TJSP 03/06/2022 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3520
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eventual proposta de autocomposição apresentada pelo(a) réu(ré)(s) por ocasião da citação, nos termos do artigo 154, VI, do
NCPC. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado. Int.
- ADV: VANESSA SANTOS TREVIZAN (OAB 223589/SP)
Processo 1000699-22.2021.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Carlos Vitor Baquião Martins & Cia
Ltda
- A parte interessada deverá comprovar nos autos o recolhimento da despesa postal Guia FEDTJ Código 120-1, conforme
tabela disponibilizada no site do E. TJSP e/ou da diligência do Oficial de Justiça para a realização da citação e/ou intimação
GRD Guia de Recolhimento de Diligência.
- ADV: KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP)
Processo 1000769-15.2016.8.26.0233 - Divórcio Consensual - Casamento - R.C.M.F. - - G.A.F.
- Verifico que a petição de fls. 75/82 foi protocolada neste autos por equívoco. Providencie a Serventia o necessário para
tornar sem efeito a petição juntada indevidamente. Oportunamente, tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
- ADV: MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP)
Processo 1000800-35.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.V.R.S. - T.V.R.S. - - R.R.S. - G.B.S.
- Vistos. 1. Proceda a pesquisa de veículos por meio do RENAJUD. Em caso de resposta positiva, caso não existam
restrições sobre o veículo, deverá ser inserido o gravame de restrição para transferência. 2. Fica desde já indeferida a pesquisa
Infojud, considerando que os bens de valores expressivos (veículos e imóveis) são objeto de registro em cadastros públicos e
dentro deste quadro, a quebra do sigilo da declaração de renda é de utilidade duvidosa, tratando-se de medida excepcional.
3. Indefiro ainda, desde já a penhora de bens no domicílio do devedor (art. 829, § 1º, do CPC), no mais das vezes, esbarra na
proteção do bem de família razão pela qual tal medida se revela inócua e fica indeferida, ressalvada a indicação expressa de
bens suntuosos ou não abrangidos pela proteção, a penhora de bens que guarnecem a residência. 4. Caso a pesquisa reste
negativa, no prazo de 30 dias manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, sob
pena de provocação em arquivo. Int.
- ADV: DANIEL FERREIRA SILVA (OAB 370714/SP), HIGOR RAFAEL MACERA ESTIVAL (OAB 333032/SP)
Processo 1000806-66.2021.8.26.0233 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Carlos Pereira de Assis
- Alvará disponível no sistema. Comprove a parte interessada seu protocolo-envio, no prazo de 30 dias. Após, os autos irão
ao arquivo.
- ADV: GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP), THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP)
Processo 1000815-28.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gleise Borges Zanatta - Telefonica Brasil S.A.
- Vistos. Fls. 213/214: dê-se ciência à requerente sobre o cumprimento da obrigação de fazer pela requerida, consistente
no desbloqueio e reativação de sua linha telefônica. No mais, concedo à requerida o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar
nos autos o depósito do débito remanescente devido à autora. Vindo o depósito, intime-se a autora para dizer se concorda com
o valor, juntando o respectivo formulário MLE, devidamente preenchido, ficando autorizado, desde já seu levantamento. Após,
nada mais sendo requerido, regularizados os autos, arquivem-se, observadas as anotações de praxe. Intimem-se.
- ADV: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI (OAB 224962/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP),
MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), ALESSANDRO
DIAS FIGUEIRA (OAB 171672/SP)
Processo 1000869-91.2021.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Lucas Rosa Pereira Me - Lucas Rosa Pereira
- Vistos. Fls. 155/159: anote-se a alteração da banca de advogados que patrocinam os interesses da exequente. No mais,
desde que previamente recolhidas as taxas pertinentes, proceda a Serventia a inclusão de minuta de pesquisa de veículos
registrados em nome dos executados no sistema RENAJUD. Em caso de resposta positiva, caso não existam restrições sobre
o(s) veículo(s), deverá ser inserido o gravame de restrição para transferência. Proceda-se ainda a pesquisa INFOJUD objetivando
informações a respeito da última declaração de imposto de renda somente do executado - pessoa física, a qual deverá ser
liberada nos autos, passando o feito a tramitar em segredo de justiça, em razão do sigilo de que se revestem, nos termos do
Provimento CG nº 21/2018. Esclareço, por oportuno, que a DIPJ - Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica foi
substituída pela ECF (escrituração contábil fiscal), contudo somente estão disponíveis para consulta as dos anos de 2015 (anocalendário 2014) e 2016 (ano-calendário 2015), desta forma, não há razão para a obtenção de informações desatualizadas - de
mais de cinco anos -, que não auxiliarão na satisfação do crédito, motivo pelo qual fica indeferido o pedido de pesquisa em
nome da pessoa jurídica. Caso as pesquisas restem negativas, no prazo de 30 dias manifeste-se a parte exequente em termos
de prosseguimento, indicando bens à penhora. Intimem-se.
- ADV: ANA CLARA GIRO (OAB 403984/SP)
Processo 1000889-58.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Joselaine
Benedita de Souza Alves - Telefonica Brasil S.A.
- Vistos. Fls. 402/408: ciente do parecer técnico do assistente da executada concordando e ratificando os cálculos periciais.
Fl. 409: intime-se o perito para os esclarecimentos que se fizerem necessários, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.
- ADV: LIVIA FERREIRA IKEDA (OAB 163415/RJ), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE
GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1000927-94.2021.8.26.0233 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus
- Manifeste-se a parte requerente sobre o decurso do prazo legal sem comprovação do pagamento ou oferecimento de
embargos monitórios e em termos de prosseguimento, se o caso, juntando cálculo atualizado do débito.
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000967-13.2020.8.26.0233 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eduardo Molina Neto - - Divina das Vitorias
de Oliveira Araujo - U T Participações Ltda (Nova Denominação Social de Usina Tamoio Açúcar e Álcool Ltda)
- Ciência do documento juntado.
- ADV: HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP), CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP)
Processo 1001008-14.2019.8.26.0233 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Joel
Borges de Araujo - Eliane dos Santos Elias
- Vistos. Fls. 292/296: Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento à apelação interposta pela requerida. Fl. 300: com o
trânsito em julgado da sentença/acórdão esgotou-se a prestação jurisdicional nestes autos, de forma que o pedido de deverá
ser formulado em regular fase de cumprimento de sentença, a ser instaurada observando-se as orientações traçadas pelo
Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016. No mais, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º