TJSP 06/06/2022 - Pág. 2022 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
2022
Telefônica Brasil S/A - Embargdo: Simone de Souza Venâncio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA
SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. ARTIGO 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA.
ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS. FINALIDADE EMINENTEMENTE INFRINGENTE.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Elias Corrêa da Silva Junior (OAB:
296739/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 4º andar
Nº 1001953-80.2021.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: Mozair
Rodrigues da Silva (Assistência Judiciária) - Apelado: Alexandre Marcelino Neves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Celina
Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MORTE
DE CACHORRO DO AUTOR APÓS ATAQUE DO CACHORRO DO RÉU. DECISÃO DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO
DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 10.000,00. PRETENSÃO DE
REFORMA. DESPROPORCIONALIDADE DO VALOR DA INDENIZAÇÃO NÃO VERIFICADA. PRECEDENTES DESTA CORTE.
DEMAIS ARGUMENTOS ACERCA DA DOSIMETRIA QUE FORAM ANALISADOS NA R. SENTENÇA, COM FUNDAMENTOS
NÃO IMPUGNADOS NO RECURSO. CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO APELANTE NÃO ESPECIFICADAS. AUSÊNCIA DE
ESTÍMULO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. INDENIZAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE NULIDADE DA SENTENÇA NÃO
EXPLICADO. PREQUESTIONAMENTO INVIÁVEL. DISPOSITIVOS SEM RELAÇÃO COM O CASO E NÃO AVENTADOS NAS
RAZÕES RECURSAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Silvana Santos Silveira (OAB:
255262/SP) (Convênio A.J/OAB) - Antônio Sérgio Meorin (OAB: 328518/SP) - Julio Cesar Lopes de Araujo (OAB: 379678/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1002084-62.2021.8.26.0311 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Junqueirópolis - Apelante: Elektro Redes
S/A - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Celina Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REGRESSO POR SUB-ROGAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA
ELÉTRICA. OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO. DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. COBERTURA DOS SINISTROS PELA
SEGURADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ, PUGNANDO QUANTO AO MÉRITO
PELA IMPROCEDÊNCIA, POR AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL QUANTO AO EVENTO DANOSO. EXAME: PROVA
DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS QUE ERA SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE
PROVA CONVINCENTE QUANTO AO FATO DANOSO, CONSISTENTE NA OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E TAMBÉM
QUANTO AOS DANOS ELÉTRICOS E AO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO DANOSO E TAIS DANOS, PARA
JUSTIFICAR O PEDIDO DE REGRESSO. SEGURADORA AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR O
FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DESFECHO DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE FAZ DE RIGOR, ARCANDO A AUTORA COM AS VERBAS SUCUMBENCIAIS,
ARBITRADOS OS HONORÁRIOS DEVIDOS AOS PATRONOS DA RÉ EM QUANTIA EQUIVALENTE A DEZ POR CENTO
(10%) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1002150-44.2021.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Elektro Redes S/A - Apelado:
Allianz Seguros S/a. - Magistrado(a) Celina Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE
REGRESSO POR SUB-ROGAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO.
DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. COBERTURA DOS SINISTROS PELA SEGURADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
APELAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ, PUGNANDO QUANTO AO MÉRITO PELA IMPROCEDÊNCIA, POR AUSÊNCIA DE
RESPONSABILIDADE CIVIL QUANTO AO EVENTO DANOSO. EXAME: PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS QUE
ERA SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA CONVINCENTE QUANTO AO FATO DANOSO,
CONSISTENTE NA OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E TAMBÉM QUANTO AOS DANOS ELÉTRICOS E AO NEXO DE
CAUSALIDADE ENTRE O FATO DANOSO E TAIS DANOS, PARA JUSTIFICAR O PEDIDO DE REGRESSO. SEGURADORA
AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. APLICAÇÃO
DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESFECHO DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE FAZ DE RIGOR,
ARCANDO A AUTORA COM AS VERBAS SUCUMBENCIAIS, ARBITRADOS OS HONORÁRIOS DEVIDOS AOS PATRONOS DA
RÉ EM QUANTIA EQUIVALENTE A DEZ POR CENTO (10%) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
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