TJSP 07/06/2022 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
2103
- Vistos. Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o divórcio consensual e o acordo celebrado entre as
partes às fls. 49/53 e, em consequência, julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b” do C.P.C.. Transitada
em julgado a presente decisão, expeça-se mandado de averbação, arquivando-se o feito. Int.
- ADV: ODAIR GREGIOS JUNIOR (OAB 343410/SP)
Processo 1003472-36.2022.8.26.0320 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.F.B.
- Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias a designação de data de perícia pelo IMESC. No silêncio, reitere-se. Intime-se.
- ADV: JOSE BENEDITO DOS SANTOS (OAB 112451/SP)
Processo 1003548-31.2020.8.26.0320 - Imissão na Posse - Imissão - Murilo Fávaro
- Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para se determinar a imissão do autor na posse do imóvel descrito na inicial,
tornado definitiva a liminar concedida, servindo-se a presente como mandado, destacando-se que há nos autos notícia de
desocupação do imóvel, extinguindo-se o processo com resolução de mérito,nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da
causa. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
- ADV: CILAS GOMES DE MELO (OAB 318547/SP)
Processo 1003595-68.2021.8.26.0320 - Monitória - Cheque - Daniel Henriques Rodrigues - Constrular Limeira Comercio de
Esquadrias Eireli
- Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido monitório, rejeitando os embargos e constituindo de pleno direito, como título
executivo judicial, os cheques que acompanham a inicial (fls. 10/15), com incidência de correção monetária, de acordo com
a Tabela Prática do E. TJSP a partir da dataestampada nas cártulas e juros de mora de 1% ao mês, a partir da primeira
apresentação à instituição financeira, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do
Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais
arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Prossigase, no que cabível, em observância ao disposto no Título II, do Livro I, da Parte Especial do Código de Processo Civil. P.R.I.C.
- ADV: HILARIO DE AVILA FERREIRA (OAB 121443/SP), PAULA CRISTINA BUENO BATISTA (OAB 345573/SP)
Processo 1003628-29.2019.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO
OMETTO
- Parte: Bruna Gaiotto. Nº da CDA: 1340133036
- ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1003664-37.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Roque Imóveis Ltda Raimundo Nonato Mariano Ramos - - Maria das Gracas Carvalho Ramos e outro
- Parte: Raimundo Nonato Mariano Ramos. Não Inscrito. Motivo: 1 - CEP não encontrado.
- ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), FABIA RAMOS PESQUEIRA (OAB 227798/SP), NOEDY
DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP)
Processo 1003711-16.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Açotubo Indústria e Comércio Ltda. Aga Ind e Com de Maquinas Lt
- Vistos. Nos termos do Comunicado n° 211/2019, determino a parte interessada para que no prazo de 15 (quinze) dias,
proceda o recolhimento da taxa de desarquivamento de processo digital arquivado no importe de R$ 38,74 (trinta e oito reais e
setenta e quatro centavos). Decorrido o prazo e não havendo recolhimento, retornem os autos ao arquivo. Intime-se.
- ADV: JOSE MAURO FABER (OAB 95811/SP), DEBORA CRISTINA ESTEVAN (OAB 153213/SP), HELOISA BRANDA
PENTEADO GRIPP (OAB 263627/SP)
Processo 1003755-30.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - Amarildo Hamann - Nadine
Ana Sass Hamann - - Maristela Hamann Tetzner e outro
- Vistos. Ante a certidão de fls. 244, intime-se pessoalmente o autor para cumprir o determinado em fls. 241. Intime-se.
- ADV: MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB 316523/SP), MARISTELA HAMANN TETZNER (OAB 132686/SP), WAGNER
EDUARDO SCHULZ (OAB 127304/SP)
Processo 1003861-21.2022.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rita de Cassia Ferreira Garcia
- Vistos. Fls. 17 Defiro o pedido, devendo ser acessado o sistema SISBAJUD para os devidos fins, devendo a inventariante
providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas pertinentes. No mesmo prazo, deverá cumprir integralmente
a decisão de fls. 09/10. No silêncio, intime-se a inventariante pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de destituição do cargo. Intime-se.
- ADV: RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP)
Processo 1004113-24.2022.8.26.0320 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.L.B.
- Vistos. Fls. 105 Concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias, para que providencie o recolhimento das custas referentes
à diligência de oficial de justiça, pois as indicadas às fls. 97/98 já foram utilizadas em razão do cumprimento do mandado de
fls. 100. Em seguida, expeça-se mandado para citação do requerido junto ao endereço indicado. No silêncio, intime-se o autor
pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção com fundamento no artigo 485,§1º
do Código de Processo Civil. Intime-se.
- ADV: HENRIQUE DA COSTA BOVI (OAB 372919/SP)
Processo 1004165-88.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Semi da Silva Sabino
- Vistos. Fls. 483 Considerando que houve atuação da Defensoria Pública aguarde-se o decurso do prazo para apresentação
de recurso pela mesma. Intime-se.
- ADV: DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), TATIANA CRISTINA FERRAZ DE ASSIS (OAB
275238/SP)
Processo 1004320-23.2022.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Dorival Aparecido Rocha
- Certifico e dou fé que a sentença de fls. 73, transitou em julgado em 18/05/2022, sem qualquer interposição de recurso.
- ADV: PAULO DE TARSO CUNHA (OAB 50803/SP)
Processo 1004364-47.2019.8.26.0320 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO
- Vistos. Tendo em vista a criação da Defensoria Pública nesta Comarca e, considerando a necessidade de nomeação de
curador especial ao requerido citado por hora certa, encaminhe-se os autos à Defensoria para manifestação. Intime-se.
- ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 1004400-84.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - E.G.S. - - G.G.O.S. C.R.L. - - V.B.F.N.
- Vistos. Fls. 62 e fls. 63 Anote-se. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de fls. 50/61 e
documentos de fls. 62/94. Intime-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º