TJSP 06/06/2022 - Pág. 1946 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
1946
férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso
XI, da Constituição Federal. Registre-se, também, que efetuada a penhora, a devedora será intimada a comparecer à audiência
de conciliação oportunamente designada, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente (art. 53, §
1º, Lei nº 9.099/95). No prazo de 15 (quinze) dias, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser
requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por
cento ao mês. Expeça-se certidão do ajuizamento da presente ação, a qual deverá ser retirada exclusivamente pela internet.
Intimem-se.
- ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
Processo 1000377-53.2022.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos Vantenir Aires Martins
- Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial
instituído pela Lei 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa
de conciliação (artigo 7º), haja vista a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da parte requerida efetuar
transação. Cite-se a requerida São Paulo Previdência SPPREV pelo portal eletrônico, para ofertar contestação, na qual,
havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá a parte informar a respeito, observando-se o prazo de trinta (30) dias
consignado no artigo 7º. Intimem-se.
- ADV: JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP)
Processo 1000383-60.2022.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Zaqueu Ferreira Santos
- Vistos. O exequente deverá manter sob a sua guarda o título executivo até a solução final do processo (inclusive recurso),
bem como apresentá-lo em juízo sempre que determinado. Nos termos do artigo 53 e §§ da Lei 9099/95, cite-se o executado
para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de
penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo
lavrando-se auto, com intimação do executado. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias
forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI,
da Constituição Federal. Registre-se, também, que efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de
conciliação oportunamente designada, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente (art. 53, §
1º, Lei nº 9.099/95). No prazo de 15 (quinze) dias, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser
requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por
cento ao mês. Intimem-se.
- ADV: RONALDO FERREIRA MACHADO (OAB 455174/SP)
Processo 1000385-30.2022.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Bruno Evangelista
- Vistos. O autor deverá emendar à inicial no prazo de dez (10) dias, juntando comprovante de residência, sob pena de
preclusão. Intimem-se.
- ADV: JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 326938/SP)
Processo 1500131-34.2021.8.26.0334 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS
- Vistos. Homologo o cálculo da pena de multa de fl. 198, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Intimese o sentenciado para pagamento, no prazo de dez (10) dias. Intime-se.
- ADV: ÉRIKA FERNANDES (OAB 205871/SP)
Processo 1500137-41.2021.8.26.0334 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ADAO JOSE
DOS SANTOS NETO
- Vistos. Na conformidade com a manifestação do Dr. Promotor de Justiça às fls. 86 e ofício de fls. 81/82, defiro a incineração
da substância entorpecente apreendida nestes autos, devendo ser preservada amostras suficientes à preservação da prova
(artigo 32, §§ 1º e 2º, e do artigo 72, da lei nº 11.343/06). Comunique-se à Delpol de origem, juntando-se cópia desta decisão.
Após, retornem os autos ao arquivo.
- ADV: LUCAS LEAL DE FREITAS (OAB 374153/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0203/2022
Processo 1000064-92.2022.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcela Kassis Baldo
- NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte exequente intimada, por meio do DJE, para informar em qual dos endereços constantes
na pesquisa Sisbajud de fls. 24-25 a executada reside atualmente, para fins de citação. Prazo: 10 (dez) dias, de acordo com o
disposto no artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95. No mais, fica a parte interessada ciente da pesquisa Renajud infrutífera (fl. 21).
- ADV: ANDREA LEGUTH (OAB 219492/SP)
Processo 1000194-82.2022.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcela Kassis Baldo
- NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte exequente intimada, por meio do DJE, para se manifestar sobre o resultado da pesquisa
Sisbajud de fls. 22 e 24-25. Prazo: 10 (dez) dias, de acordo com o disposto no artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95. No mais, fica(m)
ciente(s) a(s) parte(s) interessada(s) sobre a pesquisa Renajud infrutífera (fl. 21).
- ADV: ANDREA LEGUTH (OAB 219492/SP)
Processo 1000339-12.2020.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Diogo H. Melhado Me
- Manifeste-se a Autora, no prazo de 15 dias, a respeito da devolução da carta precatória de fls. 129/133.Nada Mais.
- ADV: KATIUSCIA APARECIDA FERREIRA FERNANDES (OAB 433127/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB
441633/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2022
Processo 1000127-20.2022.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gislaine Cristina Gonçalves Longhi
- Manifeste-se a Exequente, no prazo de 15 dias, a respeito da devolução da carta precatória de fls. 31/38.Nada Mais.
- ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
Processo 1000649-81.2021.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Diogo Henrique Melhado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º