TJSP 06/06/2022 - Pág. 1097 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
1097
fim de buscar o seu paradeiro, nos termos do artigo 402 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Oficie-se ao
IIRGD para anotações de praxe quanto a esta decisão. Expeça-se certidão de cálculo prescricional. Ciência ao MP.
- ADV: NELSIO DE RAMOS FILHO (OAB 170457/SP)
Processo 1501860-89.2019.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MIGUEL DE SOUZA OLIVEIRA
- - LEANDRO MACHADO CAMARGO LOPES e outros
- 1. Considerando o determinado às fls. 235/236, proceda-se ao desmembramento dos autos em relação à indiciada Flávia
Erondina Bonfim de Souza. 2. Designo o dia 27 de setembro de 2022, às 13h45, para audiência de instrução e julgamento,
porém o ato será realizado de forma virtual, por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams. O Oficial
deverá certificar se a(s) parte(s) tem condições técnicas de participar da videoconferência (smartphone ou computador e acesso
a internet). Fica consignado desde já, que na absoluta impossibilidade da(s) parte(s), por falta de condições para participação
da audiência pelo meio virtual, deverá o senhor(a) Oficial de Justiça, orientar e intimar a(s) parte(s) para que compareça(m)
no Fórum da Comarca de Jacupiranga, localizado na Avenida Presidente Kennedy, 299, Centro, Jacupiranga SP ou no CRAS
Barra do Turvo, localizado na Rua Francisco de Paula Souza, nº 174, Centro,Barra do Turvo - SP, no dia e horário acima
designado. Caso seja necessária a expedição de Carta Precatória e alguma das partesnão tenha como participar de forma
virtual, intime-se-a para que compareça naEstação Passiva da Comarca Deprecada, nos termos do Comunicado Conjunto
nº 289/2022. No caso de hipótese prevista noartigo 122, § 3º das NSCGJ,solicita-se desde já ao douto Juízo Deprecado os
préstimos necessários para que o depoimento seja colhido deforma tradicional por meio de Carta Precatória. 3. Proceda-se
ao agendamento da audiência junto ao Microsoft Teams, conforme orientações do Comunicado CG 317/2020, em sua última
atualização. Importante esclarecer que essa ferramenta pode ser acessada no computador das partes, advogados e testemunhas,
bem como pelo smartphone, através do link de acesso ou do QR Code que segue ao final da presente decisão, desde que o
aplicativo Microsoft Teams seja instalado. Para a realização da audiência as partes deverão observar o seguinte: I) 30 minutos
antes do horário designado para o início da audiência será aberta sala virtual para que o defensor converse privativamente
com seu cliente; II) 15 minutos antes do horário de audiência as partes deverão acessar a sala virtual para efetuar o teste de
áudio com o servidor(a) designado (a); III) todas as partes ingressarão na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e
áudio habilitados. Para outros esclarecimentos, as partes poderão acessar a cartilha da audiência virtual no link: http://www.tjsp.
jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf 4. Intimem-se, com urgência, o(a)(s) Defensor(a)(s) para
que informe(m) seus endereços eletrônicos para envio do link de acesso. 5. Intimem-se pessoalmente as pessoas arroladas
na Denúncia e as arroladas pela Defesa da audiência designada bem como para que forneçam o endereço eletrônico, onde
receberão o link de acesso para a audiência, bem como o número de WhatsApp/telefone, cabendo ao Oficial de Justiça certificar
os referidos dados, cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art.
458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando,
ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219
do CPP). A testemunha Diego Pinto de Lima fica dispensada de comparecimento na audiência designada, tendo em vista ja
ter sido realizada a sua oitiva às fls. 235/236. 6. Intime-se o(s) réu(s), para comparecimento à audiência, bem como para que
ao final, seja interrogado, desde que se encerre a colheita de prova testemunhal, sob pena de revelia. Servirá o presente, por
cópia digitada, como MANDADO, nos termos do Comunicado CG nº378/2020. Em qualquer caso, sobrevindo endereço novo,
expeça-se mandado de intimação independente de nova vista ou conclusão. Depreque-se, se o caso. As partes ficam, desde já,
cientes de que deverão protocolar as alegações finais imediatamente após o encerramento da instrução. No mais, a audiência
seguirá todas as instruções fornecidas através do Comunicado CG 284/2020. Caso haja dificuldade na intimação presencial das
partes e interessados, fica desde já autorizado ao Sr. Oficial de Justiça a utilização de todos os meios de comunicação céleres,
tais como contato telefônico, mediante aplicativos de mensagens (Whatsapp), mensagens texto SMS, e-mail, entre outros,
desde que devidamente certificado nos autos. Em caso de eventual pendência no recebimento de laudo pericial, cobre-se, caso
necessário. Expeça-se o necessário. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como
MANDADO e OFÍCIO para requisição, se o caso, de réu preso e policiais militares/civis (testemunhas). Providencie a serventia
o necessário.
- ADV: ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL (OAB 219131/SP), LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA (OAB 108108/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0344/2022
Processo 0000536-90.2009.8.26.0294 (294.01.2009.000536) - Ação Civil Pública - Reserva legal - Jacir Pires Leite - - Laura
Aparecida Bueno Leite - - Edson dos Reis (e Esposa) e outro
- Vistos. Traga o exequente aos autos demonstrativo atualizado do débito; após, tornem os autos conclusos para nova
deliberação. Intime-se
- ADV: BRUNNA REGINA PICOTE (OAB 79583/PR), EMANUEL FERNANDO CASTELLI RIBAS (OAB 33431/PR), MILENA
MARTINS (OAB 33628/PR), GIOVANNA SARTÓRIO LAUREANO DOS SANTOS (OAB 49299/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0345/2022
Processo 1000006-15.2022.8.26.0294 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.J.S.
- Vista ao requerente: mandado cumprido negativo, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito.
- ADV: MAYARA ALESSANDRA TUCUNDUVA DE MORAES BENTO (OAB 395777/SP)
Processo 1001067-42.2021.8.26.0294 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.B.L.
- Vista ao requerente: mandado cumprido negativo, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito.
- ADV: ISABELLA SANTOS DA COSTA (OAB 426669/SP)
Processo 1001160-05.2021.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.K.A.R.
- Vista ao requerente: mandado cumprido negativo, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito.
- ADV: SELDIANE EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 351319/SP)
Processo 1001448-50.2021.8.26.0294 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Lucas Davi Ramos Ribeiro - - Jessica de Oliveira Ramos
- Vista ao requerente: mandado cumprido negativo, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito.
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