TJSP 06/06/2022 - Pág. 1618 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
1618
somente a citação postal, expeça-se mandado de citação e penhora, nos termos dos itens anteriores. Em ambas as hipóteses,
o Oficial de Justiça deverá penhorar e avaliar de imediato os bens indicados pela parte credora (CPC, art. 829, §1º, cc. o art.
154, V), ou outros que venha a localizar (observando-se preferencialmente a ordem do art. 835 do CPC), intimando-se a parte
executada. Se não localizar a parte executada para intimação da penhora, o Oficial de Justiça certificará detalhadamente as
diligências realizadas. Se não localizar bens penhoráveis, deverá proceder na forma do art. 836, §1º, do CPC, descrevendo,
por exemplo, os dados de eventual veículo existente no local. 7. Caso nenhum bem penhorável seja encontrado pelo Oficial de
Justiça, aguarde-se por improrrogáveis 30 (trinta) dias a indicação pela parte credora de eventuais bens passíveis de penhora.
Decorrido o prazo sem alteração, o processo será extinto, aplicando-se o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, independentemente
de nova intimação, pois esgotados os meios disponíveis para localização de bens da parte devedora. 8. DEFIRO, desde logo, a
expedição de certidões para os fins do art. 782, §3º, e do art. 828, ambos do CPC. Intime-se.
- ADV: KÁSSIA CRISTINA DE CASTRO PEIXOTO SANTORO (OAB 383540/SP), GABRIELA DA SILVA RIOS (OAB 395718/
SP)
Processo 1003011-07.2021.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Carlos Henrique Guerra
Nascimento - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl e outro
- Intimação à parte autora para manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em vista haver decorrido o prazo de 15
dias.
- ADV: MARIA EDUARDA DE CASTRO (OAB 431081/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), JULIANA
RAFAELA MOLINA (OAB 430057/SP)
Processo 1003678-90.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Valderes Vail Zaccariotto
- Intimação da parte autora em termos de prosseguimento tendo em vista o decurso de prazo para apresentação de
embargos.
- ADV: CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE CARVALHO (OAB 197218/SP)
Processo 1004628-70.2019.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edifício
Residencial Son Vida
- Vistos. Fls. 202/205: Quanto ao pedido de levantamento de bloqueio renajud, nada a deliberar, tendo em vista que deve
ser direcionado aos autos do processo onde o mesmo foi determinado o bloqueio. Quanto à transferência de valores, conforme
certificado às fls. 200, o MLE foi expedido em data de 07/04/2022, o que pode ser comprovado ainda pelo extrato abaixo. No
mais, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, certifique-se o trânsito em julgado arquivando-se. Intime-se.
- ADV: RAÍRA TUCKMANTEL HABERMANN LEVENDOSK (OAB 390354/SP)
Processo 1005215-24.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luciana Carrera - Me
- Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme informado pela credora às fls. 29, JULGO EXTINTA, por
sentença, a presente Execução de Título Extrajudicial proposta por Luciana Carrera - Me em face de Aline Donadel Bonfiette,
nos termos do art. 924, II, do CPC. DEFIRO o levantamento dos valores bloqueados via sisbajud em favor da parte executada.
Todavia, em razão da instalação do módulo MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 915/2019),
saliento a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São
Paulo (www.tjsp.jus.br PRINCIPAIS ACESSOS Despesas Processuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário MLE Mandado
de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, observando-se, ainda, o Comunicado CG nº
483/2019. Intime-se a executada para informar, em 05 dias, seus dados bancários para fins de expedição do MLE. Em caso de
inércia da executada, expeça-se o mle na modalidade “comparecimento ao banco”. Publique-se e intimem-se, arquivando-se os
autos oportunamente.
- ADV: BRUNA CARRERA GIACOMELLI IZEPON (OAB 330398/SP)
Processo 1005342-59.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Tela Formaturas e Eventos Rodrigo Pagliuso Ascencio
- Vistos. Fls. 67, 68 e 70: Nada a deliberar tendo em vista a certidão da serventia às fls. 69. Intime-se.
- ADV: TONY LUIZ RAMOS (OAB 278676/SP)
Processo 1005486-33.2021.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Marcelo Eduardo Marchi BANCO PAN S/A
- Vistos. Fls. 406/407: O pedido deverá ser apresentado através de peticionamento eletrônico em incidente próprio de
cumprimento de sentença. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 380/385, arquivando-se os presentes autos
oportunamente. Intime-se.
- ADV: ADRIANA ANDRÉA THOMAZ TEROSSI (OAB 175592/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP)
Processo 1500233-07.2021.8.26.0318 - Termo Circunstanciado - Perturbação do trabalho ou do sossego alheios - Paulo
Roberto Arrais Seródio
- Vistos. Nos termos do art. 8º do Prov. CSM nº 2651/2022, para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o
dia 01 de setembro de 2022, às 14 horas e 20 minutos, a realizar-se-á por videoconferência com a utilização da ferramenta
Microsoft Teams, via computador ou smartphone, ocasião em que será oferecida defesa preliminar e, se o caso, recebida a
denúncia. Para tanto, as partes e testemunhas deverão acessar a Sala de Audiências Virtuais da Vara do Juizado Especial da
Comarca de Leme. O link-convite de acesso será encaminhado por e-mail. Ficará garantido ao advogado entrevista prévia e
privada com seu assistido. Intime-se o(a) autor(a) do fato, através de mandado, para que: (i) informe seu e-mail ao próprio oficial
de justiça no momento da diligência ou pelo e-mail ([email protected]), no prazo de até três dias antes da data designada;
(ii) constitua advogado para acompanhá-lo(a) na audiência, advertindo-o(a) de que se assim não o fizer, ser-lhe-á nomeado um
defensor dativo; (iii) acesse a audiência no dia e hora designados, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams, via computador
ou smartphone. A inércia da parte inviabilizará seu acesso à audiência, ensejando a revelia. Do mandado deverá constar a
informação de que o(a) autor(a) do fato poderá produzir prova testemunhal. Para tanto, deverá informar o e-mail de cada uma
delas ou requerer a intimação delas, se necessário, até 10 dias antes da audiência, apresentando o respectivo rol, para que
informem seus e-mails ao oficial de justiça. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação, MÁRCIA
REGINA CARARRO, Marcia Aparecida Volpi Penteado e Marcelo Eduardo da Cruz, e seus e-mails, se necessário. Intime-se o(a)
autor(a) do fato te as vítimas também de que, em caso de dificuldade técnica ou de não possuírem os meios necessários para
participarem da audiência por videoconferência, deverão comparecerem presencialmente à Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal, no mesmo dia e horário designados, para participarem da audiência por meio dos equipamentos disponíveis na sala
de audiências física. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como REQUISIÇÃO. Ciência ao MP. Leme, 02 de junho
de 2022.
- ADV: CÁSSIO MÔNACO FILHO (OAB 161205/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º