TJSP 06/06/2022 - Pág. 6 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
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seu cumprimento para fins de extinção nos termos do artigo 924, II do CPC. Intimem-se.
- ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), GUILHERME ANTONIO FERNANDES (OAB 442623/SP)
Processo 0001144-04.2014.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito Ltda. - Supermercados
Ruscito - KEILA MARIA DOS SANTOS BALDEZ
- Parte: KEILA MARIA DOS SANTOS BALDEZ. Nº da CDA: 1340049910
- ADV: FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP), HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP)
Processo 1000019-03.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.A.R. - A.B.G.
- Diante da informação de fl. 132, intime-se Ana Beatriz Gonçalves para comparecimento no Fórum de Ibaté no dia 14 de
junho de 2022, às 13h30 min para participação no Estudo Social. Anote-se que a criança deverá comparecer, na mesma data,
para atendimento que será operacionado as 15:00 horas. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída,
servirá como mandado. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
- ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP), VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP), TAILA SOARES BUZZO (OAB
326358/SP)
Processo 1000067-30.2020.8.26.0233 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.S.S.
- Ofício disponível.
- ADV: VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP), DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA (OAB 270069/SP)
Processo 1000106-56.2022.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A.
- Vistos. Fls. 69/70 e 72/73: defiro. Expeça-se mandado para busca e apreensão do veículo e citação de requerido, no novo
endereço indicado, qual seja, Rua José Juquita Rodrigues, nº 42, Encanto do Planalto Ibaté/SP CEP 14815-000. Intime-se.
- ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1000124-24.2015.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Decio
Bellon e outros - Banco do Brasil S.a
- Vistos. Fl. 433: Diante da informação prestada pelos exequentes, no sentido de que concorda com o valor depositado pelo
executado, referente ao débito remanescente, requerendo seu levantamento e a extinção do feito pela satisfação da execução,
JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica para a interposição de
eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Expeçase mandado de levantamento do depósito de fl. 427 em favor dos exequentes, observando-se os dados do formulário de fl. 434.
Sem prejuízo, expeça-se, também, mandado de levantamento do depósito de fl. 372 em favor da perita judicial, referente a seus
honorários, observando-se os dados do formulário de fl. 432. Após, intime-se o executado para recolhimento das custas finais
em aberto, a serem calculadas sobre o valor da satisfação do débito, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente
arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se.
- ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/
SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1000127-76.2015.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - PEDRO
RIBEIRO - Banco do Brasil S/A - Aparecida Trevizan
- A perita deverá juntar aos autos o formulário para expedição de MLE conforme r. determinação de fls. 390.
- ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP)
Processo 1000192-61.2021.8.26.0233 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Arthur Henrique de Lima - Edilton Mendes Martins e outros
- A parte interessada deverá comprovar nos autos o recolhimento da despesa postal Guia FEDTJ Código 120-1, conforme
tabela disponibilizada no site do E. TJSP e/ou da diligência do Oficial de Justiça para a realização da citação e/ou intimação
GRD Guia de Recolhimento de Diligência.
- ADV: ALINE ALVES DE SOUZA (OAB 368517/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), NATHÁLIA DE ALMEIDA
CARIELLO (OAB 132968/RJ), DÉBORA PASSOS (OAB 443234/SP), JOSÉ LUIZ PASSOS (OAB 232472/SP)
Processo 1000265-69.2021.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Século Xxx Comércio
Locação e Serviços Eireli
- FLS., 252 - Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) AR(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s)
e em termos de prosseguimento. Fls. 253/255 Ciência da resposta do oficio da OI S.A.
- ADV: RAPHAEL ROBERT RUSCHE (OAB 379499/SP)
Processo 1000402-15.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Alexandre Augusto Zamboni - Lojas Renner S/A
- Em cumprimento à r. determinação de fls 211, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, referente ao(s)
depósito(s) de fls. 200-201, em favor do autor, observando o Formulário MLE juntado às fls. 210.
- ADV: ALEXANDRE AUGUSTO ZAMBONI (OAB 380737/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1000466-88.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sebastiana Ernesto
Rodrigues - S.B.S.
- Vistos. Antes da análise das preliminares arguidas na contestação, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias
para que, com relação à questão controvertida, especifiquem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as provas que pretendem
produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Consigno, outrossim, que a distribuição do
ônus da prova quanto aos fatos trazidos à colação observará a regra do art. 6º, inc. VIII, do Código de Defesa do Consumidor,
cujos requisitos estão aqui preenchidos. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como
anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Se houver interesse na produção de provas em audiência, caberá às partes apresentar rol de testemunhas também em 15
(quinze) dias, para adequação da pauta, sob pena de preclusão. Anoto que neste momento não será possível a realização da
audiência de forma presencial, diante da persistência da situação de emergência em saúde pública decorrente do COVID-19,
que motivou a implementação e prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho de Primeiro Grau (Provimentos CSM 2549/20,
2554/20 e 2561/20), com a suspensão do expediente presencial nas Unidades de 1ª Instância. Por essa razão, esta Comarca
passou a adotar medidas para a implementação das audiências por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta
Microsoft Teams, via computador ou smartphone, nos exatos termos das orientações contidas no Comunicado CG nº 284/2020.
Portanto, havendo interesse na designação de audiência de instrução os interessados deverão fornecer os seus e-mails
pessoais e contatos telefônicos, inclusive, das testemunhas eventualmente arroladas, a fim de possibilitar a realização do ato,
ou justifiquem eventual impossibilidade técnica e/ou prática para realização da audiência por meio do sistema Microsoft Teams,
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