TJSP 06/06/2022 - Pág. 321 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
321
não há indícios de tortura ou maus tratos. Verifica-se ainda que não houve irregularidade no ato da prisão.Assim, verifique a
serventia se houve a comunicação da prisão nos autos principais providenciando-se a juntada do Boletim de Ocorrência de
captura em caso negativo. Expeça-se certidão de honorários e providencie o encaminhamento de cópia do termo de audiência
ao estabelecimento prisional que o réu se encontra recolhido. Ulteriormente, arquivem-se os presentes autos.
- ADV: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (OAB 434904/SP)
Processo 0002191-35.2019.8.26.0266 (apensado ao processo 1003896-85.2018.8.26.0266) (processo principal 100389685.2018.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Lucineia Duarte de Oliveira - Igreja Mundial do Poder de
Deus e outros
- A carta precatória foi expedida, devendo o(a) patrono(a) providenciar sua distribuição (incluindo a senha do processo e
peças essenciais) e comprová-la nestes autos, de acordo com o Comunicado nº 2290/2016, da Corregedoria Geral de Justiça:”a
distribuição da carta precatória digital será por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011,
tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive, quando a Fazenda Pública Municipal
ou Estadual for parte, no prazo de 10 dias.
- ADV: FLÁVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP),
FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG)
Processo 0002965-94.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1000752-35.2020.8.26.0266) (processo principal 100075235.2020.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.G.M.P. - G.S.P.
- Manifeste-se a parte requerente acerca do resultado de pesquisas, no prazo de 15 dias.
- ADV: MARIÂNGELA MACHADO CAMPOS DOBREVSKI (OAB 261727/SP), GIULIANO MONTANI MOLA (OAB 399639/SP)
Processo 0003108-20.2020.8.26.0266 (apensado ao processo 1000668-39.2017.8.26.0266) (processo principal 100066839.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - M.M.L.P. e outros - L.A.D.
- Pag.26:Manifeste-se a parte exequente acerca do regular prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias, requerendo o
que entender de direito cabível, sob pena de arquivamento. Intime-se. Itanhaém, 02 de junho de 2022.
- ADV: ERICA SALVADOR DE MORAIS (OAB 205274/SP), THAIS HELENA SANTOS FONDELLO (OAB 307818/SP)
Processo 0003280-35.2015.8.26.0266 - Monitória - Cheque - NANGE CONFECÇÕES LTDA - MAYRANE IBANEZ POLO ME
- Expedido Mandado de Levantamento em favor do autor.
- ADV: FELIPE PROBST WERNER (OAB 29532/SC), CLELIA SHIZUMI SAITO (OAB 167662/SP)
Processo 0003288-02.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1002413-54.2017.8.26.0266) (processo principal 100241354.2017.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.C.M.G. - L.G.
- Pag.35:Defiro, por ora, a realização de pesquisas junto aos sistemas eletrônicos SISBAJUD/RENAJUD visando à localização
da parte executada. Providencie a serventia, intimando posteriormente o(a/s) interessado(a/s) para eventual manifestação, no
prazo de quinze dias, acerca de eventuais resultados positivos sob pena de arquivamento. No caso da diligência resultar
negativa, desde já, defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas INFOJUD/SIEL/SERASAJUD com a mesma finalidade.
Itanhaém, 02 de junho de 2022.
- ADV: LEANDRO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 402024/SP), ADRIANA MARIA FRANÇOSO (OAB 187275/SP), LARISSA
DOMINISKI (OAB 334600/SP)
Processo 0003289-84.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1002413-54.2017.8.26.0266) (processo principal 100241354.2017.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.C.M.G. - L.G.
- Pag.36:Defiro, por ora, a realização de pesquisas junto aos sistemas eletrônicos SISBAJUD/RENAJUD visando à localização
da parte executada. Providencie a serventia, intimando posteriormente o(a/s) interessado(a/s) para eventual manifestação, no
prazo de quinze dias, acerca de eventuais resultados positivos sob pena de arquivamento. No caso da diligência resultar
negativa, desde já, defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas INFOJUD/SIEL/SERASAJUD com a mesma finalidade.
Itanhaém, 02 de junho de 2022.
- ADV: LEANDRO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 402024/SP), LARISSA DOMINISKI (OAB 334600/SP), ADRIANA MARIA
FRANÇOSO (OAB 187275/SP)
Processo 0003318-13.2016.8.26.0266 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins THYAGO BARBIERI DE ARAUJO
- Parte: THYAGO BARBIERI DE ARAUJO. Nº da CDA: 1340050682
- ADV: CAMILLA GRAZZIELLE DE OLIVEIRA (OAB 425134/SP), LUCIA DA SILVA (OAB 365772/SP)
Processo 0003444-24.2020.8.26.0266 (apensado ao processo 1000087-24.2017.8.26.0266) (processo principal 100008724.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.H.O.C.
- Ante o decurso de prazo para atendimento ao contido no ato ordinatório de página 30, manifeste-se a parte exequente
acerca do regular prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias, requerendo o que entender de direito cabível, sob pena de
arquivamento. Intime-se. Itanhaém, 02 de junho de 2022.
- ADV: DIOMARIO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 29723/SP), BRUNO BEZERRA DE LIMA (OAB 424324/SP)
Processo 0004336-64.2019.8.26.0266 (processo principal 0004246-03.2012.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Fixação - M.C.P.
- Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado de pesquisa SISBAJUD, no prazo de 15 dias.
- ADV: ENDRIGO LEONE SANTOS (OAB 200428/SP), EDUARDO ALBERTO KERSEVANI TOMAS (OAB 140731/SP)
Processo 0005465-51.2012.8.26.0266 (266.01.2012.005465) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - Edmilson Vieira Barbosa - - Benedito de Souza Galvão e outro
- Parte: Benedito de Souza Galvão. Nº da CDA: 1340058730
- ADV: DIOMARIO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 29723/SP), ROSEMARY CRISTINA BUENO REIS (OAB 127175/SP), ANDRE
VIZIOLI DE ALMEIDA (OAB 235739/SP)
Processo 0006524-30.2019.8.26.0266/06 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Marisa Gomes
Seabra Scaramucci - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
- Vistos. Ante o teor de certidão de página retro, determino o cancelamento do presente incidente. Aguarde-se peticionamento
com as informações nos termos do certificado anteriormente. Intime-se.
- ADV: THAIS DE ALELUIA (OAB 389367/SP), JOSE EDUARDO FERNANDES (OAB 128877/SP), RODRIGO MILBRADT DE
CARVALHO (OAB 299246/SP)
Processo 0006934-25.2018.8.26.0266 (apensado ao processo 1007161-32.2017.8.26.0266) (processo principal 100716132.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
- Vistos. Para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, nos termos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º