TJSP 06/06/2022 - Pág. 3411 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
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urgência (art. 300 do Código de Processo Civil) para deferir a modificação das visitas que passará a constar da seguinte
forma: em finais de semana alternados ou seja, de 15 (QUINZE) EM 15 (QUINZE) DIAS, COM INICIO ÀS 8H DO SABÁDO E
TERMINO NO DOMINGO ÀS 18H, com direito a PERNOITE do menor na casa do pai caso o menor não ofereça resistência.
Que as visitas sejam intermediadas por um familiar indicado pelo genitor, o qual deverá buscar e levar a criança. Expeçam-se
os respectivos mandados. Sem prejuízo, oficie-se ao conselho tutelar desta comarca para que disponilizem, no prazo de trinta
dias, relatório psicológico realizado com o menor Alexandre Goulart Almeida. Encaminhem-se os autos ao setor técnico para
estudo psicossocial junto às partes. Laudo em 30 dias. Considerando tudo que foi exposto, flexibilizo o procedimento e deixo de
designar audiência de conciliação por ora, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente (art. 694 e 695 do CPC). Cite-se o requerido
por mandado para que, querendo, conteste a ação em 15 dias, por advogado. Intime-se.
- ADV: NÉRIA LUCIO BUZATTO (OAB 327122/SP)
Processo 1000475-87.2021.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.L. - C.A.A.
- Vistos. Fls. 81: 1. Aguarde-se a vinda do laudo pericial por mais quinze dias. Decorrido tal prazo sem a devida juntada,
oficie-se ao IMESC para que traga o referido documento em dez dias. Intime-se.
- ADV: NÉRIA LUCIO BUZATTO (OAB 327122/SP), FLAVIO INOCENCIO FREIRIA (OAB 262058/SP)
Processo 1000531-23.2021.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Letícia Helena Silva Konrath
- Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Decorrido e não vindo qualquer manifestação, oficie-se à OAB
para que indique advogado para atuar em favor do requerido Marcelo, nos termos do artigo 72, II, do CPC.
- ADV: MOISES VANDERSON DE PAULA (OAB 360389/SP)
Processo 1000655-06.2021.8.26.0426 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.C.B.C. - M.M.C.
- A(o)(s) D. Patrono(a) (s) nomeado(a) (s) Certidões de honorários estarão disponíveis para impressão no sistema em 05
dias, a partir desta publicação.
- ADV: RONEY JOSÉ VIEIRA (OAB 202481/SP), PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE (OAB 229173/SP)
Processo 1000709-69.2021.8.26.0426 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.C.O.P. - D.C.O. - F.C.O. - - A.B.O.B. - - I.C.O. - J.P.O.J. - - R.C.O.M. - - S.C.O.
- Vistos. Fls. 112/115: 1. Acerca do diligente laudo psicossocial acostado aos autos, dê-se ciência às partes, bem como ao
Ministério Público. 2. Prazo comum de quinze dias. Intime-se.
- ADV: ISADORA OLIVEIRA NERONE (OAB 449903/SP), RAINY FARIA FALEIROS (OAB 363788/SP), ALIRIO AIMOLA
CARRIÇO (OAB 90230/SP)
Processo 1000720-98.2021.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.S.B. - M.E.T.B. - - D.T.B.
- Vistos. 1. Tendo em vista a alegação das técnicas do juízo acerca da impossibilidade na realização dos trabalhos (fls. 82).
Especialmente para aferir o binômio necessidade e possibilidade, nomeio, para estudo social, nos termos da decisão anterior,
a assistente social Iraci Procópio Bortolato Pereira, que deverá manifestar se aceita o encargo e, em caso positivo, servirá
sob o compromisso de seu grau, providenciando a secretaria a requisição de reserva de honorário junto à Defensoria Publica,
observando-se o valor da causa e, quanto ao mais, a Deliberação CSDPSP 92. Prazo para conclusão dos trabalhos: 30 dias.
Intime-se.
- ADV: RAINY FARIA FALEIROS (OAB 363788/SP), MARCIA GARCIA BERTELLI (OAB 118221/SP)
Processo 1000745-82.2019.8.26.0426 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.A.R.G.
- Vistos. Fls. 1007: 1. Razão assiste a peticionária. Ante as explanações de fls. 990/991, bem como a concordância do
Ministério Público a fls. 1002, defiro a expedição de MLE, com urgência, para que que seja levantada importância de R$
7.440,00 em favor da curatelada nos termos requeridos. 2. No mais, cumpra-se integralmente a decisão retro. Intime-se.
- ADV: ACIR DE MATOS GOMES (OAB 137418/SP), KATIA MARIA RANZANI (OAB 132715/SP)
Processo 1000759-32.2020.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.H.F.G. - M.J.G.S.
- Fica intimado o polo passivo para apresentar contestação no prazo legal.
- ADV: LEONARDO DOMICIANO BATISTA (OAB 409199/SP), FERNANDA CAROLINA DA SILVA FERREIRA (OAB 329338/
SP)
Processo 1000765-05.2021.8.26.0426 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.F.S. - F.F.S.
- Vistos. 1. Ante a manifestação da requerente a fls. 147/152 e também nos termos requeridos pelo Ministério Público
na cota retro, aguarde-se pelo prazo de cinco dias eventual manifestação do polo passivo. 2. Com ou sem manifestação, ao
Ministério Público para parecer. Intime-se.
- ADV: ROBERTA MAGRIN RAVAGNANI (OAB 278847/SP), FLAVIA LOPES DE FREITAS (OAB 219548/SP)
Processo 1000801-47.2021.8.26.0426 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.N.R.
- Vistos. 1. Vista ao Ministério Público para parecer. 2. Conclusos, após. Intime-se.
- ADV: KAMILA DE PAULA SILVA (OAB 321948/SP)
Processo 1000825-75.2021.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Gabriel Batista - Seguradora Líder do
Consórcio de Seguro DPVAT S/A.
- Vistos. Processo em grau de recurso. Nada a deliberar.
- ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA (OAB 48250/PR)
Processo 1000844-81.2021.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Donizete da Silva
- Vistos. 1.Diga o polo passivo sobre a contestação juntada. 2.Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência. O silêncio será interpretado como concordância
com o julgamento no estado em que o processo se encontra. Intime-se.
- ADV: DANIEL RADI GOMES (OAB 255096/SP)
Processo 1000888-03.2021.8.26.0426 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 00032206820218260196 - 5ª Vara Civel do Foro de Franca) - P.E.D. - C.S.
- Ciência ao D. Patrono do polo ativo, sobre oficio recebido às fls. 120/121.
- ADV: FABRÍCIO FACURY FIDALGO (OAB 424744/SP), RODRIGO ALVES MIRON (OAB 200503/SP), RAFAEL DE BARROS
PUSTRELO (OAB 402045/SP)
Processo 1000891-55.2021.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael
Oliveira da Silva - Alfa Patrocínio Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda
- Vistos. 1.HOMOLOGO para todos os fins de direito o acordo formulado pelas partes às fls. 406 e ss. 2.Certifique-se o
trânsito em razão do desinteresse recursal. 3. Caso haja inadimplemento, deverá a parte ingressar com o respectivo incidente
de cumprimento de sentença. 4. Arquive-se.
- ADV: LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR (OAB 220674/SP), RAFAEL APOLINÁRIO BORGES (OAB 251352/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º