TJSP 06/06/2022 - Pág. 4612 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
4612
Processo 1500098-22.2020.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - FRANCISCO JACKSON NONATO DE
OLIVEIRA
- Atenda-se ao requerido pelo M.P. à pág. 184, intimando-se o réu remotamente, da sentença condenatória (págs. 163/167),
encaminhando-se o termo de renúncia/recurso da sentença (pág. 170).
- ADV: SILVIO ANTONIO BORTOLAN (OAB 358523/SP), CAMILA DE SOUZA CAMARNEIRO (OAB 363403/SP)
Processo 1500358-31.2022.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - V.G.S.
- Atenda-se ao requerido pelo M.P. à pág. 59. Com os dados bancários intime-se o autor para efetuar o depósito e comprovar
nos autos.
- ADV: AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 1500753-57.2021.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Ameaça - MARIA LUISA DIAS DE SOUZA
- Vistos. Recebo o recurso de pág. 177, com as razões de págs. 178/183, e determino que se processe, intimando-se a
Defesa da ré para que apresente as contrarrazões de recurso, no prazo legal.
- ADV: ALEXIA DOMENE EUGENIO (OAB 389472/SP), MARCIA REGINA SONVENSO AMBROSIO (OAB 83993/SP)
Processo 1501121-03.2020.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Desacato - ADEMIR RODRIGUES DO CARMO
- Vistos. O sentenciado saldou integralmente a pena pecuniária que lhe foi imposta nestes autos. Diante disso e considerando
o parecer do Ministério Público, julgo EXTINTA A PENA imposta ao réu ADEMIR RODRIGUES DO CARMO, pelo seu cumprimento,
com fundamento no artigo 109 da LEP. Feitas às devidas comunicações e anotações, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe, comunicando à delegacia de origem, se for o caso, que fica autorizada a destruição de eventuais objetos apreendidos
nestes autos. P.R.I.C.
- ADV: GUSTAVO STUANI GASQUE (OAB 445753/SP), MURILO SIMM HAIDAMUS (OAB 434554/SP)
Processo 1501677-05.2020.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Ameaça - JUAN VITOR DE ANDRADE
- Atenda-se ao requerido pelo M.P. à pág. 233, aguardando-se a audiência designada.
- ADV: FERNANDA CARDOZO MIRANDOLA (OAB 443464/SP), MURILO SIMM HAIDAMUS (OAB 434554/SP)
Processo 1501817-68.2022.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Injúria - A.S.M.
- Vistos. Expeça-se mandado de intimação À VÍTIMA para que ratifique a representação realizada, quando de sua oitiva
na delegacia, ou manifeste seu desejo de renúncia. Em caso de representação, que também indique se possui interesse na
tentativa de conciliação com o autor. Encaminhem-se cópias dos termos de representação e renúncia para que o Oficial de
Justiça colha a manifestação de vontade da vítima. Com a juntada do mandado, dê-se vista ao Promotor de Justiça. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado.
- ADV: BÁRBARA ROBERTA TROJILLO PEREIRA (OAB 441093/SP), DIEGO GOMES DA SILVA (OAB 441136/SP)
Processo 1501829-19.2021.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Desobediência - ANDERSON CHIMIRRI SILVA
- Devidamente cumprido o mandado de prisão (págs.117/119), expeça-se guia de execução da pena imposta ao réu,
encaminhando-se com as peças necessárias e comunicações de praxe (IIRGD e TRE). Após, aguarde-se a devolução do
mandado de intimação de pág.108.
- ADV: SILVIO ANTONIO BORTOLAN (OAB 358523/SP), CAMILA DE SOUZA CAMARNEIRO (OAB 363403/SP)
Processo 1501949-96.2020.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Ameaça - LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS
- Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS
SANTOS, RG nº 46.878.274, filho de Luiz Siqueira dos Santos e de Adriana Mara Siqueira, para CONDENÁ-LO à pena de 01
(um) mês e 10 (dez) dias de detenção, no regime semiaberto, como incurso no artigo 147, do Código Penal.
- ADV: RENATA VASCONCELLOS SOUZA DA SILVA (OAB 457975/SP)
Processo 1503318-28.2020.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou
Força da Natureza - MATHEUS FELIPE SANTOS FRANCA
- Intime-se o sentenciado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o pagamento da PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
imposta. Encaminhe-se cópia da sentença condenatória. A prestação pecuniária poderá ser parcelada em até 04 vezes de R$
*151,50, de forma mensal, em favor da vítima (conta bancária pág. 167), com pagamento da 1ª parcela dentro de 30 dias da
intimação e as demais nos meses seguintes. Instrua-se o mandado com os dados da conta bancária da vítima. Os comprovantes
dos pagamentos deverão ser enviados no e-mail [email protected], especificando o nome do réu e o número do
processo. Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone do cartório do Jecrim (18-3311-2447, segunda a sexta, das
13h30 às 18h30). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Presidente Prudente, 02 de junho de 2022.
- ADV: CAMILA DE SOUZA CAMARNEIRO (OAB 363403/SP), SILVIO ANTONIO BORTOLAN (OAB 358523/SP)
Processo 1505125-49.2021.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - LUIS
AUGUSTO VICTORIO
- O sentenciado saldou integralmente a pena pecuniária que lhe foi imposta nestes autos. Diante disso e considerando o
parecer do Ministério Público, julgo EXTINTA A PENA imposta ao réu LUIS AUGUSTO VICTORIO, pelo seu cumprimento, com
fundamento no artigo 109 da LEP. Feitas às devidas comunicações e anotações, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe, comunicando à delegacia de origem, se for o caso, que fica autorizada a destruição de eventuais objetos apreendidos
nestes autos. P.R.I.C.
- ADV: MURILO SIMM HAIDAMUS (OAB 434554/SP), FERNANDA CARDOZO MIRANDOLA (OAB 443464/SP)
Processo 1511323-39.2020.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - OSMAIR LIMA GOMES
- Vistos. Solvida a multa (pena consentida), decorrente de transação prevista no artigo 76, §§ 3º e 4º, da Lei 9.099.95, acolho
a manifestação do Ministério Público e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato delituoso, OSMAIR LIMA GOMES,
pelos fatos tratados nestes autos, com base legal no artigo 84 e seu parágrafo único da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado
e feitas as necessárias anotações, registros e comunicações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, comunicando à
delegacia de origem, se for o caso, que fica autorizada a destruição de eventuais objetos apreendidos nestes autos. P.R.I.C.
- ADV: REGINALDO BERALDO DE ALMEIDA (OAB 260237/SP), CAIO MARCOS DI LORENZO BARRETO (OAB 137959/
SP)
Processo 1511689-78.2020.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - BRUNO DE OLIVEIRA SOUSA
- Intimem-se os defensores dativos do réu, do requerido na cota de pág. 166 (conversão da prestação pecuniária em
privativa de liberdade). Com a manifestação, tornem os autos conclusos.
- ADV: MURILO SIMM HAIDAMUS (OAB 434554/SP), PEDRO FERNANDES NEGRÉ (OAB 444234/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º