TJSP 06/06/2022 - Pág. 31 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
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executado sem comunicação nos autos. Pois bem, razão assiste à parte exequente no pleito em análise e justamente porque
foi aplicada a regra do §3º do artigo 513 do CPC, entendo que se encontra superada a necessidade da intimação pessoal da
penhora em comento, sendo plenamente aplicável, por consequência, o que dispõe no §4º do artigo 841 do CPC. Pelo exposto,
fica a executada intimado da penhora realizada em conta de sua titularidade, para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias,
apresente manifestação nos termos do artigo 854, §3º, do CPC, cujo prazo transcorrerá a partir da publicação da presente
decisão. Intimem-se.
- ADV: ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB 229374/SP)
Processo 0003784-05.2013.8.26.0236 (023.62.0130.003784) - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo Roberto Furlini
Dorado - - Ana Maria Spinardi Dorado - - Haidee Furlini Dorado - - Maria Cristina Furlini Dorado
- Fls.213/214: Defiro o prazo de 15 dias para regularização da documentação (fls.209). Venham aos autos, no prazo de
15 dias, documentos que comprovem que a viúva meeira é falecida, bem como a cópia do arrolamento de bens, partilha,
homologação. Outrossim, deverá proceder o aditamento da partilha destes autos, tendo em vista o falecimento mencionado.
Venham aos autos, no prazo de 15 dias,pela herdeira , Maria Cristina Furlini Dorado, sob pena de indeferimento do benefício
a assistência judiciária: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual
cônjuge, se houver; b) cópia das últimas 3 (três) declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Fls.209: Dê-se vista a Fazenda do Estado, após a nova apresentação do novo plano de partilha. Intime-se.
- ADV: LUIS DONIZETTI LUPPI (OAB 95325/SP), ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI (OAB 184483/SP)
Processo 0004298-60.2010.8.26.0236 (236.01.2010.004298) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Edison Constantino Epp - - Valdeci Aparecido Fernandes - - Alfa Seguradora Sa
- Vistos. Nos termos do Comunicado CG n° 466/2000, artigo 6.1, publicado no DJE do dia 23 de julho de 2020, pg 18/19,
defiro a conversão deste feito prosseguindo-se o andamento de tais feitos por meio do formato exclusivamente digital, devendo
os requeridos, no prazo de 15 dias, providenciar a juntada das peças por meio do peticionamento eletrônico. Ressalto que,
nos termos do provimento, as peças deverão receber categorização mínima indicada no Anexo, sem prejuízo da determinação
de classificação de outras pelo Magistrado que preside o feito, hipótese em que é admitida, excepcionalmente, a utilização
de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver correspondente específico.Decorrido o prazo para
juntada, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre a conversão, oportunidade em que será possível complementar
ou, justificadamente, recusar a conversão, sendo apreciada pelo Magistrado, que decidirá pelo manutenção por meio digital
ou retorno ao meio físico.Concretizada a conversão, restituam os autos físicos em cartório, no prazo de 30 dias, certificando a
digitalização e anotando na capa dos autos físicos, acondicionando-os separadamente até ulterior regulamentação do destino.
Intimem-se
- ADV: ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (OAB 255380/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/
SP), RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (OAB 270221/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), DIVALDO
EVANGELISTA DA SILVA (OAB 82443/SP), CLAUDIO ANTONIO GERENCIO JUNIOR (OAB 267851/SP), FABRICIA RIBOLDI
VIEIRA PARACÊNCIO (OAB 237522/SP)
Processo 0004302-82.2019.8.26.0236 (processo principal 1003779-87.2018.8.26.0236) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Casa Nova Enxovais - Industria e Comércio de Bordados Clarice Ltda Me - Agnelo Zambuze Mancine Me e outros
- Ciência ao requerente/exequente, da juntada aos autos de cópia da interposição do Agravo de Instrumento pelo requerido/
executado.
- ADV: MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA (OAB 146292/SP), ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP), LUANA
CAROLINE SAMPAIO MARTINS (OAB 406030/SP), PEDRO WAGNER RAMOS (OAB 62684/SP)
Processo 0004362-51.2002.8.26.0236 (236.01.2002.004362) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Aurelio Roque - - Benedito Roberto Roque - - Gilberto Sérgio Roque
- Vistos. A inclusão dos herdeiros do “de cujus”, ora executado, encontra-se superada, às fls.341, destes autos, portanto,
não há que se falar em impugnação ou ilegitimidade de herdeiro.Isto posto, indefiro o pedido de fls.472/474. Preclusa, requeira
o exequente o que entender necessário, a fim de dar prosseguimento a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de aguardar o
feito provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Intimem-se.
- ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP),
ELIANE DA COSTA (OAB 156057/SP), PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI (OAB 249388/SP)
Processo 0007709-53.2006.8.26.0236 (236.01.2006.007709) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- O Município de Iacanga
- EF - PRAZO - ART. 40
- ADV: LUIZ FABIANO APPOLINARIO (OAB 374790/SP), LUANA DE CAMPOS SILVA CÂMARA (OAB 380507/SP)
Processo 0008034-33.2003.8.26.0236 (236.01.2003.008034) - Execução Fiscal - A Prefeitura Municipal da Estancia Turistica
de Ibitinga Sp
- VISTOS Fls.62: Indefiro, pois tal providência cabe ao exequente, independentemente de concurso do juízo. Int.
- ADV: MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP), JOSÉ DOMINGOS SOARES DE PARDI (OAB 186384/SP)
Processo 0008837-45.2005.8.26.0236 (236.01.2005.008837) - Monitória - Andreza Cristina Palanca de Camargo
- Fls.195: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. Nos termos do art. 99, §2º, do CPC, para apreciação do pedido de
justiça gratuita a parte executada deverá apresentar, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das
últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge, se houver; b) cópia das últimas
3 (três) declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se.
- ADV: CAMILA MARIA ROSA (OAB 247602/SP)
Processo 0008853-62.2006.8.26.0236 (apensado ao processo 0000027-04.1993.8.26.0236) (processo principal 000002704.1993.8.26.0236) (236.01.1993.000027/1) - Embargos à Execução - Francisco Vieira da Silva e Outros
- Vistos. Fls. 305: Ciente. Retornem os autos ao arquivo. Intimem-se.
- ADV: ADRIANA COSTA ZAPATA (OAB 115617/SP), DONIZETI LUIZ PESSOTTO (OAB 113419/SP), PASCOAL ANTENOR
ROSSI (OAB 113137/SP)
Processo 0009210-66.2011.8.26.0236 (236.01.2011.009210) - Execução Fiscal - Impostos - A Prefeitura Municipal da
Estância Turistica de Ibitinga
- Provocação em arquivo - Ex. Fiscal - DIGITAL
- ADV: MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP), JOSÉ DOMINGOS SOARES DE PARDI (OAB 186384/SP)
Processo 0009214-69.2012.8.26.0236 (023.62.0120.009214) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º