TJSP 03/06/2022 - Pág. 3111 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3520
3111
se. Osasco, 31 de maio de 2022.
- ADV: CAMILA MECHI DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 333800/SP), ROGERIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB
388977/SP)
Processo 1002516-56.2022.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.B.S. - L.C.S.
- Defiro a gratuidade da justiça à requerida. Anote-se. O autor deverá se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15
(quinze) dias.
- ADV: NIVALDO FLORENTINO DA SILVA (OAB 117556/SP), RENATO DE SOUZA LIMA (OAB 286730/SP)
Processo 1002562-45.2022.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Guilherme Barbosa de Oliveira Antonio Barbosa de Oliveira Neto
- Observo pelo Termo de Audiência trazido a este processo digital que o Dr. Carlos André Azevedo Ribeiro OAB/SP
448.137 atuou como procurador do requerido na mencionada audiência. Assim, regularize o requerido a sua representação
processual, em 10 dias. No mais, conforme bem observou o ilustre representante do Ministério Público às fls.35, há divergência
nos percentuais dos alimentos acordados entre as partes, para a hipótese de atividade laboral sem vinculo empregatício e
o efetivamente fixado para a condição de autônomo, pelo genitor do menor (letras B e C, do item 3). Assim, intimem-se as
partes para aditarem o mencionado acordo, estabelecendo percentual único para as mencionadas hipóteses, eis que inexiste
previsão legal para se diferenciar a condição de sem vínculo e autônomo. Ademais, tal diferenciação poderá trazer dificuldades
em eventual Cumprimento de Sentença. Em havendo necessidade de nova audiência prévia de conciliação, manifestem-se
expressamente. Fica como orientação à Sra. Conciliadora desde logo agradecendo o trabalho desenvolvido -, para que se evite
acordos nos quais se pretenda diferenciar situações de trabalho sem vínculo e autônomo, a fim de evitar entraves por ocasião
de eventual cumprimento de sentença. Remetam cópia desta decisão ao CEJUSC Osasco, por e-mail. Sobrevindo, dê-se nova
vistas ao Ministério Público. Intime-se.
- ADV: CARLOS ANDRÉ AZEVEDO RIBEIRO (OAB 448137/SP), LUIS FERNANDO ALVES MEIRA (OAB 334617/SP)
Processo 1002791-39.2021.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.R.A. - Y.O.A.R.S.A.O.
- As partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua pertinência.
Em caso de produção de prova oral, apresentar o rol de testemunhas no mesmo prazo de 10 (dez) dias.
- ADV: GABRIELA CHALUPPE CARBONELL DOMINGUEZ (OAB 461001/SP), RUTH MOREIRA SANTOS ALBUQUERQUE
(OAB 141319/SP), EDUARDO PEREIRA DA SILVA SANTOS (OAB 460994/SP)
Processo 1002937-46.2022.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Iran Domungos Correia
- Nomeio o requerente Iran Domingos Correia, para o cargo de inventariante dos bens deixados em razão do falecimento de
Jose Domingos Correia, ocorrido aos 03 de novembro de 1981, conforme certidão de óbito de fls. 15 e de Ivanilde dos Santos
Correia, ocorrido aos 24 de maio de 2021, conforme certidão de óbito de fls. 16, devendo eventual compromisso ser analisado
após as primeiras declarações. Apresente as primeiras declarações e o plano de partilha, na forma dos artigos 620 e 653 do
Código de Processo Civil. Observo que deve ser obedecida a ordem das sucessões hereditárias, nos termos do artigo 1788 do
Código Civil. Com a juntada, corrija o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao valor do monte-mor. Junte a certidão
negativa fiscal federal em nome dos “de cujus” e negativa fiscal municipal de eventual imóvel a inventariar, bem como certidões
do Colégio Notarial, a fim de apurar a existência de testamento. Havendo veículo, junte o documento acompanhado da avaliação
por meio da tabela FIPE. Proceda o recolhimento ou reconhecimento de isenção do ITCMD juntando ao processo protocolo
de entrada das declarações junto ao Fisco. Informe o que pretende para o ingresso dos demais herdeiros: Ivan e Ivanildo na
relação jurídico processual, devendo ainda esclarecer se são filhos apenas de Jose Domingos, tendo em vista não constarem
na certidão de óbito de Ivanilde. Para análise do pedido da justiça gratuita deverá o inventariante comprovar o preenchimentos
de seus pressupostos com a juntada de documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência, considerando-se ainda a
profissão informada. Cadastre-se a Fazenda Pública do Estado para que receba as intimações deste processo. Aguarde-se por
40 (quarenta) dias. Se decorrer o prazo sem manifestação da inventariante, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde
permanecerá aguardando a manifestação da parte interessada. Intime-se.
- ADV: VALDECIR AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 168487/SP)
Processo 1003009-67.2021.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.A.S.O. - D.D.O.
- Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, via imprensa oficial, para comparecimento no Setor Técnico de
Psicologia deste Fórum das Varas da Família e Sucessões da Comarca de Osasco, além de diligenciarem o comparecimento
dos menores, filhos do casal, nos exatos termos do requerimento formulado pela Sra. Psicóloga às fls.97. Intime-se.
- ADV: VALERIA APARECIDA CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 134417/SP), FABIANA MARIA DA SILVA AZEVEDO (OAB
220395/SP), OLIVER CAMPOS MOREIRA (OAB 324202/SP)
Processo 1003476-12.2022.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Almir de Oliveira
- Fls. 52/53. Ciente. Intime-se o inventariante para que no prazo de 20(vinte) dê total cumprimento da decisão de fls. 46. Se
decorrer o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde permanecerá aguardando a manifestação
da parte interessada. Intime-se.
- ADV: ELIAS DE OLIVEIRA MOZER (OAB 372860/SP)
Processo 1003501-25.2022.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - I.O.P.V.
- Citem-se os herdeiros Luciene, Samuel, Cláudia e Sandra, via postal, para os termos da ação proposta e para, querendo,
impugná-la, no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada do AR no processo. No tocante ao recolhimento dos tributos,
indefiro, por falta de amparo legal. Tendo em vista que o eventual ingresso dos demais herdeiros se dará após a devida citação,
verifico a necessidade de que a inventariança seja exercida mediante compromisso. Isso posto, intime-se a inventariante para
que, em 10 dias, compareça em Cartório para prestar compromisso, mediante assinatura do respectivo Termo de compromisso
de Inventariante. Intime-se.
- ADV: PATRICIA DA HORA SILVA (OAB 388199/SP)
Processo 1004205-38.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Oferta - P.C.N.M.
- Ofício para empregadora já foi expedido ficará disponibilizado para impressão após sua assinatura, para encaminhamento
pela parte interessada. Após a publicação remetam-se os autos ao arquivo.
- ADV: BRUNO ROGERIO DA CONCEICAO (OAB 463676/SP)
Processo 1004393-41.2021.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - T.Y. - A.J.G.N.
- F.342: Considerando que a conciliação deve ser estimulada, inclusive no curso do processo, conforme preceito do Artigo
3.º, § 3.º, do C.P.C.,acolho o parecer ministerial e , designo audiência de conciliação, na forma presencial para o próximo dia 09
de agosto de 2022, às 14:15 horas, devendo as partes e patronos comparecerem ao ato independente de intimação.
- ADV: FLAVIO JOSE HARADA MIRRA (OAB 275870/SP), WALDEMAR CORREA (OAB 97995/SP), JOSE ROBERTO
DANTAS DOS SANTOS (OAB 262822/SP)
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