TJSP 03/06/2022 - Pág. 1207 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3520
1207
material, e a decisão atacada não padece de nenhum desses vícios. Com efeito, a sentença atacada não padece de qualquer
erro material, visto que fundamentou a contento no sentido de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença ante
a ausência de saldo no mês de janeiro. Percebe-se, assim, pretender o(a) embargante, a rigor, imprimir caráter infringente aos
embargos, o que não se admite. Ante o exposto, recebo os embargos de declaração, porém, nego-lhes provimento. A sentença
de fls. 25/26 deve permanecer inalterada, tal como lançada. Publique-se e intime-se.
- ADV: PRISCILA DE OLIVEIRA (OAB 356004/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0005396-52.2014.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dirce Pantalhão
Dourado - - Neusa Pantalhão Lucas - - Antonio Pantaleao - - Benedito Pantalhão - Hsbc Bank Brasil s.a.- Banco Multiplo
- Autos nº 2020/000032. Vistos. Fls. 15/16 (petição e procuração do exequente Benedito Pantalhão): Atualize a serventia
perante o SAJ. Fls. 17/19 (petição e documentos do executado): Aguarde-se o julgamento do recurso interposto conforme
determinado a fls. 12. Intime-se.
- ADV: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB 67721/SP), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB
291474/SP), ALEX DONIZETH DE MATOS (OAB 248004/SP)
Processo 0005608-44.2012.8.26.0297 (297.01.2012.005608) - Ação Civil Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ministério Público do Estado de São Paulo
- Armando Cardoso Pereira (Espólio) - - Jolinda Marques Pereira - - Marcos Jose Bonetti Agostinho - - Manuel Alves - - Sirlei
Silva de Miranda Alves - - Municipio de Pontalinda - - Ronaldo Processo - - Alzira Helena Azevedo Agostinho - - Nayara Miranda
Alves - - Léa Cristina Possebom Processo - Maria Barbosa e outro - Ary Barboza da Silva - Marcelo Lima Rodrigues - - Laura
Claus e outro - Glaucia Pereira da Silva - - Miguel de Oliveira Lima
- Autos nº 2019/001854. Vistos. Fls. 31 (certidão do cartório): Faça-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
- ADV: VALDINEI DA SILVA (OAB 102305/SP), DANIELY PEREIRA GOMES (OAB 317761/SP), VANESSA APARECIDA
PIRONELLI RODRIGUES (OAB 322593/SP), MARCELO LIMA RODRIGUES (OAB 243970/SP), MARCO AURELIO TONHOLO
MARIOTO (OAB 327387/SP), MARCELO ROGÉRIO DE SOUZA (OAB 380064/SP), ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 263552/
SP), SALATIEL SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 281413/SP), SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA (OAB 152464/SP),
ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP), MÁRIO SÉRGIO CAPUTI DE SILOS (OAB 171088/SP), ALESSANDRO
SUDARIO DA SILVA (OAB 192225/SP), BENEDITO TONHOLO (OAB 84036/SP), LEOZINO MARIOTO (OAB 194115/SP)
Processo 0008215-35.2009.8.26.0297/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Promontoria
Amsterdam Aquisição de Direitos Creditórios e Participações Ltda - Dejair Tranquero Mendonça
- Autos nº 2020/000693. Vistos. Fls. 12 (petição da parte autora/exequente): Aguarde-se conforme requerido pelo prazo
de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e se não houver outras respostas, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de
prosseguimento. Intime-se.
- ADV: MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO (OAB 203805/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), LIGEA PEREIRA DE
MELO LIVRAMENTO (OAB 195559/SP), GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO (OAB 68724/SP)
Processo 0008683-86.2015.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Leonildo
Aparecido Fazolli - Banco do Brasil S/A
- Autos nº 2015/000194. Vistos. Fls. 13/37 (petição e documentos apresentados pelo exequente): Manifeste-se o executado
no prazo legal e, se o caso, efetue o pagamento conforme requerido pelo exequente. Intime-se.
- ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LEANDRO MONTANARI MARTINS (OAB 343157/SP), JOAO PAULO DE PAULA
SOUZA (OAB 345485/SP)
Processo 0009570-07.2014.8.26.0297 - Arrolamento Comum - Família - Katia Matias dos Santos Sanches - Raissara Vicente
dos Santos - Marta Matias dos Santos Pereira - - Aparecida Fatima Matias dos Santos
- Autos nº 2020/000286. Vistos. Por ora, junte-se o inventariante certidão de existência de eventuais testamentos em nome
do de cujus. Outrossim, apresente novo plano de partilha, no qual deve ser retificada a fração pertencente a cada herdeira. De
resto, anote-se a serventia a participação do Ministério Público nos presentes autos. Intime-se.
- ADV: AILTON MATA DE LIMA (OAB 286407/SP)
Processo 1000009-58.2022.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Vanderlei Riquetti Vedroni
- Autos nº 2022/000002. Vistos. Fls. 65 (certidão do Cartório): Reitere-se a intimação da parte autora, na pessoa de
seu procurador, para que dê o regular andamento ao feito, manifestando-se nos termos do ato ordinatório a fls. 65. Inerte o
procurador, certifique-se e intime-se pessoalmente a parte autora para fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de
extinção. Intime-se.
- ADV: PATRICIA PASSOS ALVES (OAB 399089/SP)
Processo 1000037-60.2021.8.26.0297 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.A.F. - D.D.M.
- Autos nº 2021/000005. Vistos. Reitere-se a intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que dê o regular
andamento ao feito, cumprindo o determinado às fls. 260: complementação da prestação de contas mediante a juntada dos
extratos de movimentação das contas bancárias à partir da decisão de fls. 48, no prazo de 15 (quinze) dias. Inerte o procurador,
certifique-se e intime-se pessoalmente a parte autora para fazê-lo, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Intime-se.
- ADV: BIANCA CORREIA TOLEDO (OAB 426642/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 331022/SP)
Processo 1000143-61.2017.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Mituy Sakashita e outros
- Autos nº 2017/000015. Vistos. Fls. 262/263 e 264/268 (petição e documentos juntados pelo exequente): 1. Observo que
foram bloqueados valores nas contas dos executados Sakashita Refrigeração Ltda Me e Mituy Sakashita (fls. 105/110). Em
relação ao primeiro, foi intimado acerca do bloqueio (fls. 172) e deixou transcorrer o para eventual impugnação (fls. 173). Em
relação ao segundo, a impugnação apresentada foi rejeitada (fls. 181/182). Ante o exposto, expeça-se, em favor do exequente,
mandado e levantamento eletrônico de referidos valores, devendo, para tanto, o mesmo providenciar o cumprimento do
Comunicado Conjunto n. 404/2019, notadamente quanto ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço
eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de
MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto n. 474/2017. Realizado o levantamento, o exequente
deverá apresentar cálculo atualizado da obrigação, que contemple os valores levantados. 2. Em relação ao pedido de penhora,
esclareço ao exequente que a mesma já foi feita. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo de 15 (quinze)
dias. Intime-se.
- ADV: PATRICIA NISHIYAMA NISHIMOTO (OAB 141350/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
WELLINGTON ALVES DA COSTA (OAB 161710/SP)
Processo 1000210-86.2017.8.26.0471 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Karen de Souza Cocito Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º