TJSP 06/06/2022 - Pág. 2164 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
2164
436/534 aos autos corretos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 418/419 por tempestivos e lhes nego provimento.
A embargante rebate a decisão proferida pretendendo, na verdade, a modificação do quanto decidido. Assim, o constante nos
declaratórios interpostos têm nítido caráter infringente e, por isso, desmerece acolhimento em sede de embargos de declaração.
Pelo exposto, inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, nego provimento aos
embargos de declaração. Int.
- ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), NATALIA SILVA PEREIRA (OAB 277310/SP)
Processo 1003692-84.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Corpo & Vida Drogaria
e Suplementos Ltda - Ebazar.com.br Ltda Me
- Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
- ADV: MIQUÉIAS JOSÉ SOBRAL (OAB 364791/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0419/2022
Processo 0001253-83.2022.8.26.0347 (processo principal 1001404-37.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.A.B. - J.W.T.A.
- Fica facultado a parte autora distribuir a carta precatória expedida, dentro do prazo de 10 dias, nos termos do comunicado
CG 1951/2017.
- ADV: SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP), ANTONIO MARCOS FERREIRA (OAB 146045/SP)
Processo 0002543-70.2021.8.26.0347 (processo principal 0004007-91.2005.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Joao Francisco Pereira
- Fls. 294/295: ciência às partes do ofício requisitório expedido.
- ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), VALÉRIA CRISTINA MACHADO CAETANO (OAB 346393/SP), MARIA
SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 1000194-43.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio
Carlos de Paula - Banco C6 Consignado S.A.
- Fls. 143/168- Ao autor em cumprimento à parte final do despacho proferido a fls. 140.
- ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), DANIELA NAVARRO WADA (OAB 259079/SP), WILLIAN DELFINO
(OAB 215488/SP)
Processo 1001882-40.2022.8.26.0347 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Marta Maristela de Freitas - - Ashley
Marissa de Freitas Lorenzzetti - - Shayane de Freitas Lorenzzetti - - Shirley de Freitas Lorenzzetti - Triangulo do Sol Auto
Estradas SA
- Regularize o requerido a representação processual, no prazo de 15(quinze) dias. Após, vista à parte autora acerca da
defesa apresentada.
- ADV: MARÍLIA CAGNIN (OAB 120886/RS), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 1002082-47.2022.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000552-93.2021.8.26.0233 - Vara Única) C.D.C.M.
- Deverá a parte interessada comprovar o recolhimento das custas necessárias, no prazo de 15 dias.
- ADV: THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP)
Processo 1002301-07.2015.8.26.0347 - Recuperação Judicial - Empresas - Brazilian Welding Industria e Comércio de
Maquinas Ltda - Oreste Nestor de Souza Laspro - PROCURADORIA FEDERAL - - Procurador da Fazenda Estadual - - Prefeitura
Municipal de Matão - Rmapack Embalagens Ltda. - - PB Aços Indústria e Comércio Ltda - - Austen Equipamentos Elétricos Ltda
- - Maurano e Maurano Ltda - - BREXPORT INTERNATIONAL TRADE LTDA - - Action Technology Ind e Com de Eletroeletronicos
- - DIGIMEC AUTOMATIZAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Terceirização Comércio e
Tecnologia em Smicondutores LTDA - - Açotubo Industria e Comercio Ltda - - Vent Lar Industria e Comercio Ltda - - Metalurgica
Schioppa Ltda - - Aços Favorit Distribuidora Ltda - - Jose Carlos Dias Cerquilho Me - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Clomax
Clovis Representações Ltda - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E
DE MATERIAL ELÉTRICO DE MATAO - - RIBEIRÃOPRETANA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - EPP - ROLETAM IMPORTADORA DE ROLAMENTOS THOMÉ LTDA - - Orlando Antonio Bonfatti - - Barb Cred Fomento Mercantil
Ltda - - Vob Cred Securitizadora S/A - - CAA Comércio Amazonense de Alumínio Ltda - - JOSÉ ACEONE LIRA DE MELO - Companhia Brasileira de Aluminio - - Carboni & Carboni Artes Gráficas LTDA - EPP - - PB Aços Indústria e Comércio LTDA
- - Weg Cestari Redutores e Motorredutores S/A - - BANCO SOFISA S/A - - SHIPLOG BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS
& LOGÍSTICA LTDA - - Chiari Embalagens de Madeira Ltda - - Fabio Aparecido Emerich - - METALCORP IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA - - Fabio Aparecido Emerich - - Telefonica Brasil S.A. - - Leao Diesel Ltda - - Benafer S/A Comércio e
Indústria - - Antonio Marcos Pavarina - - Vitório Paganini - - Benafer S/A Comércio e Indústria e outros - Laspro Consultores
Ltda - Rafael Oseas de Oliveira - - BANCO SOFISA S/A - - Weg Cestari Redutores e Motorredutores S/A - - Alliance Industria
Mecanica LTDA - - Eduardo Santana de Arruda - - Osvaldo dos Santos - - Antonio Gandini Pereira - - Fazenda Nacional - - Eliane
Aparecida de Oliveira - - Junior Augusto Beretella - - União Federal - - Alumaq Locação e Comércio de Máquinas de Solda
Ltda - - Paulo Farineli - - Aguas de Matão S.A. e outros - Cestari Industria e Comercio S/A - Datta Holding S/A - - Maincontact
Consultoria de Marketing Ltda - - LUQUI & DE PAULA MATÃI LTDA ME - - Metal Fio Indústria e Comércio de Materiais Elétricos
e Isolantes Ltda - - Transmatral Transportes Ltda Me - - Rodrimar Sa Transportes Equipamentos Industriais e Armazens Gerais
- - Maqsoldas Comercial Ltda. - - Sheila Estefania Batista da Cunha - - VItorio Emanuel de Moraes - - Dw Distressed Assets
Gestão de Ativos S/A - - Robson Queiroz de Rezende - - Tubo arte industria e comercio de moveis ltda - - Action Technology Ind
e Com de Eletroeletronicos - - ELIANA DONIZETI GUIMARÃES DE SOUZA - - MARCIO DONIZETI GUIMARÃES - - ADRIANA
GUIMARÃES FINCOLO - - Luana de Sousa Ramalho - - Sheila Estefania Batista da Cunha - - Claudenir Magdalene - - ANTONIO
GANDINI PEREIRA - - Valdecir de Oliveira - - Caixa Economica Federal - - Na Fomento Mercantil Ltda - - Action Technology Ind
e Com de Eletroeletronicos - - Paulo Pereira de Oliveira - - Marcos Antonio Cerqueira - - Adawany Alves Rinco - - Laercio Paes
de Arruda - - Sandra Aparecida Gonçalves - - ANtonio Marcos Pavarina - - IEDA VALQUIRIA MAGALHÃES RAMON - - ESPÓLIO
DE MARIO HISAMATU KAWAHARA - - ADAWANY ALVES RINCO - - LAERCIO PAES DE ARRUDA - - FÁBIO APARECIDO
EMERICH - - Waldinei Doarte Pereira e outros
- Vistos. Fls. 22866/22867 Ciência ao Administrador Judicial e aos credores da Recuperanda da classe III. Fls. 22868/22870
Ante as alegações da Procuradoria-Geral Federal da 3ª Região, ressalto que a Fazenda Nacional está sendo devidamente
intimada das decisões constantes nos autos (fl. 22672 e 22875), nos termos dos comunicados Conjunto Nº 1372/2020 e Nº
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