TJSP 02/06/2022 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3665
2019
entidade devedora, conforme planilha de fls. 18. Nada Mais. - ADV: CELIA PENTEADO SARMENTO (OAB 57262/SP)
Processo 0004467-19.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1023428-59.2020.8.26.0562) (processo principal 102342859.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE
SANTOS - CET - SANTOS - Vistos. Fls. 40/41. Defiro, expeça-se. Intime-se. - ADV: MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ROBSON
DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), ANA LUISA VIDAL DE
JESUS (OAB 130149/SP), ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP)
Processo 0004850-94.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1021298-67.2018.8.26.0562) (processo principal 102129867.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE
SANTOS - CET - SANTOS - Vistos. Fls. 37/39. Defiro. Expeça-se. Intime-se. - ADV: ANA LUISA VIDAL DE JESUS (OAB 130149/
SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), DOUGLAS SANCHEZ COSTA (OAB
239004/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP)
Processo 0004856-09.2019.8.26.0562/02 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Girandina Ferreira Ramos - O
pedido de informações sobre a data de pagamento deve ser feito no próprio DEPRE. Aguarde-se o depósito no arquivo. Intimese. - ADV: SANDRA REGINA FONSECA DE GODOI (OAB 355241/SP)
Processo 0004856-09.2019.8.26.0562/03 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Luciene Santos Rogelia - O
pedido de informações sobre a data de pagamento deve ser feito no próprio DEPRE. Aguarde-se o depósito no arquivo. Intimese. - ADV: SANDRA REGINA FONSECA DE GODOI (OAB 355241/SP)
Processo 0005467-93.2018.8.26.0562 (processo principal 1011209-10.2003.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Darci Lurdes Mattos de Sousa - Municipio de Santos - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREVSANTOS - Vistos. Manifestem-se as partes sobre os
cálculos do setor de contadoria. Intime-se. - ADV: RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES (OAB 83197/SP),
KERGINALDO MARQUES DA SILVA (OAB 317273/SP), DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER (OAB 174987/
SP)
Processo 0005834-15.2021.8.26.0562 (apensado ao processo 1028026-90.2019.8.26.0562) (processo principal 102802690.2019.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Nelson Mitsuo Higa
- Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Ante a concordância da parte exequente, adoto os cálculos da Fazenda Pública para
o prosseguimento da execução. Providencie a parte o requerimento do ofício requisitório através do peticionamento eletrônico,
devendo ser requisitado o valor bruto, homologado neste cumprimento de sentença. Por oportuno, consigno que deverão ser
observadas as prescrições insertas no art. 6º da Resolução CNJ 303/2019 (informações e dados necessários) inclusive o
constante do inciso XIII (quando couber, o valor: das contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o
respectivo CNPJ, da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS e de outras contribuições devidas,
segundo legislação do ente federado). Intime-se. - ADV: RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES (OAB 83197/
SP), ROSA MARIA DOS PASSOS (OAB 120629/SP)
Processo 0006501-98.2021.8.26.0562/01 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Sansao Jose de
Souza - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/
SP)
Processo 0006754-57.2019.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Madalena Sayuri Omizu Simão - CAIXA DE PECÚLIOS E PENSÕES DOS SERV. MUNIC.
DE SANTOS - Vistos. Fls. 18/20. Manifeste-se a exequente sobre o alegado pela entidade devedora. Intime-se. - ADV: LUIZ
GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), JULIANO ANTONIO CAMPOS (OAB 165469/SP)
Processo 0006947-67.2022.8.26.0562 (processo principal 0052471-35.1995.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Samir Antonio Nascimento Curi - Ante a extinção do(s) incidente(s), pela satisfação
da obrigação, declaro extinto este feito. Arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI (OAB
231708/SP)
Processo 0007018-69.2022.8.26.0562 (processo principal 0052473-05.1995.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Samir Antonio Nascimento Curi - Ante a extinção do(s) incidente(s), pela satisfação
da obrigação, declaro extinto este feito. Arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI (OAB
231708/SP)
Processo 0007112-22.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1025186-83.2014.8.26.0562) (processo principal 102518683.2014.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - MARIA DO
CARMO ALVES - Vistos. Manifeste-se o executado em 15 dias. Intime-se. - ADV: NADIR TAVARES ALBERTO (OAB 145403/SP),
JOSEPH ROBERT TERRELL ALVES DA SILVA (OAB 212269/SP)
Processo 0007356-43.2022.8.26.0562 (processo principal 0005570-42.2014.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adelson Ferreira Figueiredo - Nos termos do art. 535, do CPC,
intime-se a executada para eventual apresentação de impugnação da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV:
ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO (OAB 95150/SP)
Processo 0007415-65.2021.8.26.0562/02 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - NEI SANTOS DE SANTANA - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NADIR TAVARES ALBERTO (OAB 145403/SP)
Processo 0008011-49.2021.8.26.0562/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Iria Costa do Prado - Vistos. Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP)
Processo 0008021-93.2021.8.26.0562/02">0008021-93.2021.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Gysele Gomes
de Carvalho Muraro - Vistos. Tendo em vista o manifestado pelo IPREV nos autos do cumprimento de sentença, expeça-se MLE
em favor da exequente, cumprindo-se a decisão de fls.22, parte final. Intime-se. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO
(OAB 160180/SP)
Processo 0008021-93.2021.8.26.0562 (apensado ao processo 1024044-68.2019.8.26.0562) (processo principal 102404468.2019.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Gysele Gomes
de Carvalho Muraro - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS IPREVSANTOS - Vistos. Fls. 59/61. As manifestações devem ser direcionadas ao incidente nº0008021-93-93.2021.8.26.0562/02.
Decidi, nesta data, no respectivo incidente de RPV. Intime-se. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP),
KERGINALDO MARQUES DA SILVA (OAB 317273/SP)
Processo 0008650-33.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1029952-14.2016.8.26.0562) (processo principal 1029952Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º