TJSP 07/06/2022 - Pág. 2142 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
2142
Processo 1005429-09.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Medical Medicina Assistencial
S/A - Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda
- Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenar a requerida ao pagamento das quantias não pagas referentes às
glosas em desconformidade com o contrato e os parâmetros remuneratórios, as quais serão apurados em oportuno cumprimento
de sentença, considerando os documentos juntados na presente demanda, nos termos da fundamentação. Reciprocamente
sucumbentes, as partes responderão pelas custas e despesas processuais na proporção de 50% cada e os honorários
advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, os quais serão suportados pelas partes em relação aos patronos da parte
contrária, observada a gratuidade da justiça. Fls. 347/348: Anote-se. P.I.
- ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), POLIANA
LOBO E LEITE (OAB 450373/SP)
Processo 1010263-89.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sec Power Comercial Importadora e
Exportadora Ltda.
- Vista dos autos à exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento.
- ADV: RODRIGO VENTANILHA DEVISATE (OAB 253017/SP), LEONARD BATISTA (OAB 260186/SP)
Processo 1011632-21.2020.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.G.C.
- Pela presente fica INTIMADA a parte autora a proceder, no prazo de 05 (cinco) dias, ao recolhimento da taxa judiciária de
R$ 95,91 para citação da Requerida por oficial de justiça.
- ADV: THIAGO CONTRERAS (OAB 293198/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0471/2022
Processo 0001243-57.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1004913-62.2016.8.26.0320) (processo principal 100491362.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Geraldo Augusto Fonseca Júnior Antonio Carlos Capobianco e outro
- Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.
264/266, declarando, com fundamento legal no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, extinta a presente execução
requerida por Geraldo Augusto Fonseca Júnior contra Comércio de Móveis Salheb Ltda - Me. Proceda a serventia a inclusão no
sistema como terceiros interessados Antonio Carlos Capobianco e Rosani de Fátima Paulucio Capobianco. Homologo, ainda,
a desistência do prazo recursal, certificando a serventia. Em caso de inadimplência deverá apresentar o novo incidente de
cumprimento de sentença em apenso. P. R. I. C.
- ADV: FLÁVIA CRISTINA CUNHA PONTE (OAB 158012/SP), ADRIANO LOPES RINALTI (OAB 282471/SP)
Processo 0001261-44.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1005623-09.2021.8.26.0320) (processo principal 100562309.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Cledenilton de São João Santos
- Tendo em vista que não houve o pagamento do débito, bem como impugnação pelos executados, fixo os honorários
advocatícios em 10%, bem como multa no importe de 10% sobre o valor do débito atualizado, conforme disposto no artigo 523,
parágrafo 1º do C.P.C. Em cinco (05) dias, apresente o exequente novo cálculo nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do C.P.C,
bem como indique bens à penhora. Decorrido silente, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de
Processo Civil. Intime-se.
- ADV: DANIEL JOSE HELENO (OAB 223327/SP)
Processo 0001436-38.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1001597-65.2021.8.26.0320) (processo principal 100159765.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento /
Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Benedito Roberto Istiolin - Beatriz Maria da Paixão
- Fls. 27: recebo como emenda à inicial, providenciando a serventia a retificação do polo ativo da ação. Ante a apresentação
de cálculo, intime-se o executado para que, no prazo de quinze dias pague o valor indicado no demonstrativo discriminado
e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o
pagamento voluntário,será acrescida multa de 10% e honorários de advogado, também no importe de 10% (artigo 523, § 1º, do
CPC), bem como inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos
autos sua impugnação. Observando-se que o executado será intimado na pessoa de seu advogado constituído (art. 513, § 2º,
inciso I). Intime-se.
- ADV: SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO (OAB 142922/SP), WAGNER GUERRERO GARCIA (OAB 118056/SP)
Processo 0001455-78.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1005695-98.2018.8.26.0320) (processo principal 100569598.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Daniel Alexandre Bueno - - Sydney Abranches Ramos
Filho - José de Lourdes Toledo
- Para fins de cumprimento adequado ao quanto retro determinado, deverá o executado, agravante, solicitar junto ao agravo
de instrumento 2162701-39.2021 a transferência do valor equivocadamente por ele lá depositado para que fique à disposição
deste juízo. Com a comprovação da transferência, cumpra a serventia o quanto determinado a fls.176. Sem prejuízo, ciência da
certidão de fls.179 Intime-se.
- ADV: DANIEL ALEXANDRE BUENO (OAB 161222/SP), MÔNICA HAUSCHILD ARAGÃO (OAB 237217/SP), SYDNEY
ABRANCHES RAMOS FILHO (OAB 238320/SP)
Processo 0002095-47.2022.8.26.0320 (processo principal 1003765-11.2019.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Empréstimo consignado - SILVANA DE LOURDES BATISTA DA SILVA - BANCO SAFRA S/A
- Providencie o procurador do exequente a retificação do formulário de fls.161, devendo ser assinalada a opção “Procurador/
Representante Legal” no item “Tipo de Beneficiário”, uma vez que informada a conta de titularidade do procurador para depósito.
Comprovado o preenchimento, conforme as instruções supra, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do
exequente. Após, tornem para extinção. Intime-se.
- ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)
Processo 0002480-92.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1000362-63.2021.8.26.0320) (processo principal 1000362Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º