TJSP 07/06/2022 - Pág. 3191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
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- Fls.188 e 193: Depreque-se a citação do requerido junto ao endereço indicado pela autora a fls.188. A carta precatória
após expedida, deverá ser encaminhada ao R. Juízo Deprecado pela serventia. Int.
- ADV: ELIANA MARIA BIERAS (OAB 112446/SP), FERNANDA CRISTINA VELOSO CAMASSUTI (OAB 390571/SP)
Processo 1004503-20.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Rubens Rangel Deboni Monte Alto
Me
- O processo se encontra arquivado, assim providencie o(a) peticionário(a), no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da
taxa de desarquivamento do processo em epígrafe, no valor de 1,212 UFESP, nos termos do Provimento CSM nº2.516/2019,
publicado no DJE de 02/08/2019, bem como, providenciar os depósitos das taxas para acesso aos sistemas SISBAJUD,
RENAJUD e INFOJUD código 434-1, no valor de R$16,00, para cada qual, conforme valores publicados no DJE de 02/08/2019,
Provimento CSM nº2.516/2019. .
- ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 1500054-30.2022.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LEONARDO GABRIEL DA COSTA - - DANIELA OLIVIO PEREIRA
- 1- Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa às fls. 381/397. 2- Intime-se o Dr. Promotor de Justiça para
oferecer as contrarrazões de apelação. 3- Certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público. 4Arbitro os honorários do Dr. Defensor correspondendo ao valor estipulado na tabela de honorários conveniados da Defensoria/
OAB, referente atuação total (Código 301). Expeça-se a respectiva certidão. 5- Extraia-se a guia de recolhimento provisória
em nome do réu Leonardo Gabriel da Costa. 6- Fl. 404: Oficie-se, com urgência, à Delegacia de Polícia local, solicitando
informações sobre o atual paradeiro da ré Daniela Olivio Pereira. Int.
- ADV: DAEWISON WILLIAN DO VALE SILVA (OAB 434649/SP), SEVLEM GERALDO PIVETTA (OAB 88348/SP)
Processo 1500105-94.2022.8.26.0368 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DANIEL FERNANDO DOS SANTOS
- “Considerando que o acusado já foi interrogado e que as demais testemunhas arroladas pela acusação, já foram ouvidas,
declaro encerrada a instrução processual e determino que após a juntada das transcrições, sejam as partes intimadas para
que apresentem suas alegações finais, no prazo de cinco dias sucessivos, encerrando-se a gravação às 10:11 horas. Saem os
presentes cientes e intimados”.
- ADV: MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP)
Processo 1500164-29.2022.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SAMUEL
BALIEIRO LEITE
- Diante dos documentos juntados pela d. Defesa às fls. 137/140, que comprovam a designação de audiência de conciliação
nos autos de processo nº 1001387-53.2022.8.26.0619, anteriormente à designação de audiência nestes autos, tenho que o
pedido de redesignação de audiência deva ser deferido. Assim, Defiro o pedido e determino que a serventia proceda novo
agendamento de data e horário, através do aplicativoTEAMS, para realização de audiência remota, oportunidade em que será
ouvido oréu,atualmenterecolhidoaoCDPdeTaiúva/SP. Após, certifique-se, mencionando-se data e horário da reservaefetivada,to
rnandoconclusos. Dê-se baixa na pauta de audiência. Int.
- ADV: ANDRESSA APARECIDA DERIQUE (OAB 451718/SP)
Processo 1500164-29.2022.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SAMUEL
BALIEIRO LEITE
- Fl. 144: Redesigno a audiência para dia 14 de julho de 2022, às 09:00 horas. Nos termos do artigo 8º, do Provimento
2.651/2022, que manteve o estabelecido pela Corregedoria Geral de Justiça do TJSP no Comunicado CG 284/2020 e no
Provimento CSM nº 2557/2020, a audiência será realizada na forma virtual ou mista, com a adoção das seguintes providências:
a) expeça-se mandado de intimação do Defensor (caso seja nomeado pelo convênio OAB/Defensoria), das testemunhas e da
vítima para cientificá-los da realização da audiência por videoconferência; b) caso se tratar de Defensor constituído, a sua
intimação se dará via imprensa oficial, ocasião em que deverá informar, em 24 horas, seu e-mail e telefone para contato, caso
ainda não conste nos autos; c) a testemunha/vítima deverá fornecer ao Sr. Oficial de Justiça seu endereço dee-mail, nº de
whatsapp ou outro telefone na falta deste, tendo em vista que sua participação será por videoconferência através do programa
TEAMS. A testemunha/vítima deverá ser informada que receberá no endereço de e-mail fornecido ao Oficial de Justiça, uma
mensagem de eletrônica, com o manual de acesso e do link para acessar à sala virtual de audiência, bastando clicar sobre
o link Ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em Em vez disso, ingressar na Web.
d) ainda, por ocasião do cumprimento do mandado, o oficial de justiça deverá indagar à vítima/testemunha se ela pretende
prestar o depoimento sem ser visualizada pelo réu, para fins de cumprimento da determinação do Comunicado CG nº 284/2020,
item 9; o oficial de justiça deverá anotar no mandado a observação de DEPOIMENTO SEM A PRESENÇA DO RÉU. Ainda,
sem prejuízo, deverá ser cientificada para ter em mãos documento com foto para sua identificação pessoal e participação na
audiência por videoconferência e,caso seja necessário, poderá encaminhar suas dúvidas ao endereço de e-mail do cartório da
1ª Vara deMonte Alto ([email protected]); e) o Sr. Oficial de Justiça deverá cientificar a vítima ou testemunha de que seus
depoimentos deverão se dar de maneira reservada, de modo que aquele que não está depondo não ouça o depoimento do
outro (permanecer distante de outras pessoas durante a audiência), sob pena de causar nulidade no processo, e se submeter
às responsabilidades legais, dentre estas, arcar com todas as despesas necessárias para se efetivar novo ato a ser designado;
f) caso alguma das vítimas/testemunhas ou réu não disponham dos meios físicos e/ou tecnológicos mínimos para participar
da audiência por videoconferência, deverão ser orientadas a comparecerem no Edifício do Forum, Centro, no dia e horário
agendados, local em que haverá uma Sala própria para sua oitiva, situação que deverá ser consignado pelo sr Oficial de Justiça
em sua Certidão. Cumpra-se com urgência. Intime-se e requisite-se o réu para participação virtual. Int.
- ADV: ANDRESSA APARECIDA DERIQUE (OAB 451718/SP)
Processo 1500242-13.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JESSICA RENATA BARÃO
- Elabore-se o cálculo de pena de multa aplicada á ré. Após, tornem-me os autos conclusos para eventual homologação.
Int.
- ADV: ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO (OAB 111320/SP)
Processo 1500359-38.2020.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - LUIZ ROBERTO
VOLTARELLI
- Fl. 274: Verifico que houve ajuizamento da execução da multa penal, perante à Vara das Execuções Criminais de Monte
Alto/SP. Aguarde-se, em arquivo, a comunicação quanto à extinção da pena de multa. Anote-se no andamento processual o
código nº 61.619. Intime-se.
- ADV: THIAGO FANTONI VERTUAN (OAB 307825/SP), CRISTIANE RAQUEL DE ALENCAR (OAB 168822/SP)
Processo 1501344-70.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ROGÉRIO ALVES DOS
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