TJSP 06/06/2022 - Pág. 2298 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
2298
Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e,
na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. Nesta hipótese, a serventia deverá solicitar defensor pelo sistema
MI/DPE. Ressalto que, nos autos da comunicação da prisão (proc. 305-20.2022- apenso), mantive a prisão preventiva do réu,
não havendo até a presente data, qualquer alteração da situação fática. Intime-se.
- ADV: NELMA AGUIAR DOS SANTOS AMARAL (OAB 417503/SP)
Processo 1500100-48.2021.8.26.0355 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - C.D.D.
- Vistos. Providencie a serventia ao traslado da petição juntada às fls. 107/110 para os autos da ação cautelar nº 100075055.2021.8.26.0355. Intime-se.
- ADV: EUGÊNIO ALVES DA SILVA (OAB 320532/SP)
Processo 1500155-33.2020.8.26.0355 (apensado ao processo 1500156-18.2020.8.26.0355) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Roubo - HUGO BALTAZAR ROSSI
- Vistos. Noticiado o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se a competente guia de recolhimento definitiva. Intimese.
- ADV: NELMA AGUIAR DOS SANTOS AMARAL (OAB 417503/SP)
Processo 1500159-41.2018.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEDA
PEREIRA DA SILVA
- Vistos. Fls. 952 Anote-se a renúncia do advogado do réu. Intime-se o réu, para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a
sua representação processual nos autos, constituindo novo advogado. No silêncio, ser-lhe-á nomeado um advogado inscrito no
Convênio da Assistência Judiciária firmado entre a DPESP e OAB/SP. Intime-se.
- ADV: CAROLINE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 389534/SP)
Processo 1500167-13.2022.8.26.0570 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Leve - GERSON
COELHO DIAS JUNIOR
- Vistos. Fls.59 - Ante a retratação da vítima, REVOGO as medidas protetivas deferidas à Requerente às fls. 53. Intimem-se
as partes. Oficie-se ao IIRGD. Aguarde-se a vinda dos autos do Inquérito Policial. Intime-se.
- ADV: ARIANA DE SOUZA SANTOS (OAB 335605/SP)
Processo 1500235-60.2021.8.26.0355 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ALESSANDRO DO
REGO SAMPAIO
- Vistos. Tendo em vista a proposta de acordo de não persecução penal formulada às fls. 47/67. Anote-se. DESIGNO o
próximo dia 09 de Setembro de 2022, às 13:30 horas, para audiência de hmologação de acordo de não persecução penal,
a ser realizada virtualmente, em conformidade com o Comunicado CG nº317/2020, mediante a utilização da ferramenta
MicrosoftTeams, levando-se em conta a atual situação de enfrentamento da Pandemia do Covid-19, vez que os trabalhos
forenses ainda não retornaram à normalidade. A solenidade processual será realizada de forma virtual remota. Intime-se o réu
para que compareça pessoalmente à audiência Intime-se o defensor do réu para que informe o e-mail para posterior envio do
convite com o respectivo link. Cientifique-se o Ministério Público. Intime-se.
- ADV: SUETUGU KAYO (OAB 20196/SP)
Processo 1500336-68.2019.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse Sexual Mediante Fraude - V.J.R.
- Vistos. Tendo em vista que o teor da certidão do Oficial de Justiça às fls. 93/100, providencie a Serventia à pesquisa de
endereço da vítima. Com a resposta, intime-se acerca da decisão proferida às fls. 58. Intime-se.
- ADV: IVAN SOARES (OAB 146927/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0320/2022
Processo 1000757-52.2018.8.26.0355 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - KAREN MARIA DOS SANTOS PEREIRA
- Vistos. Defiro o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. Uma vez decorrido, deverá a parte autora se
manifestar independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento/extinção. Intime-se.
- ADV: MARCIA CRISTIANE SACCHETTO (OAB 295708/SP)
Processo 1000851-97.2018.8.26.0355 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marizilda Lasalvia - - Vicente Antonio Lasalvia - Antonio Carlos Lasalvia e outros
- Vistos. Diante do requerimento retro e do acordo a que chegaram as partes, determino o desbloqueio das quantias
bloqueadas conforme recibo de fls. 65/69. Caso as quantias já tenham sido transferidas, providencie a Serventia a juntada da
resposta da transferência e expedição de mandado de levantamento em favor dos executados, intimando-se-os para juntada do
formulário MLE. Dê-se ciência à Fazenda Pública. Intime-se.
- ADV: LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0321/2022
Processo 0000151-70.2020.8.26.0355 (processo principal 0001429-19.2014.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Estado de São Paulo - DORIVAL LARAGNOIT
- Vistos. Diante do retorno da precatória (fls. 106/111) e decurso do prazo (112), manifeste-se a exequente em termos de
prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.
- ADV: DAN LUPERCIO VIANA LEITE (OAB 97116/SP), VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS (OAB 199495/SP), PAULO
ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP)
Processo 0000220-68.2021.8.26.0355 (processo principal 1000448-31.2018.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Jose Carlos Martins - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Vistos. Sobre o contido na petição e planilha de cálculos de fls. 83/90, manifeste-se o executado, no prazo de quinze dias.
Intime-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º