TJSP 03/06/2022 - Pág. 4224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3520
4224
ADVOGADO : 164472/SP - Maisa de Paula Galindo
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1500288-47.2022.8.26.0471
CLASSE
:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2149377/2022 - Porto Feliz
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: PEDRO LUIZ RIBEIRO XAVIER
ADVOGADO : 207297/SP - Fabio Nogueira de Macedo Proenca
VARA:
1ª VARA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0268/2022
Processo 0000093-73.2021.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Banco Bradesco S/A - - Banco BMG S/A
- Não havendo informação a respeito de efeito suspensivo quanto ao agravo interposto e não tendo a sentença proferida
este feito, determino ao BANCO BMG que, em trinta dias, a fluir da intimação, faça cessar os descontos referentes ao contrato
11649719, sob pena de multa pecuniária que fixo em valor único de R$ 1.000,00 para o caso de descumprimento da ordem. A
intimação deve se dar na pessoa do advogado do banco, pelo DJe. A pedido do autor, cadastre-se o início da execução, com
elaboração do cálculo do valor a ser restituído pelo banco BMG e intimação para pagamento espontâneo, em quinze dias, sob
pena da multa de que trata o artigo 523, do CPC. Int.
- ADV: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 367899/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP)
Processo 0000106-72.2021.8.26.0471 (processo principal 0001299-30.2018.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal
- Devidamente intimada para manifestar-se sobre o cálculo apresentado, a Fazenda Pública Estadual executada quedou-se
inerte. Homologo o cálculo apresentado. Providencie a exequente credora o cadastro de RPV. Int.
- ADV: TIAGO STREIT FONTANA (OAB 13457/DF)
Processo 0000244-39.2021.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ciro Brugnaro - - Companhia Piratininga
de Força e Luz - CPFL - - IMOBILIÁRIA FERES & FERES
- Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int..
- ADV: GABRIELA FERES CASAGRANDE (OAB 431498/SP), ANDRÉA MACHADO BRUGNARO (OAB 246941/SP), ALINE
CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 0000449-68.2021.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Net S/A (Claro)
- Expeça-se MLE em favor da autora. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com baixa definitiva. Int.
- ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 0000468-11.2020.8.26.0471 (processo principal 0001091-12.2019.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Sandra Vanuza Correia Modesto
- Diante da inércia da devedora, mantenho a penhora e determino a expedição de MLE em favor da exequente para
satisfação parcial de seu crédito nestes autos. Manifeste a exequente em termos de prosseguimento, em relação a eventual
débito remanescente. Int.
- ADV: ERICA CRISTINA PIMENTA (OAB 368146/SP)
Processo 0000947-04.2020.8.26.0471 (processo principal 0002657-30.2018.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Davi Budart - Manoel Severino de Santana
- Manifeste-se o exequente quanto a certidão de fls 59.
- ADV: MARIA CRISTINA A DA CUNHA VALINI (OAB 87235/SP), ANA CAROLINA MORAES BARROS (OAB 336936/SP)
Processo 0001152-96.2021.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Universidade Anhembi Morumbi
- Expeça-se MLE em favor do autor. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com baixa definitiva. Int.
- ADV: GABRIELA ARANHA GODOY (OAB 305153/SP)
Processo 0001167-65.2021.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Rosana Aparecida de Almeida Ramos - Bradesco Promotora S/A
- Fls. 82/83: Nomeação da Dra. Amanda Silva de Albuquerque para defender os interesses da requerente.
- ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), AMANDA SILVA DE ALBUQUERQUE (OAB
465435/SP)
Processo 0001400-62.2021.8.26.0471 (processo principal 0000122-94.2019.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI
- Apresente, a embargante, formulário MLE preenchido para levantamento dos valores.
- ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP)
Processo 0001673-41.2021.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Jose Donatilio Santos
- Ademar Luciano Mayr
- Nesta oportunidade procedi ao desbloqueio do veículo junto ao sistema RENAJUD. O acordo firmado entre as partes foi
integralmente cumprido. Arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Int.
- ADV: THIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 304858/SP), LEANDRO DA SILVA TONETI (OAB 372101/SP)
Processo 0002894-30.2019.8.26.0471/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Luciete Fernandes
Ferreira
- Expeça-se MLE em favor da exequente. Após, voltem conclusos o processo de execução para extinção. Int.
- ADV: GILDEMAR MAGALHAES GOMES (OAB 287847/SP)
Processo 0002978-31.2019.8.26.0471 (processo principal 1000605-10.2019.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Clóvis Juliano Guadagnini Junior - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Callink Servicos de Call
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