TJSP 07/06/2022 - Pág. 2117 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
2117
RELAÇÃO Nº 0388/2022
Processo 1003842-49.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - G.S.A.B. - - L.A.B. U.L.C.T.M. - U.L.C.T.M. - G.S.A.B.
- Ante a disponibilidade dos valores junto ao portal, procedi à expedição do MLE - Mandado Gravado
20220606123410098347.
- ADV: JOSE JAIME DO VALE (OAB 133821/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), NOEDY DE
CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), ERIKA CRISTINA FILIER (OAB 258118/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0472/2022
Processo 0000173-68.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1010884-57.2018.8.26.0320) (processo principal 101088457.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cleusa Maria Buttow da Silva - Liliane Tonello Augusto
- - Denis Fernando Augusto e outro
- Vistos. Defiro a tentativa de penhora on-line em ativos financeiros em nome dos executados, junto ao sistema SISBAJUD,
observando-se o sigilo e as formalidades legais, bem como, defiro a diligência junto ao sistema RENAJUD objetivando
a solicitação de busca de veículos e ainda, a diligência junto ao sistema INFOJUD, solicitando cópia da última declaração
de imposto de renda. Não conheço ainda, o pedido de decretação da ordem de indisponibilidade de bens através da CNIB,
considerando que o C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu em 28/04/2021 a instauração do incidente
de resolução de demanda repetitiva (IRDR) nº 2256317-05.2020.8.26.0000, de relatoria do i. Des. Ferraz de Arruda, para a
definição sobre a controvérsia a respeito da possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens)
dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para
assegurar o cumprimento de ordem judicial, com determinação de suspensão dos processos que tenham como cerne discussão
específica sobre este tema. Nos termos do art. 782, §3º do CPC, defiro a inclusão do nome do executado no cadastro de
inadimplentes. Proceda-se via sistema SerasaJud, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal
de Justiça, código 434-1, no valor de R$ 48,00. Intime-se.
- ADV: MARCELO HAMAN (OAB 233898/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0000626-63.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1008973-39.2020.8.26.0320) (processo principal 100897339.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Bancários - Luccas Rodrigues Tanck - - Julio Siqueira Neto - - Maria Amelia
Tank - BANCO VOTORANTIM S/A
- ISTO POSTO, declaro EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os presentes autos com a observância das formalidades legais.
P. I.
- ADV: DENISE LEONARDI DOS REIS (OAB 266766/SP), LUCIANA SCARMATO JORGE (OAB 182002/SP), LUCCAS
RODRIGUES TANCK (OAB 183888/SP)
Processo 0000871-11.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1013257-61.2018.8.26.0320) (processo principal 101325761.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - I.U. - O.M.S.
- Vistos. Defiro a inserção do apontamento do débito no cadastro de inadimplentes em desfavor do executado junto ao
SERASAJUD, mediante prévio recolhimento da taxa de pesquisa. Após, nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação em
arquivo. Int.
- ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP),
EUCLIDES BECKMAN JUNIOR (OAB 317810/SP)
Processo 0001053-31.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1008742-85.2015.8.26.0320) (processo principal 100874285.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento /
Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - W.A.D. - A.B.
- Vistos. Fls. 138/139: Defiro a inclusão de restrição de circulação nos veículos penhorados NISSAN/MARCH 16SV, placa
GAC5B04, ano fab/mod 2017 e FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0, placa BAI6027, ano fab/mod 2015/2016, junto ao RENAJUD.
Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, a indicar a este Juízo a exata localização dos veículos penhorados, sob
pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação de multa. Prazo: 10 dias. Int.
- ADV: ANA LUISA DE LUCA BENEDITO (OAB 264395/SP), EUCLIDES BECKMAN JUNIOR (OAB 317810/SP)
Processo 0001116-22.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1002687-50.2017.8.26.0320) (processo principal 100268750.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Leoton Roger Mantz
- Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Int.
- ADV: NICOLE DE OLIVEIRA MOORE (OAB 385813/SP)
Processo 0001185-20.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1004838-52.2018.8.26.0320) (processo principal 100483852.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosenthal e Guarita
Sociedade de Advogados - Mando Corporation do Brasil Indústria e Comércio de Auto Peças
- Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do
Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, defiro o levantamento do depósito de fls. 249 em favor do exequente,
observando-se o formulário de fls. 255 Com o levantamento e com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I.
- ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/
SP)
Processo 0001471-95.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1002842-53.2017.8.26.0320) (processo principal 100284253.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jaime Honorato - - Marilene
Rocha Honorato - Queiroz Galvão Paulista 6 Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Vistos. Fls. 166/172: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
- ADV: OTÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VENTURELLI (OAB 177761/SP), PEDRO RICARDO E SERPA (OAB 248776/
SP), CASSIANO ROBERTO ZAGLOBINSKY VENTURELLI (OAB 36994/SP), MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ (OAB
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