TJSP 03/06/2022 - Pág. 3121 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3520
3121
- ADV: LEOPOLDO CAMPOS ZUANETI (OAB 235031/SP), MARCELO SCOMPARIM (OAB 276327/SP)
Processo 1000856-58.2022.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO
CIA DE SEGURO GERAIS - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A
- Vista à(s) parte(s) requerente(s) sobre a(s) contestação(ões) protocolada(s) dentro do prazo.
- ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP)
Processo 1001793-02.2021.8.26.0137 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.B. - M.I.S.S.B.
- Vista à(s) parte(s) requerente(s) sobre a(s) contestação(ões) protocolada(s) dentro do prazo.
- ADV: JULIA RAQUEL DIAS E SILVA (OAB 470145/SP), CARLOS VIEIRA DE LIMA (OAB 404721/SP)
Processo 1001810-09.2019.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Telma Cristina Batista
Albuquerque
- Vista à(s) parte(s) apelada(s) para apresentação das contrarrazões de apelação. Decorrido o prazo, com ou sem as
contrarrazões, o processo será remetido à Instância Superior.
- ADV: RENATA ZANIN FERRARI (OAB 310753/SP)
Processo 1021265-43.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1023964-07.2019.8.26.0562) - Regulamentação de Visitas Regulamentação de Visitas - L.F.D.S. - A.O.G.F.
- Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos às fls. 1329/1337.
- ADV: MARIA CAROLINA ZARIF RIBEIRO (OAB 200367/SP), MARIA CRISTINA ZARIF (OAB 31189/SP), LEONARDO
FERREIRA DAMASCENO SILVA (OAB 290280/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0414/2022
Processo 0000416-86.2016.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - O.F.G.
- Fica o Defensor intimado a se manifestar nos autos quanto ao item “6” da decisão de fls. 117/119 quanto a informação
às testemunhas de defesa Márcia Regina Masquio, Marjorie Alessandra Lopes, Rosimeire Ferreira Gomes e Maria do Carmo
Ferreira Gomes, a respeito da data designada para a audiência de instrução, debates e Julgamento por meio eletrônico no dia
15/06/2022, às 14: horas.
- ADV: FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS (OAB 160440/SP), EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 231525/
SP)
Processo 1000069-02.2017.8.26.0137 - Tutela Cautelar Antecedente - Tutela Provisória - Allure Esquadrias de Alumínio
Ltda. - Me - TELEFONICA BRASIL S.A. e outro
- Ciência às partes de que o MLE referente aos honorários do perito foi devidamente expedido e após assinatura eletrônica
do magistrado será liberado nos autos.
- ADV: LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (OAB 459318/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES
RODRIGUES (OAB 415396/SP)
Processo 1000726-02.2021.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Amauri Regonha Junior
- Fls. 74: Vista à(s) parte(s) interessada(s) sobre o REAGENDAMENTO de perícia para o dia 06/06/2022 às 14:00h.
- ADV: ANGÉLICA MERLIN DA SILVA (OAB 404332/SP)
Processo 1000880-25.2018.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Nadine Moreira
Molnar
- Ciência à parte do trânsito em julgado certificado nos autos. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de
sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015. Decorrido o
prazo de 30 dias o processo será arquivado.
- ADV: MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 1001191-11.2021.8.26.0137 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - G.S.S. - I.R.C.
- Ciência ao(à) patrono(a) nomeado(a) à requerida de que deverá juntar o oficio da Defensoria/OAB com o número do
Registro Geral de Indicação para posterior expedição da certidão de honorários.
- ADV: ELAINE CRISTINA CAMILO PINTO DINIZ (OAB 345191/SP), HELENA SEGURA GALVÃO DUQUE (OAB 448259/
SP)
Processo 1001404-85.2019.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Isabel Alves Oliveira e
Oliveira
- Fls. 129:Vista à(s) parte(s) interessada(s) sobre o REAGENDAMENTO da perícia para o dia 13/06/2022 ás 15:00h.
- ADV: ANGÉLICA MERLIN DA SILVA (OAB 404332/SP)
Processo 1001876-18.2021.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Isaias Braz da Silva
- Fls. 136: Vista à(s) parte(s) interessada(s) sobre o REAGENDAMENTO de perícia para o dia 13/06/2022 às 14:00h.
- ADV: ANGÉLICA MERLIN DA SILVA (OAB 404332/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0415/2022
Processo 0000084-46.2021.8.26.0137 (processo principal 1001902-21.2018.8.26.0137) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - A.F.M.G.C.
- Vistos Consoante preconiza a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, a demonstração de insolvência
da pessoa jurídica (ou física, ao se cuidar de desconsideração inversa, como é o caso em apreço) para o cumprimento de suas
obrigações, por si só, não é causa suficiente a ensejar agressão ao patrimônio de seus sócios (ou da pessoa jurídica). Requestase, além da insolvência, a comprovação de abuso de direito, caracterizado pelo desvio de finalidade (teoria maior subjetiva), ou
de confusão patrimonial, consistente na inexistência, no mundo fático, de separação patrimonial entre o patrimônio da pessoa
jurídica e de seus sócios, ou, ainda, dos haveres de diversas pessoas jurídicas (teoria maior objetiva). Por outro lado, de acordo
com a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, para que tal seja possível basta a prova de insolvência para
o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. Esta
teoria está fundamentada no risco empresarial normal às atividades econômicas, que não pode ser transferido ao terceiro que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º