TJSP 06/06/2022 - Pág. 2803 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
2803
contra LARISSA VISICATTO RAMOS NASCIMENTO e YANE VIRGÍNIA DISERÓ, dando-as como incursas no artigo 171, caput,
cc. o artigo 29, ambos do Código Penal. 2) CITEM-SE para responderem a acusação que lhes foi feita no prazo de 10 (dez)
dias, podendo arguir preliminares e alegarem tudo o que interessem às suas defesas, oferecerem documentos e justificações,
especificarem as provas pretendidas e arrolarem testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário,
por meio de Advogado. O oficial de justiça deverá solicitar às rés para que informem se possuem telefone para contato (celular/
whatsApp) e meios eletrônicos disponíveis para participação em audiência na modalidade virtual (e-mail). 3) Decorrido o prazo
acima, sem que as acusadas apresentem respostas ou constituam Defensor, requisite-se a nomeação de Defensor Dativo junto
à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pelo sistema on-line, dando-se vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias para a
apresentação de Defesa. 4) Sem prejuízo, com a vinda da resposta, intime-se o Advogado a informar a opção pela qual deseja
ser intimado de todos os atos e termos da ação, mediante assinatura do termo de compromisso próprio, a ser lavrado logo após
a nomeação (Provimento nº1492/2008 do CSM). Requisitem-se a folha de antecedentes (F.A.) e a certidão de distribuições
criminais das acusadas. 5) Tendo em vista o recebimento da denúncia, proceda-se a alteração junto ao Sistema SAJ, em relação
ao histórico de partes, movimentação do processo e evolução de classe. Intime-se.
- ADV: ANGELO JOSÉ GIANNASI JUNIOR (OAB 153407/SP)
Processo 1501306-58.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Danilo Pereira do Nascimento
- A CERTIDÃO DE HONORÁRIOS foi expedida (p. 154), ficando a advogada cientificada de que a referida certidão estará
disponível para impressão, independentemente de nova intimação, bastando acesso aos autos pelo sistema SAJ.
- ADV: BEATRIZ FERNANDA RAMIRES (OAB 453420/SP)
Processo 1502090-98.2022.8.26.0368 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fundição
Zubela SA
- Manifeste-se a Fazenda Pública Estadual em termos de prosseguimento do feito.
- ADV: JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0437/2022
Processo 1000692-76.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Donizete Pires Cardoso
- Banco C6 Consignado S/A
- Antes do encaminhamento dos autos à conclusão para o eventual julgamento antecipado ou saneamento, especifiquem as
partes, em 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.
- ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), VICTOR HUGO ZINHANI DE CARVALHO (OAB 404624/SP)
Processo 1003199-44.2021.8.26.0368 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - G.
- A comprovação do recolhimento da taxa judiciária e da diligência deve ser endereçada ao Juízo deprecado para juntada na
carta precatória distribuída naquele juízo.
- ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0438/2022
Processo 1000993-23.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecido Donizete
Trovo
- O réu tem endereço no município de Cândido Rodrigues-SP. Deverá o autor providenciar ao recolhimento de taxa postal
para citação ou esclarecer se pretende a citação por carta precatória.
- ADV: ROBSON AMORIN GOMES (OAB 450326/SP)
Processo 1001522-42.2022.8.26.0368 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Lc Engenharia
e Empreendimentos Imobiliários Ltda
- A ação possui dois requeridos sendo necessária a expedição de carta de citação a cada um, individualmente. Assim,
deverá a requerida proceder ao recolhimento de mais uma taxa postal, atentando-se, ainda, que o valor da taxa postal da carta
AR unipaginada em processos digitais é de R$27,10, devendo, inclusive, complementar o valor já recolhido.
- ADV: LUCIANO DUARTE VARELLA (OAB 241616/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0439/2022
Processo 1000312-53.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação São Bento de
Ensino - Uniara - Ana Caroline da Silva Christoforo
- Os autos permanecerão aguardando, por 05 dias, a regularização da representação processual da requerida. Decorrido o
prazo, com ou sem a regularização os autos serão remetidos à conclusão para eventual julgamento antecipado.
- ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), PEDRO DOS REIS CARNEIRO (OAB 453592/SP)
Processo 1001163-92.2022.8.26.0368 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.N.S.C.
- O.C.
- Fls.70: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1774/2019, deverá o exequente proceder ao preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).
- ADV: MARIA DO CARMO IROCHI COELHO (OAB 146914/SP), FERNANDA CRISTINA VELOSO CAMASSUTI (OAB
390571/SP), CARLOS EDUARDO CAMASSUTI (OAB 399461/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0440/2022
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º