TJSP 06/06/2022 - Pág. 2724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
2724
- 1)Providencie o(a) autor, no prazo de 15 dias, o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça no valor de R$ 95,91
em Guia de depósito - Oficiais de Justiça, para efetivo cumprimento da Decisão/Despacho; 2) Providencie o(a) Requerente/
Exequente, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento do valor referente à despesa para a citação/intimação por
carta, em guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FDT- Código 120-1, no valor de R$ 27,10 por pessoa a ser intimada/
citada, utilizando a nomenclatura “Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ - digitalizada” no momento de cadastrar no SAJ.
- ADV: LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP)
Processo 0002157-80.2021.8.26.0366 (processo principal 1002263-25.2021.8.26.0366) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - G.H.M. - - G.M.S. - C.P.Q.
- Vistos, Tendo em vista a concordância com o valor depositado pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. REVOGO a ordem de prisão constante da decisão de fls.
90. Sem custas, ante a gratuidade. Considerando que não há interesse recursal, certifique a serventia o trânsito em julgado
com a presente data e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Alerto o executado para que mantenha os
pagamentos regulares e em dia, caso não queria novamente se ver em tal posição. P. I. C.
- ADV: OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP), LUIS FELIPE MARTOS RIVAS (OAB 348444/SP)
Processo 0002232-22.2021.8.26.0366 (processo principal 1002749-15.2018.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Sustação de Protesto - Igreja Pentecostal Evangélica Assembléia de Deus Visão do Trono Em Cristo
- Diante do resultado negativo da diligência junto ao SISBAJUD, manifeste-se a parte exequente no sentido de requerer
outras medidas constritivas eventualmente ainda não realizadas. Prazo: 05 (cinco) dias.
- ADV: RONALDO GUILHERMINO DA SILVA (OAB 165048/SP)
Processo 0003009-17.2015.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - RAPHAEL MONTES FILHO e
outro - Lidia Seabra Nobre e outros
- Tendo em vista o resultado da(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos, manifeste-se o(a) requerente/exequente no prazo de 05
(cinco) dias, em termos de prosseguimento.
- ADV: JOAO DOMINGUES DO AMARAL JUNIOR (OAB 100926/SP), SHEILA LOPES MONTALVÃO (OAB 202000/SP)
Processo 1000002-58.2019.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A.
- Diante do resultado negativo da diligência junto ao SISBAJUD, manifeste-se a parte exequente no sentido de requerer
outras medidas constritivas eventualmente ainda não realizadas. Prazo: 05 (cinco) dias.
- ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP)
Processo 1000507-44.2022.8.26.0366 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A
- Providencie o(a) autor, no prazo de 15 dias, o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça no valor de R$ 95,91
em Guia de depósito - Oficiais de Justiça, para efetivo cumprimento da Decisão/Despacho. Nos termos do provimento CG nº
28/2014, em vigor desde 03/11/2014, o valor atual da Diligência do Oficial de Justiça no Interior é de 03 UFESPs = R$ 95,91 até
50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP = R$ 15,99. Deverá
o(a) patrono(a) utilizar as nomenclaturas “GUIA DE DILIGÊNCIA” e “COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE DESPESAS” no
momento de cadastrá-los no e-SAJ.
- ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1000686-75.2022.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.Y.C.B. - - L.A.F.B.
- Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. Intime-se.
- ADV: GUSTAVO MURAD RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 466119/SP)
Processo 1000794-07.2022.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Center Vera Cruz Ltda
- CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista o resultado do bloqueio e do determinado na r.
decisão de fls.64/65, manifeste-se o(a) requerente/exequente no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento.
- ADV: INGRID DO AMARAL CALEJON (OAB 396735/SP)
Processo 1000898-04.2019.8.26.0366 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.S.A. - J.V.A.F. - - M.E.A.F. - D.E.F.
- Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Para que não haja confusão processual,
tornem sem efeitos os documentos de fls. 157 e 158, pois se tratam de cópia dos documentos já apresentados às fls. 136 e 137.
Intime-se.
- ADV: VANESSA VIRGINIA BASTIDA DRUDI (OAB 368351/SP), ROGERIO SAMPAIO DA SILVA (OAB 392161/SP)
Processo 1001169-08.2022.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.V.D. - - L.F.D. e outro
- Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais e regulares, o acordo firmado entre as partes às fls.
01/03, que contou com a anuência do Ministério Público, ficando o mérito resolvido na forma do artigo 487, inciso III, alínea
“b”, do Código de Processo Civil. Sem custas pendentes. Diante da falta de interesse recursal, certifique a serventia o trânsito
em julgado com a presente data, ficando dispensada a ciência ao Ministério Público. Arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais. P. I. C.
- ADV: DHAYANE VALERO DE FREITAS (OAB 389135/SP)
Processo 1001243-62.2022.8.26.0366 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1047302-25.2021.8.26.0114 - 1ª Vara de
Família e Sucessões da Comarca de Campinas) - P.S.J.L. - L.N.
- Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. A despeito do aludido recurso ter efeito
suspensivo, aguarde-se o julgamento para nova deliberação acerca da devolução da Carta Precatória, a fim de que não haja
tumulto processual. Intime-se.
- ADV: SAMANTHA KHOURY CREPALDI DUFNER (OAB 130638/SP), ANTONIO AUGUSTO BATALHA NASR (OAB 386597/
SP)
Processo 1002762-86.2019.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do
Estado de São Paulo - CDHU
- Tendo em vista o resultado da(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos, manifeste-se o(a) requerente/exequente no prazo de 05
(cinco) dias, em termos de prosseguimento.
- ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º