TJSP 07/06/2022 - Pág. 2212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
2212
Processo 1509509-95.2017.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Dollevedo Empreendimentos Imobiliarios Ltda
- Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as nossas homenagens.
Int.
- ADV: KELLY CRISTINA DOS SANTOS GARCIA (OAB 259845/SP)
Processo 1509851-09.2017.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marta Regina Kaschel
Antonelli
- Vistos. A fim de possibilitar a apreciação de seu pedido (fls. 87/92), apresente a parte executada cópia da certidão de
matrícula do imóvel sobre o qual recai o tributo. Int.
- ADV: ANDRÉA APARECIDA ALVARENGA FREIRE (OAB 328092/SP), JOSE MARIA DUARTE ALVARENGA FREIRE (OAB
64398/SP)
Processo 1512070-24.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Comtechindustria
e Comercio de Maquinas e Ferramentas e Importacao e Exportacao Ltda
- Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Int.
- ADV: ANDRÉ FERNANDO BOTECCHIA (OAB 187039/SP)
Processo 1515985-81.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Renato Milare Magrin
- Vistos. Manifeste-se a parte contrária, em cinco dias, sobre os embargos de declaração interpostos, nos termos do artigo
1.023, parágrafo 2° do Novo Código de Processo Civil. Int.
- ADV: RODRIGO PINTO VIDEIRA (OAB 317238/SP)
Processo 1516187-58.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Josiane Raquel da Silva
- Vistos. Ante a informação de pagamento do débito trazida pelo exequente, Julgo extintO o presente feito executivo, nos
termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado a recolher as custas processuais em aberto,
caso ainda não comprovado seu recolhimento nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa. Não comprovado o recolhimento,
expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa relativa às custas processuais devidas. Observadas as formalidades legais,
arquivem-se os autos. P.R.I.
- ADV: CESAR HENRIQUE CASTELLAR (OAB 202791/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0407/2022
Processo 1013622-13.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - M.M.A.C.M.
- Fica a parte autora intimada a se manifestar quanto à estimativa de honorários apresentada às pág.678/681.Nada Mais.
Limeira, 06 de junho de 2022
- ADV: LUCAS DE ARAUJO FELTRIN (OAB 274113/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0408/2022
Processo 0001951-73.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1012065-64.2016.8.26.0320) (processo principal 101206564.2016.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Lucas de Araujo
Feltrin
- Vistos. Ante a concordância da parte devedora aos cálculos apresentados às pág. 01/03, intime-se o(a) credor(a) para
que realize o cadastramento eletrônico de requisição de pequeno valor, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA.
Deverá, ainda, observar que junto com a petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o(a) Advogado(a)
deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 Caderno
Administrativo pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de
conhecimento e execução e eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso). Intime-se.
- ADV: LUCAS DE ARAUJO FELTRIN (OAB 274113/SP)
Processo 0001953-43.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1012065-64.2016.8.26.0320) (processo principal 101206564.2016.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Ripack Embalagens
Ltda
- Vistos. Ante a concordância da parte devedora aos cálculos apresentados à pág. 03, intime-se o(a) credor(a) para que
realize o cadastramento eletrônico de requisição de pequeno valor, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA. Deverá,
ainda, observar que junto com a petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o(a) Advogado(a) deverá
preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 Caderno
Administrativo pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de
conhecimento e execução e eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso). Intime-se.
- ADV: LUCAS DE ARAUJO FELTRIN (OAB 274113/SP)
Processo 0005844-09.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1002384-31.2020.8.26.0320) (processo principal 100238431.2020.8.26.0320) - Liquidação por Arbitramento - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Cristiane Bueno
Argenton
- Vistos. Pág110/119: Intime-se o excepto, através do Portal Eletrônico, para manifestação, no prazo legal. Intime-se. Limeira,
06 de junho de 2022.
- ADV: LUIS FERNANDO CESAR LENCIONI (OAB 94810/SP)
Processo 0006250-98.2019.8.26.0320 (processo principal 0006035-26.1999.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Antonio Reis
- Vistos. Intime-se a Sr. Perita Judicial, através do correio eletrônico, para que se manifeste quanto à impugnação apresentada
às pág.186/190. Intime-se. Limeira, 06 de junho de 2022.
- ADV: RODRIGO TOLEDO DE OLIVEIRA (OAB 165584/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP)
Processo 0019214-90.2000.8.26.0320 (320.01.2000.019214) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Ubiratan Viana
- Vistos. Defiro o pedido retro. Proceda-se à penhora on-line através do sistema SisBacen. Prov. Int.
- ADV: REYNALDO COSENZA (OAB 32844/SP), DANIELA RAGAZZO COSENZA (OAB 263365/SP)
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