TJSP 06/06/2022 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
2023
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Fernando da
Conceição Gomes Clemente (OAB: 178171/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1002375-73.2021.8.26.0081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Adamantina - Apelante: Bradesco Auto/
re Companhia de Seguros - Apelado: Energisa Sul-suldeste Distribuidora de Energia S/A - Magistrado(a) Celina Dietrich e
Trigueiros Teixeira Pinto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REGRESSO POR SUB-ROGAÇÃO. PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO. DANIFICAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS.
COBERTURA DO SINISTRO PELA SEGURADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA SEGURADORA
AUTORA, QUE INSISTE NA REFORMA DA SENTENÇA PARA O DECRETO DE PROCEDÊNCIA. EXAME: AUSÊNCIA DE PROVA
CONVINCENTE QUANTO AO FATO DANOSO, CONSISTENTE NA OSCILAÇÃO DE ENERGIA, E DO NEXO DE CAUSALIDADE
ENTRE ESSA OSCILAÇÃO E A DANIFICAÇÃO DOS APARELHOS ELETRÔNICOS PERTENCENTES AO SEGURADO DA
AUTORA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Victor Hugo Nogueira
Machado (OAB: 381270/SP) - Fábio Tadeu Destro (OAB: 190930/SP) - Wilson Pereira Duarte (OAB: 365583/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1002483-64.2019.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apte/Apdo: Mixter Atacado e
Varejo de Gêneros Alimentícios Ltda - Apelado: ASSOCIAÇÃO ITAQUÁ GARDEN SHOPPING, - Apelado: Administradora Geral
de Estacionamentos S.A. - Apdo/Apte: Leonardo Braga da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot
- RECURSOS NÃO PROVIDOS. V.U.* - *AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE
CIVIL. ARROMBAMENTO DE VEÍCULO NO INTERIOR DE ESTACIONAMENTO DA RÉ, COM ROUBO DE BENS. DEMANDANTE
QUE RECLAMA O PREJUÍZO CONTRA A LOJISTA, A ADMINISTRADORA DO ESTACIONAMENTO E A PROPRIETÁRIA
DO SHOPPING. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA LOJISTA DEMANDADA, QUE INSISTE NA
ILEGITIMIDADE PASSIVA, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO COM A INVERSÃO DA
SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR, QUE VISA À TOTAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, COM O RECONHECIMENTO DO
PREJUÍZO MORAL INDENIZÁVEL. EXAME: LEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ LOJISTA BEM CONFIGURADA. RELAÇÃO
HAVIDA ENTRE AS PARTES QUE TEM NATUREZA DE CONSUMO, SUJEITA PORTANTO AO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, QUE IMPÕE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS FORNECEDORES INTEGRANTES DA CADEIA
DE CONSUMO. PROVA DOS AUTOS QUE CONFIRMA A GUARDA DO VEÍCULO NO ESTACIONAMENTO, O ROUBO DE BENS
DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO MEDIANTE O ARROMBAMENTO E A OMISSÃO DOS FORNECEDORES QUANTO
AO DEVER DE GUARDA. RESPONSABILIDADE CIVIL QUE IMPÕE A REPARAÇÃO MATERIAL. OCORRÊNCIA DE FALHA NA
SEGURANÇA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 130 DO STJ. PREJUÍZO MORAL INDENIZÁVEL NÃO CONFIGURADO. DISSABOR
QUE NÃO PASSOU DA ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO, TRANSTORNO OU PERCALÇO DO COTIDIANO. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andrei Luiz de Paula Tancredi (OAB:
188893/SP) - Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - Humberto Rossetti Portela (OAB: 91263/MG) - Rafael Bicca Machado (OAB:
354406/SP) - Vagner da Costa (OAB: 57790/SP) - Mayra Hatsue Seno (OAB: 236893/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º
andar
Nº 1002488-95.2020.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: José Geraldo Pieri (Justiça
Gratuita) - Apelado: José Leonardo Pieri - Magistrado(a) Celina Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO
DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DO RÉU/
RECONVINTE. REQUISITOS DA USUCAPIÃO NÃO PREENCHIDOS. INEXISTÊNCIA DE JUSTO TÍTULO. NÃO DECORRIDOS
OS CINCO ANOS DE POSSE MANSA. POSSE QUE DEIXOU DE SER PACÍFICA COM A PROPOSITURA DA DEMANDA. POSSE
INCONTROVERSAMENTE PRECÁRIA QUE NÃO É AD USUCAPIONEM. USUCAPIÃO JÁ REJEITADA EM OUTRO PROCESSO.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO APELANTE. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. NEGATIVA INVERÍDICA DE QUE A POSSE
DECORREU DE COMODATO, A DESPEITO DA CONFISSÃO DE QUE SE TRATAVA DE POSSE PRECÁRIA. CARACTERIZAÇÃO
DE POSSE EVIDENTEMENTE LITIGIOSA COMO MANSA E PACÍFICA. PRETENSÃO E DEFESA DEDUZIDAS CONTRA FATOS
INCONTROVERSOS E A LITERALIDADE DA LEI. INSISTÊNCIA EM TESES JÁ RECHAÇADAS POR SENTENÇA TRANSITADA
EM JULGADO. PLEITO DE USUCAPIÃO INDUBITAVELMENTE DISTANTE DO PRAZO AQUISITIVO. USO DO PROCESSO
PARA FINS ILÍCITOS. TENTATIVA DE SE APROPRIAR DE AUTOMÓVEL PERTENCENTE AO PRÓPRIO NETO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Silvio Jose Broglio (OAB: 114368/SP) - Sérgio Ricardo de Souza Loyola (OAB: 102178/MG) Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1003023-95.2021.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º