TJSP 06/06/2022 - Pág. 3734 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
3734
Processo 1000166-66.2022.8.26.0447 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Leonardo
Tadeu Maciel
- À luz dos princípios da simplicidade, da celeridade e da duração razoável do processo, intime-se a parte demandante para,
no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre as defesas e documentos retro. Sem prejuízo, no mesmo prazo, digam as partes se
têm interesse na produção de outras provas, descrevendo especificamente sob pena de preclusão qual ponto controvertido
será demonstrado pelo meio de prova requerido. A ausência de descrição específica do ponto a ser comprovado implicará
o indeferimento do meio de prova postulado, porquanto é ônus da parte claramente indicar como pretende esclarecer a
controvérsia. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intimem-se.
- ADV: DANIELA ALVES GODOY (OAB 416665/SP)
Processo 1000269-73.2022.8.26.0447 - Tutela Cautelar Antecedente - Espécies de Contratos - Reges Sandor Novaes
- Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil c/c com o artigo 51, III, da Lei
9.099/95, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, este processo movido por Reges Sandor Novaes em face de Marcelo
Modesto Santos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, fazendo as devidas comunicações. P.I.C.
- ADV: ENRIQUE TOLEDO SANTOS (OAB 366442/SP)
Processo 1000280-05.2022.8.26.0447 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão de Juros Remuneratórios,
Capitalização/Anatocismo - Antônio Natalino Leal
- Por tais razões, INDEFERE-SE a tutela provisória requerida. 3. Por ora, deixa-se de designar data para audiência de
conciliação, o que facilitará, inclusive, a defesa da parte adversa e contribuirá com a celeridade processual. Cite-se a parte
requerida dos termos da presente ação, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia,
presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC. Posteriormente,
poderá ser realizada audiência de tentativa de conciliação e/ou de instrução, debates e julgamento, presencial ou virtual, a
depender da manifestação das partes, da necessidade da solenidade e da conjuntura decorrente da pandemia do COVID-19.
ADVERTÊNCIAS: PARA PESSOA JURÍDICA: Fica a(o) ré(u) advertida(o) de que deverá juntar com a defesa, contrato social,
estatuto e ata. Intime-se.
- ADV: RAQUEL CORREIA DE SIQUEIRA MARIA (OAB 461894/SP)
Processo 1000581-83.2021.8.26.0447 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eduardo
Barbosa Camargo
- RECEBO o recurso interposto pelo autor à f. 121-130, independentemente de preparo ante a gratuidade deferida e no efeito
devolutivo (Art. 43 da Lei. 9.099/95). Aos recorridos para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem contrarrazões ao recurso
interposto. Após, remetam-se os autos ao Colendo Colégio Recursal, observando-se as formalidades legais. Intimem-se.
- ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0114/2022
Processo 0000056-84.2022.8.26.0447 (apensado ao processo 1000466-62.2021.8.26.0447) (processo principal 100046662.2021.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Anderson Mateus de Oliveira
- Para intimação do exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias.
- ADV: DANIELA ALVES GODOY (OAB 416665/SP)
PIQUETE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0253/2022
Processo 0000121-83.2016.8.26.0449 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Justiça Pública - DIEGO
GABRIEL GONÇALVES e outro
- Parte: LUIZ GUILHERME RIBEIRO DA SILVA. Não Inscrito. Motivo: 1 - CEP não encontrado.
- ADV: NILZA APARECIDA DA SILVA (OAB 280604/SP), MIGUEL ANGELO LEITE MOTA (OAB 183595/SP)
Processo 0000203-41.2021.8.26.0449 (processo principal 1000875-37.2018.8.26.0449) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Ronaldo André Ribeiro - Lucineia Catarino
- Manifeste-se a parte autora acerca das pesquisas realizadas. Prazo: 10 dias.
- ADV: BRUNO REGINATO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 224414/SP), BEATRIZ MORENO (OAB 318517/SP)
Processo 1000136-59.2021.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Francisco Rodrigues Maciel - - Claudete
Daniel Gonçalves Maciel
- O feito aguardará manifestação da parte autora em prosseguimento ao feito, pelo prazo de 30 dias, após o que, na inércia,
poderá ser extinto por abandono.
- ADV: SIMONE APARECIDA DA SILVEIRA ATIE (OAB 115565/SP)
Processo 1000186-95.2015.8.26.0449 - Ação Civil Pública - Transporte Rodoviário - Empresa de Ônibus Pássaro Marron
Ltda
- Fica a parte litisdenunciante intimada a recolher as custas e despesas, conforme condenação em sentença. Prazo: 15
dias.
- ADV: LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), IVAN HENRIQUE MORAES LIMA (OAB 236578/SP)
Processo 1000240-17.2022.8.26.0449 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I.
- Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º