TJSP 02/06/2022 - Pág. 2190 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3519
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executado(s). Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, em 30 dias, aguarde-se provocação
no arquivo. - ADV: CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP)
Processo 1001241-30.2022.8.26.0322 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Regina Barbosa de Assis - Providencie
a parte autora o recolhimento da taxa judiciária em guia própria, conforme disciplinado no Provimento CG nº 33/2013, em 15
(quinze dias), sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil de 2015), observando-se
a Lei Estadual Nº 11.608, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003:§ 7º - Nos inventários, arrolamentos e nas causas deseparação
judicial e de divórcio, e outras, em que hajapartilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será recolhidaantes da adjudicação
ou da homologação da partilha,observado o disposto no § 2° do Artigo 1.031, do Código deProcesso Civil, de acordo com
a seguinte tabela, consideradoo valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive ameação do cônjuge supérstite,
nos inventários earrolamentos:1 - até R$ 50.000,00................................................10 UFESPs2 - de R$ 50.001,00 até R$
500.000,00................100 UFESPs3 - de R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00...........300 UFESPs4 - de R$ 2.000.001,00 até R$
5.000.000,00.....1.000 UFESPs5 - acima de R$ 5.000.000,00.............................3.000 UFESPs - ADV: ANDRÉA MOZER BISPO
DA SILVA (OAB 165882/SP)
Processo 1001244-92.2016.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Edson Canata Deveze e outros - Josepha Canata
Deveze e outro - Magali Deveze Oliveira Lima e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Diante da pesquisa de fls. 612/614, aguardese o julgamento definitivo do agravo. - ADV: FELIPE EDUARDO CANDEIAS BIS (OAB 84757/PR), ADRIANA ANGÉLICA
BERNARDO NOBRE (OAB 301231/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
Processo 1002429-41.2019.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ata Representação Comercial Ltda.
- Pazini Auto Posto Ltda - Intime-se o interessado a comprovar o recolhimento da guia de Oficial de Justiça. - ADV: JOSE
CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP), RONALDO DA ROCHA SOARES (OAB 95043/SP)
Processo 1002578-59.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sergio Augusto Milhorin - - Mara Regina Debreix de Oliveira Milhorim - Victória Brasil - Empreendimentos e Construções Spe
Ltdavictoria Brasil Empreendimentos e Construçoes Spe Ltda - - P. A. M. Basso Eireli Me e outro - Providencie o interessado
(P.A.M. BASSO EIRELI ME), a distribuição das precatórias de fls. 446/449, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), LARISSA CUNHA MOCHIDA (OAB 313546/SP), JOÃO
LUIZ MONTALVÃO (OAB 263058/SP), CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP)
Processo 1002665-10.2022.8.26.0322 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0800741-39-2022.8.20.5131 - Vara Única da
Comarca de São Miguel) - Gabriel Souza Rodeli Mantovani - Cumpra-se, conforme requerido. Após, devolva-se. - ADV: JOSÉ
ARTUR BORGES FREITAS DE ARAÚJO (OAB 15144/RN), FRANCISCO EDUARDO DE AQUINO (OAB 19203/RN)
Processo 1003474-34.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Robert de Castro Rabelo e Oliveira - Banco Bradesco
S/A e outro - Intime-se a parte interessada para providenciar a distribuição das carta precatórias expedidas nos termos do
COMUNICADO CG Nº 1951/2017 : “II.DISTRIBUIÇÃO POR DEFENSORES CONSTITUÍDOS E DEFENSORES DATIVOS/
NOMEADOS: 1.Cartas precatórias que devam ser cumpridas nos foros do tribunal de justiça de São Paulo: 1.1 Fica facultado
à parte interessada, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir acartaprecatória diretamente no juízo
deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado
conhecer imediatamente o número dacartaprecatória e seu acompanhamento via e-Saj.1.2.Caso opte pela distribuição por
peticionamento eletrônico, deverá instruir acartaprecatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e,
no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão
das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal.
2. Deverá ser comprovado no prazo de 10 dias a distribuição daCartaPrecatória por meio de peticionamento eletrônico ou o
recolhimento de taxas e despesas processuais para emissão pelo cartório na forma do capítulo IV.” - ADV: ALVIN FIGUEIREDO
LEITE (OAB 178551/SP), CARLOS EDUARDO DUENHAS BARBOSA (OAB 421408/SP)
Processo 1003939-14.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - K.C.S. - J.D.C.J. - Providencie o
interessado o envio do ofício expedido às fls. 713. - ADV: ERIKA APOLINARIO (OAB 145753/SP), ELISANGELA CARNEIRO
FERRARESI (OAB 396427/SP), JOSÉ AFONSO CRAVEIRO SALVIO (OAB 212085/SP), IEDA CLAUDIA CRAVEIRO SALVIO
(OAB 173371/SP)
Processo 1004959-69.2021.8.26.0322 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alessandro de Oliveira Silva - 1) Expeçase mandado para registro da sentença de fl. 56/64 no órgão de trânsito competente, que ficará disponível nos autos para as
devidas providencias . 2) Aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos, nos
termos do Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: MAURICIO ALEXANDRE ABDALA BOTASSO FILHO (OAB 14787/MS)
Processo 1005486-21.2021.8.26.0322 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elaine Denise Munaro Garcia
- - Eliana Cristina Barnet Munaro - - Sandra Antenisca Barnett Munaro Nicolucci - - Silvana Aparecida Barnet Munaro - Requeiram
as autoras o que de seu interesse no prazo de 15 dias. - ADV: FLÁVIO BARROS BRAGA JUANES (OAB 453569/SP)
Processo 1005706-29.2015.8.26.0322 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - E.L.S.S. - A.L.S. - 1) Fls. 578/9 e 585: Ciência às
partes. 2) Aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos, nos termos do
Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: MARÍLIA LETÍCIA JORGE E MEDEIRO (OAB 458412/SP), TATIANE PEREIRA MIAZZO
(OAB 387711/SP), MARIA MARGARETE BRUMATI (OAB 148559/SP), NIVALDO APARECIDO MEDEIRO (OAB 113996/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0458/2022
Processo 0005961-62.2019.8.26.0322 (processo principal 1006014-60.2018.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Missão Salesiana de Mato Grosso - Aline Bianca Araújo - 1) Ciência dos valores bloqueados. 2) Observo
que a executada apresentou impugnação aos valores bloqueados com exceção do de fls. 172/174 de R$ 1.500,00. 3) Cadastrese provisoriamente o profissional de fls. 175/176 no sistema, intimando-o para, no prazo de 5 dias, juntar procuração nos autos.
Na inércia, proceda-se a exclusão do seu nome do cadastro processual. 4) Intime(m)-se o(s) executado(s) do(s) valor(es)
bloqueado(s) R$ 1.500,00, na pessoa de seu advogado, ou na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada
ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias, nos
termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 5) Ciência ainda às partes de que referido(s) valor(es) somente será(ão) transferido(s)
para conta judicial vinculada ao juízo se rejeitada ou não apresentada manifestação pelo(s) executado(s), nos termos do artigo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º