TJSP 06/06/2022 - Pág. 4232 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
4232
SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP)
Processo 0002531-45.2016.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JONAS
FELIPE LEANDRO DOS SANTOS
- Vistos. 1 Fls. 1255/1258: A execução judicial da pena de multa imposta ao réu ELVIS DOS SANTOS foi julgada extinta pela
falta de interesse processual na sua cobrança. Atualize-se a informação no SAJ, lançando o evento “cód. 94 - multa julgada
extinta” no histórico de partes. 2 Cumpra-se a parte final do despacho de folhas 1248. Int.
- ADV: ELAINE SANTANA DA SILVA (OAB 190188/SP)
Processo 0002728-63.2017.8.26.0472 (processo principal 1001725-90.2016.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Alimentos - G.F.P.
- Com a resposta juntada aos autos, manifeste-se a parte exequente no prazo de cinco (5) dias, requerendo o que de direito
para o prosseguimento da execução, inclusive, acerca da expedição de novo mandado de prisão civil.
- ADV: CAROLINA DO NASCIMENTO OLIVIERI (OAB 373383/SP), PRISCILA DE ARAUJO RAMOS BUSO (OAB 244987/
SP)
Processo 0003347-32.2013.8.26.0472/04 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Jose Oscar Silva
- Vistos. Fls. 99: Aguarde-se por mais 06 (seis) meses, notícias sobre o pagamento do valor remanescente do precatório.
Decorrido esse prazo, e se o caso, proceda a z.Serventia, pesquisa junto ao sistema informatizado, obtendo informações sobre
o pagamento, certificando-se. Int e dil.
- ADV: FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO (OAB 193374/SP)
Processo 0004092-75.2014.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - D.L.C.
- Parte: DANIEL LUIS DA CRUZ. Nº da CDA: 1340087591
- ADV: MIRIAM DA COSTA CLAUDINO (OAB 418480/SP)
Processo 1000045-70.2016.8.26.0472 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Aparecido
Donizeti Koque - Banco do Brasil S/A
- Vistos. Fls. 349: Diante a recusa da proposta de acordo apresentada, cumpra-se o despacho proferido a fl.338. Intime-se.
Porto Ferreira, 02 de junho de 2022.
- ADV: ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
(OAB 34248/SP), GUSTAVO QUINTIERI CARVALHO LIGEIRO (OAB 429335/SP)
Processo 1000071-58.2022.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Obadias
Firmino de Lima
- Vistos. Oficie-se ao DETRAN local, solicitando informações discriminadas dos débitos, de eventuais restrições, de penhoras
e demais pendências que incidam sobre o veículo de placas BPL-4508 SP, marca/modelo GM/CORSA WIND, ano/modelo
1994/1995, inclusive informando o nome e endereço de eventual agente financeiro, dados do contrato de alienação fiduciária e
outras informações que entender pertinentes, a fim de instruir os autos supra mencionados. Tratando-se de processo digital, a
resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (portoferr2@
tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o
número do processo. A parte exequente deverá comprovar o protocolo no prazo de 10 (dez) dias. Obtida a resposta, intime-se a
parte exequente, na pessoa de seu patrono, para nova manifestação, pleiteando o que entender de direito, no prazo de 10 (dez)
dias. Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO. Int e dil.
- ADV: ALINE RODRIGUES LUCINDO (OAB 349901/SP)
Processo 1000092-34.2022.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.D.N. - B.V.N.
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e condeno o requerido
a pagar mensalmente à parte autora e 1/3 do salário mínimo nacional, em caso de emprego informal ou desemprego e 1/3 de
seus rendimentos líquidos, caso superiores ao salário mínimo nacional incidindo sobre férias, décimo terceiro salário e verbas
rescisórias, excluídas as horas-extras e o FGTS, enquanto permanecer o vínculo empregatício. Caso os rendimentos líquidos
sejam inferiores ao salário-mínimo, o valor a ser pago deverá ser o mesmo do caso de desemprego. Os alimentos são devidos
desde a data de ajuizamento da ação e devem ser pagos mensalmente, todo dia 10. Sucumbente, deverá o requerido arcar
com custas, despesas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação (10% do valor referente a 12
parcelas mensais de alimentos), observada a gratuidade processual concedida. P.I.C
- ADV: BENSAUDE BRANQUINHO MARACAJA (OAB 14351/SP), NATANAEL GONÇALVES XAVIER (OAB 343840/SP),
PATRICIA BRAGA RAMOS B MARACAJA (OAB 78072/SP)
Processo 1000110-26.2020.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Dirceu
Benedito Ferreira de Souza
- Exequente recolher e comprovar nos autos, 01 guia de diligência de Oficial de Justiça, no valor atualizado de R$ 95,91 por
ato, juntando aos autos as 03 vias originais digitalizadas do recibo, na mesma folha, para a expedição do mandado de citação
e intimação. Obs: O recolhimento da guia deve ser efetuado junto ao Banco do Brasil, AGÊNCIA sob nº 514-2, cc. 950.000-6 de
Porto Ferreira/SP.
- ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI (OAB 243384/SP)
Processo 1000254-68.2018.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Fundo
Investimento Em Direitos Credit. Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado
- Reiterando a intimação do(a) Exequente, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste, pleiteando o que entender
de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Decorrido esse prazo, o Exequente será intimado pessoalmente
para suprir a omissão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
- ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP),
GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1000354-18.2021.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Câmbio - Maria Aparecida da Silva Steca
- Manifeste-se a parte autora, em dez dias, requerendo o que entender de direito tendo em vista a pesquisa realizada
conforme fls. 146.
- ADV: MARCELO GOMIDE (OAB 157555/SP), CHEDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 25254/SP)
Processo 1000430-08.2022.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Jonatas Henrique Lima Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento
- Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas
e honorários advocatícios em 10% do valor da causa. Oportunamente, arquive-se, com as anotações de praxe. Publique-se.
Intimem-se. Cumpra-se.
- ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), RENATO
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