TJSP 07/06/2022 - Pág. 1738 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
1738
Processo 0000644-29.2022.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Sebastião Cesar Lopes
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim sendo, expeça-se ofício requisitório.
Destaco que o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int.
- ADV: POLYANA DA SILVA FARIA (OAB 244005/SP)
Processo 0000680-08.2021.8.26.0306 (processo principal 1000654-27.2020.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Francisco Araujo Mendonça - Sergio Antonio Simão
- Vistos. Fls. 71/75: Aguarde-se resposta do ofício expedido, cuja entrega deverá ser comprovado pelo exequente, no prazo
de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento dos autos. Int.
- ADV: FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES (OAB 234907/SP), THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/
SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP)
Processo 0000978-63.2022.8.26.0306 (processo principal 1000674-47.2022.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Eunice Bispo Babos - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Isto posto, REJEITO a Impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO nos autos do
Cumprimento de Sentença ajuizado por Eunice Bispo Babos e, consequentemente, HOMOLOGO os cálculos devidos em favor
da parte exequente, no importe de R$ 12.701,02 (doze mil, setecentos e um reais e dois centavos), atualizados até Abril/2022.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei nº 9.099/95). Após o decurso do prazo recursal desta
Decisão, diante da implantação do sistema digital de Precatórios e RPVs, conforme Comunicados nº 85/2014 e nº 394/2015
do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, deverá a parte exequente, por intermédio do ilustre patrono, providenciar o quanto
necessário para tal mister, notadamente o peticionamento eletrônico diretamente no Portal E-SAJ, no prazo de 5 (cinco) dias,
observando-se as determinações contidas nas Portarias nº 8.660/2012 e nº 8.941/2014 da mesma Corte e Comunicado nº
02/2014 do Depre. Ciência às partes. Intime-se.
- ADV: FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP), MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 250485/SP)
Processo 0001007-16.2022.8.26.0306 (processo principal 1000559-26.2022.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - José Manoel Reino - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Vistos. 1- Recebo a impugnação de fls. 18/20, para discussão, suspendendo o curso dos autos principais, até final julgamento
destes. 2- Intime-se a parte impugnada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação. 3Int.
- ADV: LEONARDO GUIMARÃES ESTELA (OAB 453284/SP), FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 0001009-83.2022.8.26.0306 (processo principal 1000987-08.2022.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rosiney Maria Sobrinho - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Vistos. 1- Recebo a impugnação de fls. 21/23, para discussão, suspendendo o curso dos autos principais, até final julgamento
destes. 2- Intime-se a parte impugnada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação. 3Int.
- ADV: LORENA GUIMARÃES DA SILVA (OAB 448851/SP), FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 0001010-68.2022.8.26.0306 (processo principal 1002891-97.2021.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antonio Donizete Vera Pereira - - Toninho José Bonifácio Transportes Ltda Me
- Vistos. 1- Recebo a impugnação de fls. 21/23, para discussão, suspendendo o curso dos autos principais, até final julgamento
destes. 2- Intime-se a parte impugnada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação. 3Int.
- ADV: POLYANA DA SILVA FARIA (OAB 244005/SP)
Processo 0001030-59.2022.8.26.0306 (processo principal 1000787-98.2022.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Silma Regina Nogueira Moraes - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ
BONIFÁCIO
- Vistos. Diante do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, dispenso nova citação da parte requerida. Intime-se
a parte executada para opor impugnação à execução da quantia determinada na memória de cálculo apresentada pela parte
autora, no prazo de 30 (trinta) dias, ou para manifestar sua concordância, se assim entender. Int.
- ADV: FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP), IGOR DE PAULA NOGUEIRA (OAB 461273/SP)
Processo 0001046-23.2016.8.26.0306 (processo principal 0005080-12.2014.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - GEANDRO POMPEO - TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LIMITADA
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Diante do grande lapso de tempo da distribuição do Agravo de Instrumento 218888906.2020.8.26.0000 sem que nenhuma informação fosse mais prestada nestes autos, fica a parte exequente, no prazo de 05
(cinco) dias, a manifestar-se em termos de prosseguimento do feito.
- ADV: CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP), JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP), MARIO LUIZ
GARDINAL (OAB 94261/SP)
Processo 0001296-17.2020.8.26.0306 (processo principal 1003779-37.2019.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Cheque - M F Barbosa & Barbosa Ltda Me - Sylvio Petroccelli Filho
- Vistos. 1. Diante do cumprimento integral do acordo, conforme noticiado pela parte exequente à fl. 69, com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO os presentes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
que M F Barbosa Barbosa Ltda Me move contra Sylvio Petroccelli Filho. 2. Fica levantada eventual penhora. 3. Transitada em
julgado, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. 4. P.I.C.
- ADV: LORENA OLIVEIRA PENTEADO (OAB 374491/SP), FELIPE HAKMI PETROCCELLI (OAB 421891/SP)
Processo 0001554-90.2021.8.26.0306 (processo principal 1000618-48.2021.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Auto Posto Central J B Limitada Epp
- Vistos. Fl. 27: Indefiro o segundo pedido de bloqueio de bens pelo sistema Sisbajud, uma vez que o primeiro ocorreu
há pouco tempo (08/03/2022) e o requerimento não foi concretamente fundamentado, inexistindo mínimos indícios de que
poderia recair sobre verba penhorável. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACENJUD. PEDIDO DE REITERAÇÃO.
POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO
IDÔNEA DA EXEQUENTE. PROVIDÊNCIA INDEFERIDA A PARTIR DA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ.
AGRAVO REGIMENTAL DA AUTARQUIA FEDERAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já se
manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, desde que observado
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