TJSP 06/06/2022 - Pág. 2924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
2924
Expeça-se o necessário. Intime-se.
- ADV: JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA (OAB 354117/SP), EMILIANO PEGGION DE CARVALHO (OAB 423393/SP),
ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA (OAB 228250/SP)
Processo 1000754-43.2019.8.26.0394 - Monitória - Cheque - Geraldo Wilson de Campos - Elisabete Brito de Oliveira
- Vistos. Diante da inércia da parte interessada, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.
Determino o recolhimento dos honorários da conciliadora no prazo de 30 dias. Dê-se ciência da presente à concliadora que
atuou no feito, para as providências cabíveis. Regularizados os autos, tornem conclusos para julgamento. Intime-se.
- ADV: ANA MARIA SANT’ANA (OAB 94242/SP), DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO (OAB 412198/SP)
Processo 1000799-76.2021.8.26.0394 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Samanta Cristina Martins
Nascimento Nery - Condominio Residencial Ipê Amarelo
- Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre fls. 150/152. Intime-se.
- ADV: DAIANE STEFANE BRITO DE OLIVEIRA (OAB 389125/SP), SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP)
Processo 1000861-53.2020.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Renato Padella - BV
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
- Vistos. Cuida-se de ação promovida por Renato Padella contra BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento.
Intimado para promover o regular andamento do feito, o autor quedou-se inerte consoante a certidão da serventia cartorária.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Código de
Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.
- ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RUBENS
ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP)
Processo 1000905-72.2020.8.26.0394 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - V.S. e outro - A.P.N.
- Vistos. Digam as partes em 5 dias se desejam produzir mais alguma prova. A seguir, voltem conclusos. Intime-se.
- ADV: ANA LINA DA SILVA DEMIQUELI (OAB 299543/SP), CAMILA CRISTINA DO VALE (OAB 269853/SP), FERNANDO
SALVADOR NETO (OAB 102428/SP)
Processo 1000936-63.2018.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Lara Beatriz Oliveira Sousa Ronald Adolfo Beraldo - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
- Vistos. Tendo em vista que, com o Provimento CSM nº 2651/2022, em seu artigo 8º, a Presidência do Tribunal de Justiça
autorizou a realização de audiências mistas, esclareço às partes que a audiência designada para o dia 04 de outubro próximo
(fls. 422) deverá contar com o comparecimento presencial das testemunhas arroladas e das partes que prestarão depoimento
pessoal, pois tal providência permitirá a este Juízo manter maior controle sobre a incomunicabilidade delas. As partes que não
prestarão depoimento pessoal e seus(uas) advogados(as) deverão participar remotamente da audiência. Intime-se.
- ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), KARINA TERESA DA SILVA MACIEL (OAB 202449/SP),
DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1000978-44.2020.8.26.0394 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Moacir de Lima Souza - - Lucimara de
Lima Souza Nascimento - - Andrea Lima de Souza - - Milton de Lima Souza - - Moises de Lima Souza
- Vistos. Tendo em vista o retorno das atividades presenciais, inclusive nas prefeituras das Comarcas, deverá a arrolante
providenciar a carta de quitação do imóvel diretamente junto à Cohab - Campinas. No mais, certifique a serventia se todas as
determinações de fls. 31 foram atendidas. Intime-se.
- ADV: ALANA DIAS CUNHA DE ARAUJO (OAB 299528/SP)
Processo 1000994-27.2022.8.26.0394 - Divórcio Consensual - Dissolução - O.S.M.M.
- Ante o exposto, homologo o divórcio e a partilha de bens dos requerentes, que serão regidos pelas cláusulas e condições
fixadas no acordo. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO. A ser inscrita no respectivo Registro de
Pessoas Naturais de Nova Odessa, registro nº 3111, fls.54 do livro N.17, que deverá ser acompanhada da certidão de trânsito
em julgado,, ficando ainda consignado que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira, conforme acima descrito. Concedo
os benefícios da justiça gratuita aos requerentes. Sem custas ou honorários ante a gratuidade processual e a consensualidade
do pedido. Homologo a desistência do prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado. Fica desde já deferida a expedição
de carta de sentença. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.
- ADV: THIAGO RAMA VICENTINI (OAB 215483/SP)
Processo 1001042-30.2015.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Condomínio Residencial
Terra Brasil - Credecamp Sociedade de Fomento Comercial e outro
- Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls.
306/307 e, consequentemente, JULGO RESOLVIDO o mérito com fundamento no art. 487, III, b do Código de Processo Civil
(CPC). Fica dispensado o recolhimento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. HOMOLOGO
a desistência do prazo recursal e, diante da preclusão lógica, DETERMINO a imediata certificação do trânsito em julgado. Em
caso de eventual descumprimento da avença, a parte interessada deverá prosseguir com o cumprimento desta sentença, se for
o caso, observando-se o Comunicado CG nº 438/2016 e o art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça
(NSCGJ). Expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado nos termos do Convênio OAB-DPE, se for o caso, e arquivemse os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se.
- ADV: DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB 147404/SP), JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 297259/
SP), GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI (OAB 282605/SP)
Processo 1001053-15.2022.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.A.R.
- Vistos. Ao autor para apresentar documento pessoal com foto, comprovante de endereço. bem como certidão de nascimento
do requerido. Intime-se.
- ADV: NICKOLAS BRUM DE LIMA (OAB 424044/SP)
Processo 1001060-07.2022.8.26.0394 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.B.S. - - R.M.F.S.
- Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Esclareçam os divorciandos a existência de filhos do casal.
Após, voltem os autos conclusos. Intime-se.
- ADV: DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO (OAB 412198/SP)
Processo 1001103-41.2022.8.26.0394 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1053040-70.2020.8.26.0100 - 2ª Vara cível do
Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP) - Saddi Advogados Associados
- Vistos. Fls. 26/28: tem razão o exequente. De fato, a taxa de mandato não mais é exigida em razão de sua cobrança ter
sido julgada inconstitucional pelo STF, conforme Comunicado CG nº 1415/2021. Portanto, torno sem efeito o despacho retro.
Entretanto, este Juízo precisa ser esclarecido sobre a concessão ou não de gratuidade ao exequente, haja vista que consta da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º