TJSP 06/06/2022 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
2024
CG nº 1789/2017. Ciência às partes da baixa dos autos. Fls. 264/265: manifeste-se a parte autora, inclusive sobre a satisfação
da obrigação. Deve a serventia observar o disposto no artigo 1.098, parágrafos 5º e 6º, das NSCGJ, relativo às taxas judiciárias
do processo, se o caso intimando-se, desde logo, a parte devedora, pessoalmente, para comprovar o recolhimento no prazo
de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. O arquivamento apenas se dará após as providências relativas à eventuais
custas, conforme determinado anteriormente. Int.
- ADV: DOUGLAS JOSÉ JORGE (OAB 156727/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1005891-25.2020.8.26.0344 - Monitória - Pagamento - Topping Industria de Estofados Eireli - Epp
- Vistos, Fls. 201. Manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento da ação, em 15 (quinze) dias. Int.
- ADV: RODRIGO BARBOZA GIL (OAB 298447/SP)
Processo 1005985-36.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rwf Baterias Ltda Me
- Vistos. Fls. 144/145: em que pese a manifestação da parte autora, dada a importância da citação, o artigo 280 do CPC
determina que serão nulas as citações e intimações realizadas sem observância das prescrições legais. Veja-se que o ato
citatório é pressuposto de existência do processo. Não existe previsão legal para a citação por telefone ou whatsapp, embora já
exista sinalização recentíssima do CNJ e do STJ quanto à viabilidade de algumas comunicações por estes meios. Não obstante,
ainda não há regulamentação para aplicação geral pelos órgãos superiores, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de
citação por telefone/whatsapp. Expeça-se carta de citação para o endereço indicado, devendo a requerente, primeiramente,
providenciar o recolhimento da taxa postal, no prazo de 15 dias. Int.
- ADV: DENISE FERNANDES DE SOUZA PANTALEÃO (OAB 430028/SP)
Processo 1006451-93.2022.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I.
- Vistos, Fls. 63: defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Int.
- ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1006701-34.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Kleber Alessandro
Marconato - Empreendimentos Nova Marília Ltda
- Vistos, Deve a Serventia zelar pelo correto cadastro dos advogados das partes no SAJ, procedendo-se as anotações
de eventuais novos advogados constituídos no curso do processo. Cumpra-se o Venerando Acórdão, cadastrando-o no SAJ,
inclusive o trânsito em julgado e a extinção do processo ou averbação de partes, se o caso (art.59 das NSCGJ) e Comunicado
CG nº 1789/2017. Ciência às partes da baixa dos autos. Promova a parte autora, no prazo de 15 dias, o requerimento de
cumprimento de sentença, atentando para que, ao peticionar, nos termos do Comunicado CG/TJSP nº 1631/2015, selecionar
a forma de peticionamento eletrônico como classe/tipo: “cumprimento de sentença cód.156”, na categoria “execução” e que
demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s), cadastrando-se as
partes, qualificando-as, nos termos dos artigos 1285 a 1289 das NSCGJ. Em sendo proposto o incidente de cumprimento de
sentença, determino o arquivamento definitivo do processo, lançando a Movimentação no SAJ (código 61615). No silêncio,
arquivar, lançando a Movimentação no SAJ (código 61614), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Int.
- ADV: CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (OAB 148760/SP), CARLO RODRIGO CREPALDI LOPES (OAB 191343/SP)
Processo 1006920-13.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Transporte Rodoviário - Frclog Transportes e
Armazenagem Ltda - Cgmp Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda (Sem Parar)
- Vistos, Fls. 5884/5906: cadastre-se como terceiro interessado. Anote-se a penhora no rosto dos autos. Fica o devedor, na
pessoa do Advogado e procurador, intimado para não pagar o débito ao executado diretamente, bem assim às partes, também
nas pessoas dos respectivos procuradores, para que não pratiquem ato de disposição do crédito (art. 855, incisos I e II, do
CPC). Int.
- ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), THIAGO RODRIGO DA COSTA (OAB 440541/SP)
Processo 1006920-13.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Transporte Rodoviário - Frclog Transportes e
Armazenagem Ltda - Cgmp Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda (Sem Parar) - Banco Daycoval S/A
- Vistos, Fls. 5884/5906: cadastre-se como terceiro interessado. Fls. 5878/5879: anote-se a penhora no rosto dos autos.
Fica o devedor, na pessoa do Advogado e procurador, intimado para não pagar o débito ao executado diretamente, bem assim
às partes, também nas pessoas dos respectivos procuradores, para que não pratiquem ato de disposição do crédito (art. 855,
incisos I e II, do CPC). Int.
- ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP),
THIAGO RODRIGO DA COSTA (OAB 440541/SP)
Processo 1007191-51.2022.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. J.M.S.
- Vistos, Fls. 51/53: anote-se. Int.
- ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), ADRIANA ARAUJO FURTADO (OAB 437501/SP)
Processo 1007706-86.2022.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000261-09.2022.8.26.0417 - 3ª Vara Foro de
Paraguaçu Paulista) - Isaac Campos Silva
- Vistos, Cumpra-se o ato deprecado. Decorrido o prazo de 15 dias, com ou sem contestação, devolvam-se os autos,
procedendo-se a baixa no SAJ, observando-se o Comunicado CG nº 2290/2016. Int.
- ADV: JULIANA DANELON POVA (OAB 441216/SP)
Processo 1008047-15.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO
DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED
- Vistos. Certifique a Serventia se há identidade de partes e objeto desta ação com a do processo n. 100795452.2022.8.26.0344, em trâmite por este Juízo, bem como se houve decisão com trânsito em julgado naquele. Após, tornem
conclusos. Int.
- ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)
Processo 1008400-26.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Scaramuza Mello Banco BMG S/A
- Vistos, Fls. 240: oficie-se conforme solicitado, devendo o requerido providenciar o encaminhamento do ofício, comprovandose nos autos no prazo de 20 dias. Int.
- ADV: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 367899/SP), FAISSAL RAFIK SAAB (OAB 233165/SP)
Processo 1008539-41.2021.8.26.0344 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
- Vistos, Fls. 176/178: expeça-se mandado de citação, conforme solicitado às fls. 172. Int.
- ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º