pela qual não
pode haver constrição sobre os valores dessa natureza, inclusive, conta o salário da pessoa conta com proteção constitucional,
configurando crime sua retenção dolosa (artigo 7º,inciso X da CF). Outrossim, anoto, que o crédito em execução não detém
privilégio sobre o salário da parte executada (artigo 833,§ 2º do CPC). Pelo exposto, indefiro o pedido de pág. 229/232.
- ADV: GERALDO JOSÉ HOLTZ DE FREITAS (OAB 326880/SP), JULIANA BUENO AZEVEDO (OAB 367448/SP)
Processo 0001534-83.2021.8.26.0279 (processo principal 1002204-12.2018.8.26.0279) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Lourdes Almeida da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Ciência às partes do(s) ofício(s) requisitório(s) (RPV e/ou precatório) protocolado(s).
- ADV: LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP), ANDRÉIA OLIVEIRA (OAB 282492/SP)
Processo 0001535-68.2021.8.26.0279 (processo principal 1002224-03.2018.8.26.0279) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Maria Fernandes Siqueira da Silva
- Ciência às partes do(s) ofício(s) requisitório(s) (RPV e/ou precatório) protocolado(s).
- ADV: FABRICIO GUIMARÃES VILAS BOAS (OAB 41767/PR), FABRICIO GUIMARAES VILAS BOAS (OAB 382480/SP)
Processo 0001542-65.2018.8.26.0279 (processo principal 0000532-25.2014.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - B. - P.A.M. - - J.A.M.M. - - N.M.M.M.
- Pág. 535/536: por ora, apresente a parte exequente planilha atualizada do débito, bem como comprove o recolhimento
da taxa correspondente ao serviço de impressão de documentos junto as instituições financeiras, conforme disciplinado no
PROVIMENTO CSM Nº 1864/2011 (guia FEDTJ cód. 434-1 R$ 16,00). Pág. 537/546: ante o mandado expedido a fls. 531, nada
a deliberar.
- ADV: EMERSON CARLOS DOS SANTOS (OAB 32078/PR), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 0001546-97.2021.8.26.0279 (processo principal 1001293-63.2019.8.26.0279) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Aparecida de Fátima Silva Cabral
- Ciência às partes do(s) ofício(s) requisitório(s) (RPV e/ou precatório) protocolado(s).
- ADV: ANDRÉIA OLIVEIRA (OAB 282492/SP)
Processo 0001556-44.2021.8.26.0279 (processo principal 1001855-09.2018.8.26.0279) - Cumprimento de sentença Restabelecimento - Olair Oliveira Santos
- Ciência às partes do(s) ofício(s) requisitório(s) (RPV e/ou precatório) protocolado(s).
- ADV: JAMES TALBERG (OAB 208649/SP)
Processo 0001569-77.2020.8.26.0279 (processo principal 0003960-20.2011.8.26.0279) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Eduarda Tertuliano Santiago de Paula
- Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a certidão retro.
- ADV: LETÍCIA DE ALMEIDA SANTOS (OAB 412397/SP)
Processo 0001607-55.2021.8.26.0279 (processo principal 1000565-90.2017.8.26.0279) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Nathalie Cristine Wenceslau
- Ciência às partes do(s) ofício(s) requisitório(s) (RPV e/ou precatório) protocolado(s).
- ADV: ROSINETE MATOS BRAGA (OAB 331607/SP)
Processo 0001609-25.2021.8.26.0279 (processo principal 0003820-83.2011.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Nelson Luiz dos Santos
- Ciência às partes do(s) ofício(s) requisitório(s) (RPV e/ou precatório) protocolado(s).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º