TJSP 01/06/2022 - Pág. 91 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
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Processo 1002730-06.2021.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Isabela Vicentini
Faggion Me - Tendo em vista a instauração do incidente de cumprimento de sentença em apenso, remetam-se os presentes
autos ao arquivo, com a movimentação 61615 (baixa definitiva), como disciplina o Comunicado CG 1789/2017, observando-se
que, de ora avante, as futuras petições deverão ser endereçadas ao indigitado incidente para apreciação. Cumpra-se e intimemse. - ADV: GUILHERME BONIFÁCIO HERNANDES (OAB 281194/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0405/2022
Processo 1000928-36.2022.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - A.O. S.N.A.P.I.F.S.S. - Recebo o recurso inominado, em ambos os efeitos, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às
contrarrazões no prazo legal e, na sequência, subam os autos ao E. Colégio Recursal da 13ª Circunscrição Araraquara/SP, com
as cautelas de rigor. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), RICARDO
ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP)
Processo 1001587-45.2022.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Emerson Rendrigson Rodrigues Silva - Telefonica Brasil S.A. - Fls. 49/403: ciente da contestação e documentos
apresentados pela requerida. Diante da juntada de documentos protegidos pelo sigilo legal, defiro a tramitação do feito em
regime de publicidade restrita às partes e seus advogados. Anote-se. Quanto ao mais, aguarde-se a realização de sessão de
tentativa de conciliação, agendada para esta data. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LICINIO
VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 399245/SP)
Processo 1002020-49.2022.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de
pagamento - Francis Mara Paz Campoio - Sendo assim, com fulcro no art. 311, inc. II, do Código de Processo Civil, concedo a
TUTELA DE EVIDÊNCIA para determinar que a requerida proceda à cessação do desconto cód. 070.184 do demonstrativo de
pagamento da parte autora, motivado pela Lei Federal n. 13.954/2019, devendo retomar a contribuição previdenciária de 11%,
na forma do art. 8º, da LCE 1.013/07, no prazo de 10 dias, sob pena de multa fixada em R$1.000,00, incidente a cada cobrança
em desconformidade com o aqui decidido. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO. Diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a
análise da conveniência da audiência de conciliação. CITE-SE a parte requerida sobre os termos da ação para, se desejar, no
prazo de 30 (trinta) dias, oferecer contestação. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo
(petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da
Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do
processo e a senha [] ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento
eletrônico. - ADV: REINALDO AILTON FREDIANI (OAB 407051/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0406/2022
Processo 0000315-33.2022.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - LUIZ RICARDO
VENDRAMINI - F. 61: expeça-se novo mandado de intimação, devendo o oficial de justiça responsável pelo ato, desta feita,
certificar se o requerente mudou-se do endereço que consta nos autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JOAQUIM LUIZ DE MORAES JUNIOR (OAB 351579/SP)
Processo 0000621-02.2022.8.26.0236 (processo principal 1002540-43.2021.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Bem
de Família Legal - Victor Henrique da Silva - Tatiana Flois (espólio) - - Victoria Floes Cabral - Diante do bloqueio on line efetivado
a f. 43/45, no valor de R$ 30,03, intime-se a parte executada a respeito da constrição, com a advertência de que terá o prazo
de 05 (cinco) dias para se manifestar e comprovar que: (1) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis: (2) ainda
permanece indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854,§§ 2 º e 3º). Ainda, considerando que referido valor
não garante integralmente o Juízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento
útil do feito, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95). Por fim, destaco que, em razão da juntada da pesquisa
via Sisbajud, o processo passou a tramitar sob segredo de justiça, sendo as partes também responsáveis pela preservação da
cláusula de sigilo (artigo 1.263, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Intimem-se. - ADV:
HALINY MIQUELETO CASADO (OAB 405924/SP), ISABELLA NAIRA DE ALMEIDA NEGRI (OAB 437911/SP), JOÃO DANIEL
RIBEIRO VELOSO GOMES (OAB 448359/SP)
Processo 0001261-05.2022.8.26.0236 (processo principal 1000502-24.2022.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Geraldo Agostinho - F. 24: ante o teor da certidão lançada pelo oficial de justiça,
adite-se o mandado de f. 22, observando-se o endereço residencial do executado (f. 47/48 dos autos principais), qual seja, RUA
ILHÉUS, Nº 973, JARDIM MIRANTE, CEP 14947-242, Ibitinga - SP. Int. - ADV: LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP)
Processo 1000671-11.2022.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Felipe Correa
Matiazzi - F. 55/56: considerando que as partes devem comunicar ao Juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do
processo, conforme disposto no artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, reputo eficaz a intimação de f. 48, diante das pesquisas de
f. 55/56 (“mudou-se”). Aguarde-se o cumprimento do acordo nos termos da sentença de f. 48. Int. - ADV: MARCO AURÉLIO
SABIONE (OAB 182939/SP)
Processo 1001576-16.2022.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Helio Sergio Calore Simonetti Diante da notícia de que as partes estão em tratativas para elaboração de um acordo, aguarde-se, por 10 (dez) dias, contados
do protocolo da petição de f. 21, a juntada da minuta de eventual composição ou, se for o caso, manifeste-se a parte autora
em termos de prosseguimento útil do feito . No mais, libere-se a pauta de audiências. Int. - ADV: VERIDIANA POLO ROSOLEN
NONAKA (OAB 205478/SP)
Processo 1001592-67.2022.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mário Terezinho Mergulhão
- Telefonica Brasil S.A. - Por ora, aguarde-se a realização da audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), VIVIANE KAREN CANAL BARBARA (OAB 421791/SP)
Processo 1001745-03.2022.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Robson José do Prado - F.
14: tendo em vista que a tentativa de citação da parte ré restou infrutífera, deverá a parte autora informar o atual paradeiro
da requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. Consigno, por sua pertinência, que, no silêncio da parte autora, ou não sendo a ré
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