TJSP 02/06/2022 - Pág. 4324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3519
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Processo 1002483-74.2017.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Josimeire Eliani Borges
da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - 1. Ciência às partes do V. Acórdão de (i) fls. 199-210, que deu
provimento ao recurso de apelação da Municipalidade, tanto quanto ao reexame necessário; (ii) fls. 277-278 que inadmitiu o
recurso especial; (iii) fls. 299-300 que não conheceu o agravo em recurso especial. 2. Em havendo interesse, a parte vencedora
deverá requerer o cumprimento do julgado, em formato digital, no prazo de dez dias, consoante o art. 509, parágrafo 2º combinado
com art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, com a redação trazida pela Lei nº 11.232/05, devendo ser instruído
com as peças constantes no art. 1286, parágrafo 2º das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de
São Paulo. 3. Conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, o cumprimento de sentença deve ser protocolizado como
“Petição Intermediária de 1º Grau”, devendo haver expressa indicação do número do processo de origem. 4. Observada as
formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente. - ADV: CARLOS ALBERTO SALERNO NETO (OAB 286937/SP),
MARTA ANGÉLICA CATALANI (OAB 170456/SP), ADILSON GALLO (OAB 122178/SP)
Processo 1019048-93.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Natalia Salles Pereira - Fundamento
e Decido. Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada aos autos do instrumento de procuração e da declaração de
hipossuficiência econômica, subscrita pela parte. No caso dos autos, apesar das razões apresentadas, não vislumbro presentes
os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, previstos no art. 300,caput, do CPC/2015. As afirmações da
autora, especialmente no que tange à prescrição, demandam um juízo de valor mais aprofundado, possível, apenas, após o
contraditório e a dilação probatória (cognição exauriente). No mais, não vislumbro, por ora, a existência do periculum in mora,
vinculado a fatos concretos ensejadores de lesão à esfera jurídica do autor, a gerar necessidade de alteração da situação fática,
visto que a dívida data de 23/01/2012. Em face do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência contido na peça inicial, em
virtude de não entender presentes os requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. CITE-SE a parte requerida,
na pessoa de seu representante legal, por carta com aviso de recebimento, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias
úteis para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos
do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no artigo 345, incisos I a IV do CPC. Este processo tramita
eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º da
Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do
processo e a senha anexa. - ADV: JORGE HAROLDO DAHER (OAB 299654/SP)
Processo 1503854-79.2018.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - C.L.L. - Vistos. Arquivemse os autos observando-se as formalidades legais. Intime-se. - ADV: MARIA EDUARDA COMIN (OAB 405071/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0417/2022
Processo 1000978-14.2018.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.L.C. - N.A.F. Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 5 dias, acerca do recurso de embargos de declaração juntado tempestivamente
nestes autos. - ADV: ADILSON GALLO (OAB 122178/SP), ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 173851/SP)
Processo 1001337-90.2020.8.26.0459 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.P.M. - A.C.P. - Manifeste-se a parte requerente,
no prazo de quinze dias, acerca da contestação juntada aos autos tempestivamente. - ADV: PAULO ANTONIO PEREIRA DA
SILVA (OAB 126147/SP), ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO (OAB 140749/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0418/2022
Processo 0000201-95.2008.8.26.0459 (459.01.2008.000201) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez
- Gerson Claudino - Fica o procurador intimado acerca do desarquivamento dos autos, disponível em cartório, no prazo de 30
dias. - ADV: ELEUSA BADIA DE ALMEIDA (OAB 204275/SP)
Processo 0000493-80.2008.8.26.0459/22 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Cláudia Regina
de Freitas - Ciência à parte autora que foram elaborados MLEs, aguardando conferência/pagamento pela instituição bancária. ADV: CASSIO BENEDICTO (OAB 124715/SP)
Processo 0000493-80.2008.8.26.0459/23 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Dalva de Oliveira
Silva - Ciência à parte autora que foram elaborados MLEs, aguardando conferência/pagamento pela instituição bancária. - ADV:
CASSIO BENEDICTO (OAB 124715/SP)
Processo 0000614-88.2020.8.26.0459/04 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Danilo Luis Pessoa Batista - Ciência
à parte autora que foi elaborado MLE, aguardando conferência/pagamento pela instituição bancária. - ADV: DANILO LUIS
PESSOA BATISTA (OAB 293013/SP)
Processo 0001560-31.2018.8.26.0459/01 - Precatório - Pagamento em Consignação - Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição Ecad - Fls. 118/119: Ciências às partes. - ADV: JUDITE BEATRIZ TURIM (OAB 137138/SP)
Processo 0002144-16.2009.8.26.0459 (459.01.2009.002144) - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) Clemencia Marta da Silva - Fica o procurador intimado acerca do desarquivamento dos autos, disponível em cartório, no prazo
de 30 dias. - ADV: ELEUSA BADIA DE ALMEIDA (OAB 204275/SP)
Processo 0002426-78.2014.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Alaide
Campanine - Fica o procurador do INSS intimado para, no prazo de 30 dias, apresentar o cálculo que entende devido. - ADV:
ÉRICA APARECIDA MARTINI BEZERRA PEREIRA (OAB 169162/SP)
Processo 0004458-03.2007.8.26.0459 (459.01.2007.004458) - Arrolamento de Bens - Elza Gonçalves Damaceno - Fica
o procurador intimado acerca do desarquivamento dos autos, disponível em cartório, no prazo de 30 dias. - ADV: SERGIO
GALLON DE FELICIO (OAB 32998/SP)
Processo 1001216-38.2015.8.26.0459 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Vandete
Nunes Lima - Banco do Brasil S/A - Fls. 220/223: Diga a parte autora no prazo de 15 dias. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES
(OAB 220917/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ANTONIO MARCOS RODRIGUES (OAB 359714/
SP)
Processo 1500137-20.2022.8.26.0459 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - K.K.S. - 1. O acusado
foi notificado (fl. 141) e apresentou defesa prévia (fls. 145), de modo que cabível o prosseguimento do feito. Não há, neste
momento, demonstração de nulidades merecedoras de reparos. Sendo assim, rejeito a defesa preliminar apresentada pelo
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