TJSP 07/06/2022 - Pág. 203 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
203
- ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1006881-76.2021.8.26.0248 (apensado ao processo 1002613-76.2021.8.26.0248) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Valter Hubert - Delfino Hubert - - Delfino Hubert Junior - - Marta
Hubert
- Diante do exposto e à luz de tudo mais que dos autos consta, ACOLHO estes EMBARGOS que VALTER HUBERT opôs
à EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que lhe é movida por DELFINO HUBERT e outros, dada a ausência de título
executivo líquido, certo e exigível. Em consequência, EXTINGO o processo de Execução com base nos artigo 487, Ido Código
de Processo Civil e EXTINGO este processo. Arcará a parte exequente, ora embargada, por força do princípio da causalidade,
com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que, em interpretação extensiva
do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil e de acordo com os parâmetros previstos no artigo 85, § 2º, do Código de
Processo Civil, fixo em R$ 5.000,00, a fim de evitar enriquecimento ilícito. Certifique-se no processo principal juntado cópia da
presente. Oportunamente, arquive-se. PIC
- ADV: LICIA DUARTE VAZ (OAB 284683/SP), JOSE PIRES DA CUNHA (OAB 25173/SP), RODRIGO PIRES DA CUNHA
BOLDRINI (OAB 229283/SP)
Processo 1007558-43.2020.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - José Rogério Calil Nader
- Certifico e dou fé que expedi edital para citação do executado, como determinado às fls. 126, devendo o exequente
recolher o valor de R$521,43, na guia FEDTJ - código 435-9, para remessa do referido edital ao DJE.
- ADV: NICODEMOS ROCHA FILHO (OAB 230395/SP)
Processo 1007609-64.2014.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
S/A
- Providencie a parte autora a planilha atualizada do débito.
- ADV: MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (OAB 16505/SP), GUILHERME MARTINS MALUFE (OAB 144345/SP)
Processo 1007666-38.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Dafine de Nicola
Souza - Plano Hospital Samaritano Ltda
- Ante o exposto, com fundamento no art.487,I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a reembolsar
à autora os custos do tratamento de ablação por radiofrequência guiada por ultrassonografia, no valor de R$ 17.100,00
(dezessete mil e cem reais), com correção monetária pela tabela prática do TJSP desde os respectivos desembolsos e juros
de mora de 1% ao mês desde a citação. A título de danos morais, condeno a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
devidamente atualizados pela Tabela Prática do TJSP da data da publicação da sentença e juros de mora de 1% ao mês, desde
a citação. Considerando a sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários
advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação. P.I.C
- ADV: CRISTIANO ANASTACIO DA SILVA (OAB 248071/SP), ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB
102019/SP)
Processo 1007913-53.2020.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Finamax S/A
- Crédito, Financiamento e Investimento
- Vistos. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação conforme pedido do
autor a fls. 114, e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC. Não há bloqueio
renajud do veículo visto fls. 25. Transitada em julgado e feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos.
- ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP)
Processo 1008137-88.2020.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial
Garapá
- Proceda o exequente o pagamento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 38,75, guia FEDTJ - código 206-2, para
posterior apreciação do pedido.
- ADV: ADRIANA CRISTINA BELAVARY (OAB 313236/SP)
Processo 1008547-49.2020.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Finamax S/A Crédito, Financiamento e Investimento
- Vistos. Fls. 53: Em face da certidão lavrada pela serventia, deixando o credor transcorrer o prazo previsto para o pagamento,
sem comunicação expressa ao Juízo, julgo extinta a execução, pela satisfação integral do débito, com fulcro no artigo 924, II, do
CPC. Por outro lado, é importante consignar que não há que se falar em apuração/intimação para pagamento da taxa judiciária
final (custas finais), posto que, a executada nem chegou a ser citada nos autos (formalização da citação) e se disponibilizou ao
imediato acordo para por fim à execução. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Int.
- ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1008587-94.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Livraria Conceito Ltda Tatiana Cristina Botelho
- Vistos. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes às fls.
53/56. E, em consequência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Homologo a
desistência do prazo recursal. Certifique-se a serventia o trânsito em julgado. Fls. 60: Trata-se da petição da autora informando o
juízo sobre o cumprimento integral da avença. Fls. 61/62: Defiro a juntada de procuração pela requerida. O nome do procurador
constituída pela requerida já está inserido no sistema. Arquivem-se os autos com as devidas anotações no sistema. Int.
- ADV: SYRO SAMPAIO BOCCANERA (OAB 326054/SP), ELAINE CHRISTINA C FERNANDES CHECCHIA (OAB 134701/
SP)
Processo 1008839-97.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.L.O. - A.O.
- Expedi Certidão de Honorários em favor do(s) procurador(es) Priscila Ritter Dionizio Sugaya OAB 186283/SP, que após
assinada poderá ser impressa em equipamento pessoal.
- ADV: PRISCILA RITTER DIONIZIO SUGAYA (OAB 186283/SP)
Processo 1009673-42.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.G.R. - B.L.S. e outro
- Vistos. Fls. 412: À vista dos autos, verifico que está designada a data do dia 07/06/2022, às 12 horas (fls. 377), para a
realização da exumação no cadáver de Cícero Gomes dos Santos Filho. É importante consignar que já restaram prejudicadas
outras exumações anteriormente designadas, tendo em vista a pandemia. Assim, passo em revista as últimas instruções para
cumprimento regular e com precisão, determinando as seguintes providências: Tendo em vista que o escrevente Rômulo
Ramos Honório da Silva, não está mais lotado perante o 2º ofício cível de Indaiatuba, oficie-se ao IMESC - informando que
o material exumado será entregue pelo escrevente VICTOR MARTINS DA SILVA, matrícula nº 370253, na mesma data, nos
termos da Portaria nº 05/2014-S-Imesc, mencionando o número da pasta (275.600 - Setor de Paternidade). Oficie-se novamente
à Administração do Fórum Local, em retificação ao ofício anteriormente expedido, comunicando a substituição do escrevente
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