TJSP 07/06/2022 - Pág. 2525 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
2525
carteira do trabalho que demonstre a contratação ou a dispensa, se o caso, ou comprovante de renda mensal (holerite), e de
eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c)
cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada
à Secretaria da Receita Federal. Página 115: Tornem ao autor, tendo em vista que o valor atual para a expedição de cada carta
de citação é R$ 27,10. Com o recolhimento expeçam-se as cartas faltantes conforme certidão de página 94. Manifeste-se o
autor sobre a contestação e documentos de páginas 117/142. Páginas 143/149: Manifeste-se o autor. Intimem-se.
- ADV: DANY PATRICK DO NASCIMENTO KOGA (OAB 253237/SP), DANIELA RAMOS MARINHO GOMES (OAB 256101/
SP), LUIZ OTÁVIO BENEDITO (OAB 378652/SP)
Processo 1003586-34.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Alienação Judicial - José Alves Barbosa Filho
- Vistos. Ante a concordância manifestada pela perita à página 107, requisitem-se os seus honorários à Defensoria Pública
do Estado, tendo em vista que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça. Após a confirmação da reserva,
expeça-se mandado de avaliação, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, conforme já determinado na decisão
de páginas 101/102. Expeça-se ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis (Rua São Carlos, 97 Centro, CEP 17500-200), para
que remeta a este Juízo a Certidão referente ao imóvel objeto da matrícula nº 17.347. Páginas 108 e 112: Defiro a juntada.
Intime-se.
- ADV: BRUNO ROSSI SALVIANO (OAB 423792/SP)
Processo 1003901-96.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - I.M.N.
- Parte: Flávia Eduarda de Araújo Inácio. Nº da CDA: 1340140437
- ADV: GUILHERME FUJIWARA ARAKI (OAB 416742/SP)
Processo 1003971-45.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Quitação - Luís Kiyoshi Konishi
- Vistos. Ante o documento de páginas 37/38, promova o Cartório a inclusão de Marta Castro e Carlos Eduardo Castro no
polo passivo da presente ação. No mais, respeitados os argumentos do exequente expostos na petição de página 51, contudo,
nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, compete ao advogado informar o número da Guia DARE no peticionamento inicial
ou intermediário para a devida vinculação e inutilização da guia. Assim, providencie o advogado do exequente a regularização
da pendência por meio de um novo peticionamento intermediário com a indicação da guia emitida e paga, conforme página 48,
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.
- ADV: JOSE ADRIANO PEREIRA (OAB 50047/SP)
Processo 1003977-52.2022.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Rafael dos Santos Moreno
- Vistos. Dê-se ciência à requerente do v. Acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (págs. 118/122). Expeça-se
mandado para restituição do veículo ao requerido, no prazo de 48 horas, cuidando este de fornecer os meios necessários ao
cumprimento da medida, mantendo prévio contato com o Oficial de Justiça e, se possível, informar o local onde o bem poderá
ser encontrado. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se.
- ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), CARLOS EDUARDO SCALISSI (OAB 229759/SP), EDER COELHO DOS SANTOS
(OAB 352161/SP)
Processo 1004200-39.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Damazônica Alimentos Eireli - Epp
- Vistos. Considerando-se que se trata a executada de empresa individual, representada pela pessoa física de Helena
Aparecida da Silva, de tal sorte que há evidente confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e a física, conforme exposto na
decisão de páginas 39/41, defiro o pedido da exequente de páginas 49/50. Encaminhem-se os autos para realização da pesquisa
sobre a existência de veículos em nome da executada (pessoa física e jurídica), pelo sistema RENAJUD. Igualmente, haja vista
o convênio firmado com a Secretaria da Receita Federal, estando disponível o acesso ao sistema denominado INFOJUD,
encaminhe-se o presente feito para obtenção da última declaração de bens da executada (pessoa física e jurídica). Em caso
positivo, proceda a serventia a disponibilização da declaração de bens nos autos, passando este a tramitar em SEGREDO DE
JUSTIÇA, certificando e intimando-se a exequente para manifestação, nos termos do artigo 121-B das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral de Justiça, acrescido pelo Provimento CG nº 21/2018. Efetivadas as pesquisas, manifeste-se a exequente
em termos de prosseguimento, no prazo de dezdias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo
prazoprescricional. Int.
- ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP)
Processo 1004215-42.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Júlio Salvio Sigulini Banco Itaú Consignado S.a
- Vistos. Face ao tempo decorrido desde o pleito de página 221, ao requerido para que providencie a entrega em cartório do
original do documento a ser periciado no prazo de 05 dias. Int.
- ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARCIO AUGUSTO BORDINHON NOGUEIRA DE MORAES (OAB 312390/
SP)
Processo 1004285-25.2021.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jose Mario Volta - - Sueli Maria Favero - Espolio
de Nelson Cavichioli - - Ivani Eliza Cavichioli - - Antonieta Jandira Targa Cavichioli - - Espolio de Nelson Cavichioli - - Antonieta
Jandira Targa Cavichioli
- Vistos. Ao cartório para certificar se houve a intimação das Fazendas, se todos os requeridos foram devidamente citados,
bem como se decorreu o prazo de contestação, inclusive do edital. Se decorrido, remetam-se os autos à Defensoria Pública
para indicação de curador especial para defender os interesses dos requeridos citados por edital. Int.
- ADV: BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP), BRUNO FAVERO VOLTA (OAB 367602/SP), MATEUS CEREN LIMA (OAB
354198/SP), LUCIANA CALDAS GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 142325/SP), ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP),
CARLO RODRIGO CREPALDI LOPES (OAB 191343/SP)
Processo 1004310-04.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Condomínio Residencial Parque Marfim
- Vistos. Primeiramente, regularize o exequente a sua representação processual, conforme determinado no despacho
de página 57, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Com a providência, tornem conclusos para eventual
homologação do acordo de páginas 61/63. Int.
- ADV: TAUANA MEIRE TAKATU DE MORAES DOMINGOS (OAB 331620/SP)
Processo 1004650-45.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Mrv, Engenharia e Participações
S/A
- Vistos. Defiro a juntada das custas iniciais. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139,
inc. VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Citem-se e intimem-se os requeridos para contestar em 15 (quinze) dias úteis. A ausência
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