TJSP 02/06/2022 - Pág. 3119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3519
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poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do
CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E
CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimese. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1001472-04.2022.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Jair Baptista - - Fernando Santana Baptista - Vistos. Com efeito, ainda que se vislumbre a possível ocorrência de fraude
com utilização do cartão de crédito do autor Jair (fls. 27/49; fls.50/63; fls.64/85; fls.86/100; fls.101/116 e fls.117/134) deverá o
autor emedar a inicial a fim de esclarecer o motivo pelo qual Fernando figuraria no pólo ativo. Sem prejuízo, deverá juntar o
contrato de trabalho com a requerida, observando que deverá adequar a classe/assunto processual, não sendo de competência
deste Juízo, relação de trabalho ou apuração de evento criminoso. Se o caso, deverá proceder, com a emenda, a correção do
cadastro processual para retificação da parte no pólo ativo, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de
partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico
\> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ALINE SOUSA GARCIA (OAB 351038/SP)
Processo 1001481-68.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Antonio das Neves Cardoso
- Autor, manifestar-se, em 15 dias, sobre o decurso de prazo sem apresentação de contestação. - ADV: RODRIGO FERREIRA
DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP)
Processo 1002080-70.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Intervenção de Terceiros - D R Carvalho S/S
Ltda ME - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico
- MLE, é expressamente necessário o preenchimento do formulário disponível para download no site http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico) juntando-o nos autos, conforme consta no Comunicado nº 915/2019. Caso a conta seja Poupança, informar número
de variação da conta poupança. - ADV: POLIANA BARBOSA SILVA (OAB 424681/SP), FÁBIO DE MELO MARTINI (OAB 14122/
RN), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1002133-17.2021.8.26.0372 (apensado ao processo 1000803-82.2021.8.26.0372) - Embargos de Terceiro Cível
- Esbulho / Turbação / Ameaça - Stephane Moura Calero Pereira - Lava Rapido do Tchupi Ltda - Lava Rapido do Tchupi Ltda Stephane Moura Calero Pereira - Ante o exposto, JULGOIMPROCEDENTEo pedido e extingo o feito com resoluçãodemérito,
com fundamento no artigo 487, I, do CódigodeProcesso Civil, revogando, por conseguinte, a tuteladefls. 22. Sucumbente,
condeno a parte embargante no pagamento das custas e despesas processuais,bemcomo dos honorários advocatícios ao
patrono do embargado que fixo em R$ 3.000,00, nos termos do artigo 85 do NCPC/15. Após o trânsito em julgado desta
decisão, trasladem-se cópia para os autos principais nº 1000803-82.2021.8.26.0372. Prossiga-se neles, intimando o credor para
promover seu regular prosseguimento e arquivem-se estes autos. P.I.C. (registrado digitalmente) - ADV: POLIANA BARBOSA
SILVA (OAB 424681/SP), ADRIANA ALVES COUTINHO (OAB 128692/SP)
Processo 1002171-63.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resoluçãodemérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo
Civil para o fimdedeclarar a rescisãodocontrato firmado entre as partes e reintegrar a autora na possedoimóvel descrito na
inicial. Declaro, igualmente, a perda das parcelas que os réus já pagaram à autora como forma de indenizar o período que
usufruíramobem, assim como a perda do direito de indenização por eventuais benfeitorias realizadas no imóvel. Em razão da
sucumbência, condeno a parte ré a arcar com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em
10%dovalor da causa, observada a gratuidade judiciária concedida. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários
e arquivem-se os autos. P. I.C. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB
205628/SP)
Processo 1002350-60.2021.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Sao Clemente Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Autor, manifestar-se sobre o resultado do AR recebido por terceiro, no prazo de cinco dias, sob pena de
extinção. - ADV: CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA (OAB 222710/SP)
Processo 1002491-16.2020.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Extramix Concreto Ltda - Vistos.
Fls. 66/67: Inviável, por ora, o deferimento do pedido, ante a necessidade de observância ao procedimento da ação monitória,
tal como consta na decisão de fls. 58/59. Assim, fica reiterada a intimação de fls. 65, a qual deverá ser cumprida em 05 dias, sob
pena de arquivamento. Int. - ADV: TAISA CARLINI RAMOS (OAB 171959/SP)
Processo 1002610-40.2021.8.26.0372 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Pavilhão Imóveis Compra e
Venda Ireli - Autor, manifestar-se sobre o resultado do AR negativo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: SAID
ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)
Processo 1002622-88.2020.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Autor, manifestar-se sobre o resultado do AR negativo, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.
- ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1002729-98.2021.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Autor, manifestar-se, em 15 dias, sobre o decurso de prazo sem apresentação de
contestação. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1002923-98.2021.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Danilo de Almeida
Leite - - Fabiana Simionato Mafra Leite - Construlares Construçao Civil Ltda ME e outros - Vistos. Indefiro a citação por edital,
uma vez que sequer forma realizadas as pesquisas de praxe para tentativa de localização do endereço da requerida. Assim,
manifestem-se os autores em termos de prosseguimento, em 05 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: BEATRIZ MARIA DE
CASTRO MARCHI SILVA (OAB 394236/SP), CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP), VOLNEI SIMOES PIRES DE
MATOS TODT (OAB 57526/SP)
Processo 1018510-95.2020.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.P.P. - R.P.S. - Vistos. Aguardese a realização da audiência de conciliação por videoconferência, assim como o prazo para manifestação da empregadora do
requerido. Int. - ADV: JULIANA ROMERO CARPINO (OAB 335094/SP), ANA ÍSOLA MARANGONI POUSA (OAB 176736/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º