TJSP 06/06/2022 - Pág. 3895 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
3895
- ADV: MAURICIO CRISTOVAM DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 377714/SP)
Processo 1009932-34.2022.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.A.S.A.
- Vistos. Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. A fixação de alimentos à ex-cônjuge é medida excepcional, não
havendo,neste momento, provas que demonstrem a presença dos requisitos legais, observando-se que a autora é pessoa apta
ao trabalho. Assim, indefiro, por ora a fixação de alimentos provisórios. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para os termos da presente ação,
com a advertência de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer contestação, sob pena de se presumirem
aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
- ADV: MICHELE LOURENÇO SPINOSI (OAB 458417/SP)
Processo 1009949-70.2022.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Celso Luiz Mariano
- Vistos. Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. Junte o requerente declaração de existência ou não de dependentes
da finada, habilitados junto ao INSS, bem como, concordância dos demais herdeiros. Oficiem-se aos bancos Itaú e Santander
(fls. 03) para que informem o saldo existente em nome da falecida. Intime-se.
- ADV: GUILHERME GROPPO CODO (OAB 289751/SP)
Processo 1010024-12.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - T.R.P.
- Vistos. Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. Pelo que se verifica dos autos, as partes têm a guarda compartilhada
(fls. 32). A residência principal é da autora, e o réu tem direito de convivência aos sábados, das 9hs00, às 18hs00 do domingo.
A requerente relata que os filhos menores foram visitar o genitor em 28/05/2022 e até agora não retornaram ao lar materno,
e também não foram levados à escola. Requer a tutela antecipada para concessão da guarda unilateral dos filhos, bem como
para busca e apreensão das crianças. Todavia, alegada desconhecer o endereço do requerido. O Ministério Público opinou pelo
indeferimento da liminar, ressaltando que a busca e apreensão é medida drástica e excepcional, ainda mais estando os menores
sob os cuidados do genitor. Depreende-se da conversa de WhatsApp juntada pela autora que as crianças não foram para a
escola porque estavam doentes e foram levados ao médico. Requereu ainda designação de audiência e intimação do requerido
para cumprir o acordo e devolver as crianças. O caso comporta a designação de urgente audiência de justificação, com a
intimação das partes. Porém, antes de qualquer providência, oficie-se com urgência ao Conselho Tutelar para que encaminhe
com o relatório de atendimento, e informe o endereço do requerido. Ressalta-se a inviabilidade de ocorrência de citação por
whatsapp. Int.
- ADV: LOUISE ABDALA BARBOSA (OAB 421449/SP)
Processo 1010033-08.2021.8.26.0451 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão de Menores (nº 500057835.2020.8.13.0034 - 2º Vara Civel, Criminal e da Inf. e Juventude da Comarca de Araçuai/MG) - A.R.P.S.
- Vistos. Certidão de fls. 386: Atenda autor a Cota do MP de fls. 390. Decorrido o prazo sem manifestação, devolva-se ao
Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. Int.
- ADV: ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO (OAB 92827/MG)
Processo 1010033-71.2022.8.26.0451 - Separação Consensual - Dissolução - S.S.F.L. - - D.V.L.
- Vistos. Regularize a classe da ação proposta, encaminhando-se ao Distribuidor, por se tratar de ação de divórcio
consensual. Após, tornem cls.
- ADV: NATALIA DE SOUZA (OAB 373070/SP)
Processo 1011162-19.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.A.S. - Vanessa Aparecida Anacleto
- Informe a parte interessada qual Instituição Financeira, credora fiduciária, mencionada a fl. 71, e endereço eletrônico para
encaminhar o ofício requerido.
- ADV: LUCIANA DA SILVA IMAMOTO (OAB 283391/SP), LUANA GUSTINELLI AGUIAR (OAB 342419/SP)
Processo 1011338-27.2021.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.S.L.
- Vistos. Manifeste-se a autora sobre as pesquisas de fls. 275/280 e sobre a devolução da carta precatória (fls. 292/296).
Int.
- ADV: RAPHAELLA REIS DE OLIVEIRA (OAB 370259/SP)
Processo 1011676-06.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - N.V.N. - P.R.N.
- Vistos. Presumidamente intimada a parte, pessoalmente (fls. 254), nos termos do artigo 274, parágrafo único do Código
de Processo Civil, a dar andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, quedou-se inerte. Em
consequência, julgo extinto o processo com base no artigo 485, III, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se. P.I.C.
- ADV: THALITA CHIARANDA DE TOLEDO PIZA MARQUES (OAB 381774/SP), IVAN POMPERMAYER LOPES (OAB 368617/
SP), ARIANE APARECIDA DE MARINS ANDRADE (OAB 435429/SP)
Processo 1012043-93.2019.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Fábio Eduardo Longati - Manuela Longati Muniz
- - Margarida Honório Longati - - Marcio Cesar Muniz - - Barbara Longati Muniz - - Maria Aparecida Longatto - - Augusto Longatto
- - Jacira Longati de Souza - - Etelvina Nazareno Longatti Ramaciotti - - Giovani Longati Muniz
- Vistos. Fls. 268/270: Concedo o prazo de 30 dias como requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se
provocação em arquivo. Int.
- ADV: MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP)
Processo 1012324-49.2019.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.S.M. - - S.S.M. - F.M.B.M.
- Vistos. Fls. 130/132: Ciência às partes da resposta do ofício (IFOOD). Fls. 184/186: Expeça-se mandado de levantamento
do depósito de fls. 178 em favor dos exequentes, como requerido. Reitere-se o ofício expedido às fls. 128 (RAPPI). Intime-se.
- ADV: ENIO NICEAS DE OLIVEIRA (OAB 74023/SP), ESTELA CRISTINA DE TOLEDO PIZA ROSSI (OAB 396232/SP),
LETÍCIA DE TOLEDO PIZA ROSSI (OAB 450583/SP)
Processo 1014313-56.2020.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - J.P.P.A. - H.S.A.
- Vistos. Abra-se vista ao Dr. Promotor de Justiça. Int.
- ADV: REINALDO ENOC FUENTES (OAB 62029/SP), ROSANA APARECIDA FESSEL DE ARAUJO (OAB 372667/SP)
Processo 1014527-47.2020.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Nathália Spatti Delazeri - - Lorenzo Spatti Delazeri
- - Scarleth Isabelle Delazeri
- Vistos. Fls. 307 e seguintes: manifeste-se a inventariante. Sem prejuízo, cumpra a serventia o despacho de fls. 304,
oficiando-se à XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A e Necton Investimentos. Int.
- ADV: TANIA MARIA BURIN DE OLIVEIRA (OAB 91498/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB
288405/SP)
Processo 1015511-02.2018.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Nely Bottene Augusti - Sarita Rachel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º