TJSP 07/06/2022 - Pág. 2595 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
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na DITCMD e o valor apurado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Assim, concedo o prazo de quinze dias para
regularização, inclusive com o recolhimento do complemento das custas iniciais. Intime-se.
- ADV: RODRIGO VEIGA GENNARI (OAB 251678/SP)
Processo 1008349-44.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Nelson Nascimento Lima
- Vistos. Os vencimentos mensais do autor são incompatíveis com a ideia de miserabilidade prevista na Lei nº 1.060/50.
Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Dispenso a audiência de conciliação. Cite-se, com as cautelas e
advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente
contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Intime-se.
- ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP)
Processo 1008678-27.2020.8.26.0344 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Entrevias
Concessionaria de Rodovias S.a. - Mrm Empreendimentos Limitada
- Ciência à requerente da Carta de Adjudicação expedida às fls. 892.
- ADV: CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB
213980/SP)
Processo 1009381-55.2020.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento /
Homologação - Dionísio Roldam Me
- Vistos. Ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int.
- ADV: ROGÉRIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 205472/SP)
Processo 1010214-39.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Locação / Permissão / Concessão / Autorização /
Cessão de Uso - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Jatuarana Administração e Participações Ltda
- Vistos. Fls. 321/325: proceda a serventia as anotações acerca da interposição do agravo de instrumento, bem como o seu
resultado. Após, cumpra-se a sentença de fls. 316. Intime-se.
- ADV: FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB 138831/SP), NATALIA GONÇALVES BACCHI (OAB 62304/PR)
Processo 1010901-60.2014.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - GENICI DE CARVALHO BULGARELLI - IPREMM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MARÍLIA
- Vistos. Fls. 135: Não havendo mais atos a cumprir, arquivem-se os autos. Intime-se.
- ADV: FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP), ANGELICA MORENO PEREIRA SAMPAIO (OAB 244575/
SP)
Processo 1012996-53.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laiane Aparecida
Martinez Rodrigues da Silva
- EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: Redesigno a audiência para o dia 17 de agosto,
às 14:00 para oitiva das testemunhas Nathali Garla e Daiane Cadamuro arroladas pela Fazenda Pública do Estado de São
Paulo que deverão comparecer independente de intimação. NADA MAIS a ser tratado na referida audiência, foi determinado
o encerramento deste termo, bem como o término desta videoconferência. Por fim, salva eletrônicamente a cópia do presente
termo, foi devidamente assinada eletronicamente..
- ADV: MICHELE CHRISTINA MARTINS PIGOZZI DA SILVA (OAB 436912/SP), MARTA SUELY MARTINS DA SILVA (OAB
138810/SP), APARECIDO GRAMA GIMENEZ (OAB 143119/SP)
Processo 1014583-76.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Luiz Silvério
Machado - Entrevias, Concessionária de Serviços Públicos e outro
- Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida, somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9099/1995,
aqui aplicado subsidiariamente, nos termos do artigo 27 da Lei 12153/2009. Ao requerente para contrarrazões. Após, com ou
sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int.
- ADV: RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP), SAMUEL PASQUINI
(OAB 185819/SP), ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP)
Processo 1014880-83.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Padronizado - J.A.G.
- Vistos. Fls. 106: ciente. No mais, aguarde-se a interposição de recurso pela parte interessada ou o transcurso de prazo
para tanto, certificando-se. Intime-se.
- ADV: ALEXANDRE RAYES MANHAES (OAB 126627/SP)
Processo 1015086-97.2021.8.26.0344 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Marcos Vinicius dos Santos
- Vistos. Diante da interposição do recurso de apelação, fica a parte adversa intimada para apresentação de contrarrazões
no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do §1° do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Após, com ou sem as contrarrazões,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, seção de Direito Público, observadas as
formalidades legais. Int.
- ADV: RONALDO RODRIGUES MOURA (OAB 367822/SP)
Processo 1015948-73.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - Marcio Francisco de Oliveira - Milton Jou Yoshida - - Oscar Pereira Melo - - Shindi Shintaku - - Sonia Aparecida Scarmanha da S Justino - - Takumi Shintaku
- - Vitória Francisca de Amorim - - Nilton Massato Eto - - Mauricio Castão dos Santos - - Agripino de Araujo - - Marlon Cristiano
Bueno - - Nevair Mitika Kito Shintaku - - Rosana Cristina Hojo de Castro - - Leticicia Saori Shintaku - - Marcelo Clemente Tocilo
- - Andre Luis Toshiuki Shinomiya de Castro - - Agnaldo de Lima - - Edson Tetsuo Ueda - - Aldo de Lima - - Andre Pereira de Melo
- - Antonio Carlos Leme Macedo - - Antônio Roberto Marconi - - Bruna Lula Lopes - - Carlos Henrique de Oliveira - - Claudeir
de Lima - - Maicon Aparecido de Souza - - Eduardo Salu de Lima - - Fatima Fumie Yoshimi Yoshida - - Fernando Hideyoshi
Shintaku - - Jorge Rodrigues - - Jose Carlos Tobias - - Kleber Roberto Marcal - - Lervina Natsue Kawasaki Shintaku - Entrevias,
Concessionária de Serviços Público
- Vistos. A parte requerente, às fls. 1177, requer o reagendamento da vistoria marcada para o dia 17 de junho de 2022
(fls. 1173), tendo em vista que seu advogado esta com viagem marcada para a mesma data. Com efeito, o requerimento não
encontra amparo legal, razão pela qual fica indeferido, mantendo-se a data para a realização da perícia. Ademais, tem-se que
a presença do advogado não é imprescindível para a realização do ato, mas tão somente de eventual assistente técnico, nos
termos do artigo 466, §2º do CPC. Intime-se.
- ADV: GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), LUCAS DE MORAES CASSIANO SANT’ANNA (OAB 234707/SP),
DIVINO DONIZETE DE CASTRO (OAB 93351/SP)
Processo 1016906-25.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Salviano
Silveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º