TJSP 02/06/2022 - Pág. 3604 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3519
3604
silêncio, aguarde-se em arquivo a provocação do interessado ou o decurso do prazo prescricional. Intimem-se. - ADV: ELSIO
MAGGI (OAB 190191/SP), FRANCISCO LUENGO LOPES FILHO (OAB 193505/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0532/2022
Processo 0000037-14.2021.8.26.0415 (processo principal 1001293-14.2017.8.26.0415) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Transação - Jose Horacio Portella Russo - Carlos Edvaldo Fadel - - Edson Valmir Fadel - Vistos. Tendo em vista
o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento provisório de sentença, nos termos do artigo 513, caput,
c.c. o artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Ao cálculo de eventuais custas finais. Havendo, intime-se a
parte executada para recolhê-las, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição da dívida em favor do Estado. Tratandosedequitação de débito devidamente manifestada pela parte credora, a publicação/liberação destasentençanos autos gerará
automaticamente o seutrânsitoemjulgado, nesta data, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, dispensando a
serventiadeexpedir certidão específica. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, expeça-se a certidão de inscrição da
dívida e arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ARIVALDO
MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP), EDUARDO MENEZES MOREIRA DA SILVA (OAB 300286/SP), LUIZ RONALDO DA SILVA
(OAB 196062/SP)
Processo 0001003-89.2012.8.26.0415 (415.01.2012.001003) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco
Bradesco Sa - Fica o(a) exequente intimado(a) para, em 15 dias, comprovar o recolhimento da taxa no valor de R$ 16,00,
instituída pelo Provimento CSM 1864/2011, para ressarcir os custos do serviço de Impressão de Informações do Sistema
RENAJUD, que deverá ser recolhida na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) - Código 434-1.(são três pesquisas e
foram recolhidos R$ 32,00) - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB
236575/SP), FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), RAFAEL GARCIA DA SILVA (OAB 288847/SP)
Processo 0001211-73.2012.8.26.0415 (415.01.2012.001211) - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sebastião dos Santos
- Valdirene Oliveira dos Santos - Companhia Excelsior de Seguros - Caixa Econômica Federal e outro - Nos termos do artigo
1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após,
remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do
CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o
artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo
será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MAIRA BORGES FARIA (OAB 293119/SP), LAILA
PIKEL GOMES EL KHOURI (OAB 388886/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), MARIO MARCONDES
NASCIMENTO (OAB 220443/SP), DENIS ATTANASIO (OAB 229058/SP), MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP)
Processo 0001216-95.2012.8.26.0415 (415.01.2012.001216) - Procedimento Comum Cível - Seguro - Clarice Aparecida
Medeiros - Sul América Companhia Nacional de Seguros Gerais Sa - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado
intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do
recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo
Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP),
ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI (OAB 388886/
SP), CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO (OAB 20670/PE)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PALMITAL EM 31/05/2022
PROCESSO :
1500249-24.2022.8.26.0415
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2117213/2022 - Palmital
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : BRUNO DOS SANTOS CRUZ ROCHA
VARA:
2ª VARA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0254/2022
Processo 0000055-98.2022.8.26.0415 (processo principal 1000657-09.2021.8.26.0415) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - J.A.S. - P.M.P. - Ante a concordância da entidade devedora (fls. 11), HOMOLOGO
o cálculo apresentado na inicial. Deverá a parte credora requerer a expedição de requisitório digital, mediante cadastro junto ao
E-Saj. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos
dados constantes do processo, sem inovações. Se necessário, observe-se, para fins de comunicação processual da Fazenda
Municipal, o que dispõe o Comunicado Conjunto nº 418/2018, da Eg. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
e da Corregedoria Geral da Justiça (DJE, 09 de junho de 2020) portal eletrônico. - ADV: LUCAS MIGUEL LALIER (OAB 359505/
SP), RODRIGO BIASI DE MORAES (OAB 301425/SP)
Processo 0000056-83.2022.8.26.0415 (processo principal 1000033-57.2021.8.26.0415) - Cumprimento de sentença Adicional de Horas Extras - Marcela Daniel Marcusso - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - Ante a concordância da
entidade devedora (fls. 48), HOMOLOGO o cálculo apresentado na inicial. Deverá a parte credora requerer a expedição de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º