TJSP 06/06/2022 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
1572
Caso queira, a parte deverá distribuir ação revisional de alimentos, não sendo cabível alterar o valor da pensão nesta fase
processual. Assim, concedo o prazo derradeiro de 10 dias para pagamento, sob pena de prosseguimento da execução. - Sem
prejuízo, Oficio ao INSS, solicitando informações acerca de eventual vínculo empregatício em nome do requerido. Folhas 75/80:
Tendo em vista que o executado constituiu advogado, Ao patrono nomeado, arbitro os honorários advocatícios no valor máximo
previsto na Tabela da OAB/Defensoria Pública. Expeça-se certidão. Intime-se.
- ADV: DANIELE DE ANDRADE RODRIGUES BUENO (OAB 472834/SP), EDUARDO JOSÉ BERTIN (OAB 399482/SP),
EDILENE APARECIDA TARIFA NAGATA (OAB 118977/SP), DANILO TEIXEIRA (OAB 273312/SP)
Processo 0001633-96.2022.8.26.0318 (processo principal 1000228-08.2022.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.R.J. - N.V.S.
- Renovo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se.
- ADV: ANDRÉA CRISTINA CONTI (OAB 390103/SP), PRICILA PAVEZZI PINTO (OAB 225055/SP)
Processo 0001643-43.2022.8.26.0318 (processo principal 0007395-79.2011.8.26.0318) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Dano ao Erário - Evanildo dos Santos Brito
- Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
- ADV: KATIA CRISTINA GUEVARA DENOFRIO DA COSTA (OAB 235852/SP), ADEMIR DONIZETI ZANOBIA (OAB 167143/
SP)
Processo 0001794-14.2019.8.26.0318 (processo principal 0001309-87.2014.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Jaqueline Jordao da Silva
- Int. Do exequente para manifestar-se, dentro do prazo 03 dias, acerca da juntada de petição e documento do executado de
fls. 195/198, conforme r. Decisão de fls. 188.
- ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 268879/
SP), GABRIEL HENRIQUE SAVASSI (OAB 440761/SP)
Processo 0002499-41.2021.8.26.0318 (processo principal 1003158-67.2020.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - M.A.B.A. - T.M.P.
- Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, informando os melhores dias e horários para realização das visitas.
Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para análise da petição de fls. 159/162. Intime-se.
- ADV: MILTON CESAR SANTOS LIDUARIO (OAB 337315/SP), JULIANA RAFAELA MOLINA (OAB 430057/SP), MARIA
EDUARDA DE CASTRO (OAB 431081/SP), ERIKA PEREIRA DE MORAES LIDUARIO (OAB 406764/SP)
Processo 0004018-37.2010.8.26.0318 (318.01.2010.004018) - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.F.S.
- (Int a Dra. Cynthia de que os autos encontram-se desarquivados e ao seu dispor, pelo prazo de 08 dias uteis, sendo que,
decorrido tal prazo e nada sendo manifestado, os autos retornarão ao arquivo)
- ADV: BRUNA CARRERA GIACOMELLI IZEPON (OAB 330398/SP), CYNTHIA FARIA DIAS LANDGRAF (OAB 116693/SP)
Processo 0004219-34.2007.8.26.0318 (318.01.2007.004219) - Procedimento Sumário - Mario Kilian
- Intimação do procurador do requerente para que se manifeste acerca do extrato de pagamento de p. 754. Prazo: 15 dias.
- ADV: LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP)
Processo 1000397-92.2022.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gabriela Fernanda Araujo de Souza - - Carla Roberta
Aparecida Dias - Peugeot- Citroen do Brasil Automóveis Ltda. - - Le Mans Campinas Veiculos e Peças Ltda
- Int. Dos requeridos para manifestarem-se acerca da apelação de fls. 211/216, apresentando às contrarrazões dentro do
prazo legal.
- ADV: FERNANDO VICTORIA (OAB 192202/SP), FLAVIA PEREIRA DE MORAIS (OAB 300309/SP), JULIANI SACILOTTO
DE LIMA (OAB 170750/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), JULIANA RAFAELA MOLINA (OAB 430057/
SP), MARIA EDUARDA DE CASTRO (OAB 431081/SP)
Processo 1000909-22.2015.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Roberto
Christofoletti - Marcelo Gomes Gonçalves
- Parte: Marcelo Gomes Gonçalves. Nº da CDA: 1340102900
- ADV: LEANDRO EDUARDO CERBI (OAB 338671/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP)
Processo 1001837-26.2022.8.26.0318 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.M. - - M.F.M.
- Intimação do(a) I. Patrono(a) para imprimir a certidão de honorários.
- ADV: MARCELA APARECIDA DE JULIO (OAB 416827/SP)
Processo 1002351-76.2022.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Denis Augusto
de Magalhães Me
- Vistos. Folhas 35/36: Defiro a citação na modalidade “mãos próprias”. Expeça-se carta no endereço indicado. Intime-se.
- ADV: MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP)
Processo 1002456-53.2022.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.M. - - H.C.M.
- Vistos. Emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de informar os dados bancários para depósito dos alimentos,
bem como se concorda com a designação de audiência de conciliação, que será realizada por funcionária deste juízo, sem a
necessidade de participação da autora, podendo ser representada por sua Advogada. Após, tornem conclusos para decisão.
Intime-se.
- ADV: CECÍLIA RODRIGUES FRUTUOSO HILDEBRAND (OAB 196420/SP)
Processo 1002473-89.2022.8.26.0318 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S.
- Comprovada a mora, defiro a medida liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Efetivada
a busca e apreensão, CITE-SE o(a) requerido(a) para pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores
apresentados e comprovados pelo credor na inicial, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação
fiduciária, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação
da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, desde a efetivação da medida (REsp nº 1770863
/ PR: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM
GARANTIA. PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. ART. 3º, § 2º, DO DECRETO-LEI 911/69. PRAZO. NATUREZA
JURÍDICA. CRITÉRIO. CONSEQUÊNCIAS ENDO-PROCESSUAIS. AUSÊNCIA. CONTAGEM.DIASCORRIDOS. ART. 219,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15. 1. Cuida-se de ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, em razão da
mora no pagamento das prestações do financiamento. 2. Recurso especial interposto em: 28/02/2018; conclusos ao gabinete em:
25/10/2018. Aplicação do CPC/15. 3. O propósito recursal consiste em determinar se o prazo de cinco dias previsto no art. 3º, § 2º,
do Decreto-Lei 911/69 para pagamento a integralidade da dívida pendente pelo devedor possui natureza processual ou material,
sendo, pois, sob a égide do CPC/15, contado em dias úteis ou corridos. 4. A doutrina processual civil oferece dois principais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º