TJSP 07/06/2022 - Pág. 2108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
2108
imóvel de sua propriedade, possuem interesse jurídico, mesmo que se encontre registrado em Cartório no nome de MARCELO
ROSA E ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA ROSA, são adquirentes de boa-fé do mesmo. Requerem tutela de urgência
objetivando a imediata suspensão das medidas constritivas sobre o bem penhorado , bem como sua manutenção na posse do
referido bem. A despeito do ato de disposição não ter sido registrado, a ausência de registro não afasta a necessidade de se
resguardar o direito do adquirente de boa-fé. Recebo os embargos para discussão, com atribuição de efeito suspensivo, vez
que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de se poder vislumbrar, à primeira
vista, a probabilidade do direito, se verifica também o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Ante o exposto,
defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo, suspendendo as medidas constritivas sobre o imóvel indicado, ficando
deferida também a manutenção dos embargantes na posse do referido bem, até solução da demanda, certificando-se nos
autos principais (0008330.98.2020.8.26.0320). Diante das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual
às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.
139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se o réu, devendo a embargante proceder ao recolhimento da taxa de
porte postal, cientificando-o que o prazo para apresentação de eventual contestação é de quinze dias úteis. A ausência de
contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação
é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias
úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou
se deseja o julgamento antecipado; II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e
apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais;III em sendo formulada reconvenção com a contestação
ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
- ADV: ANNY DANIELLY CORRÊA (OAB 371577/SP)
Processo 1007222-80.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
- Vistos. Fls. 103/106 e 116 - Manifeste-se o(a)(s) autor(es) acerca das informações cadastrais do(a)(s) réu(s) obtidas junto
ao(s) sistema(s) INFOJUD, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a dar
andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se.
- ADV: MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1007422-53.2022.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Antonia de Paula Souza
- Vistos. Fls. 31 Anote-se. No mais, aguarde-se o decurso de prazo, para que a inventariante cumpra o determinado em
decisão de fls. 28. Intime-se.
- ADV: REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), FABIO RENATO OLIVEIRA SILVA (OAB 337592/SP)
Processo 1007513-85.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nosso
Clube - Tim Celular S/A
- Parte: Tim Celular S/A. Não Inscrito. Motivo: 894 - Registro não foi inscrito, por que o codigoDebito gerado para a inscrição
estava duplicado.
- ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 1007626-34.2021.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda de Souza
- Defiro o prazo de 15 dias para a juntada de substabelecimento conforme requerido, ficando suspenso os autos até a
decisão final dos autos de Reconhecimento e Dissolução de União distribuídos às fls. 17.
- ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP), FELIPE SAMPIERI IGLESIAS (OAB 358710/SP)
Processo 1007655-84.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento União Paraná/são Paulo Sicredi União Pr/sp
- Vistos. Proceda a serventia a transferência do valor bloqueado. No mais, proceda a pesquisa junto ao Sisbajud, visando
localizar o endereço da pessoa física, conforme requerido. Com a localização de endereço atualizado, cite-se, bem como, intimese o(a) Executado(a) pessoalmente, para, querendo, apresentar manifestação (art. 854, §2º do CPC) no prazo de 05 (cinco) dias
acerca dos ativos financeiros tornados indisponíveis, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora. Intime-se.
- ADV: AMANDA AZEVEDO RODRIGUES (OAB 430160/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)
Processo 1007795-84.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - E.F.S.V.
- Vistos. Processe-se em segredo de justiça (art. 189, II, do C.P.C.). Concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita
face o documento de fls. 10. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se.
- ADV: EVERTON SILVA SANTOS (OAB 354038/SP)
Processo 1007843-14.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Rolamar Construções e
Empreendimentos Ltda
- Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada às fls. 157/159. Intime-se.
- ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 1007995-67.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Kaio Cesar Cagnin
- Vistos. Para cumprimento da decisão de fls. 343, apresente o(a) exequente, em 05 (cinco) dias, a memória de cálculo
atualizada. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
- ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP),
AMANDA FLAVIA MINETTI (OAB 371523/SP)
Processo 1008027-96.2022.8.26.0320 - Separação Consensual - Dissolução - M.C.G. - - A.C.S.G.
- Vistos. Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o divórcio consensual e o acordo celebrado entre as
partes às fls. 01/05 e, em consequência, julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b” do C.P.C.. Transitada
em julgado a presente decisão, expeça-se mandado de averbação, arquivando-se o feito. Int.
- ADV: IONY ARAÚJO PRADO (OAB 111621/SP), VANESSA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 394596/SP)
Processo 1008076-84.2015.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Regina Helena Ferreira Barreira
- Vistos. Manifeste-se a inventariante no prazo de 05 (cinco) dias acerca do extrato de fls. 283. Intime-se.
- ADV: ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), ANA FLÁVIA BAGNOLO DRAGONE BUSCH (OAB 190857/SP),
CARLOS EDUARDO BUSCH (OAB 277995/SP)
Processo 1008110-20.2019.8.26.0320 - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Arnaldo Poldi - Madernise Encarnacion
Borba Poldi - - Renata Poldi - - Marcel Poldi - - Regina Poldi Berbert - - Maria Cristina Poldi Lopes e outro
- Certifico e dou fé que a sentença de fls. 293/295, transitou em julgado em 20/04/2022, sem qualquer interposição de
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