TJSP 07/06/2022 - Pág. 3213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
3213
(fl.201). No mais, aguarde-se o término de cumprimento da pena, previsto para 01/02/2026, fiscalizando-se as condições e
certificando-se, em caso de descumprimento. Int.
- ADV: DIEGO DERICO VELLOSO (OAB 334160/SP)
Processo 1001035-43.2020.8.26.0368 (apensado ao processo 1001065-44.2021.8.26.0368) - Divórcio Litigioso - Dissolução
- D.M.S. - C.F.S.
- Vistos. 1) Proceda a serventia nos termos do Comunicado CG 136/2020 (quanto ao cálculo do preparo e eventual
recolhimento da guia correspondente). Em todo caso, observo que o juízo de admissibilidade recursal não é mais exercido pelo
juízo de 1ª Instância (CPC, art. 1.010, §3º). 2) Fls. 632/642: às contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, do Código
de Processo Civil). Apresentadas ou não as contrarrazões, não sendo apresentado eventual recurso, de apelação ou adesivo
(caso em que a parte contrária será intimada a apresentar contrarrazões independentemente de nova conclusão), dê-se vista
dos autos ao Ministério Público (prazo de 30 dias) e, a seguir, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, independentemente da formação de autos suplementares, com nossas homenagens. Int.
- ADV: GUILHERME HENRIQUE ROSSI DA SILVA (OAB 341270/SP), JOSÉ FELIPE ALPES BUZETO (OAB 381610/SP),
ANDRESSA APARECIDA DERIQUE (OAB 451718/SP)
Processo 1001059-76.2017.8.26.0368 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
MONTE ALTO
- Vistos Proceda o Supervisor de Serviços pesquisa para localização de bens imóveis, através da ARISP, pertencentes ao(s)
executado(s). Após, manifeste-se a parte exequente para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito,
no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do processo (artigo 40 da Lei nº 6.830/80). Int.
- ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP)
Processo 1002704-34.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.M. - A.R.B.
- Vistos. 1) Diante do exame de DNA encartado a fls. 91/98, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça do Juízo intimar o requerido
para apresentar em cartório, no prazo de 10 dias (ou ao próprio Oficial de Justiça, no momento da diligência), cópia de seus
documentos pessoais, sobretudo RG e CPF., observando-se a necessidade dos dados abaixo descritos. 2) No silêncio, oficiese à Delpol. local para que o qualifique, trazendo aos autos, assim sendo, a qualificação completa do réu junto ao Instituto de
Identificação (sobretudo filiação, data e local de nascimento), considerando-se os números dos RG e CPF informados a fls.
31/32. 3) Sem prejuízo do disposto supra, informem as partes as provas que pretendem produzir em relação ao pedido de
alimentos. Int.
- ADV: CLAUDIA ANGELA HADDAD CURTI (OAB 240986/SP), SILVIA REGINA FURIO (OAB 218355/SP)
Processo 1503160-29.2017.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vera
Lucia Costa Fenerich
- Vistos Fls.267/280: às contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 1.010, §1º, c.c. art.183, ambos do CPC). Apresentadas
ou não as contrarrazões, caso não tenha sido interposto outro recurso, de apelação ou adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Int.
- ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP), SERGIO
EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0443/2022
Processo 0005823-30.2014.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Adilson Aparecido Pissuti
- Manifeste-se a parte requerente, tendo em vista o final do cumprimento do acordo em 20/04/2022, apresentando se o caso,
a extinção do feito.
- ADV: PAULO CESAR PISSUTTI (OAB 125409/SP)
Processo 1000707-45.2022.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.H.M. - K.E.M.
- Ciência às partes acerca da designação de audiência de tentativa de conciliação a ser realizada no CEJUSC local, nos
termos da certidão de fls. 87 ora transcrita: “C E R T I D Ã O. Certifico e dou fé que Foi designada sessão de Tentativa de
Conciliação, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Monte Alto para o dia 28/06/2022, às 9:30
horas. Nos termos do artigo 8º, do Provimento 2.651/2022, que manteve o estabelecido pela Corregedoria Geral de Justiça
do TJSP no Comunicado CG 284/2020 e no Provimento CSM nº 2557/2020, a audiência será realizada de forma virtual(por
videoconferência), através a plataforma Microsoft TEAMS, podendo ainda ser realizada de forma mista, sendo que neste caso,
para melhor organização do setor, o CEJUSC deverá ser informado, com antecedência mínima de 05(cinco) dias úteis através
do e-mail: [email protected], ou pelo telefone: (16)3242 7099. O link para ingresso na audiência de conciliação
será encaminhado aos endereços eletrônicos mencionados nos autos, oportunamente. Certifico, ainda, que as partes e seus
procuradores devem ingressar no lobby da sala de audiência munidas de documentos de identificação. Nada Mais. Monte Alto,
30 de maio de 2022. Eu, ___, Teresinha de Jesus Biancardi, Chefe de Seção Judiciário.”
- ADV: MARIA DO CARMO IROCHI COELHO (OAB 146914/SP), ROBSON AMORIN GOMES (OAB 450326/SP)
Processo 1001197-67.2022.8.26.0368 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Flavia
Regina Goncalves
- Certidão de honorários expedida em favor de Reynaldo Jose de Menezes Bergamini às fls. 41. Oportunamente, os autos
serão arquivados.
- ADV: REYNALDO JOSE DE MENEZES BERGAMINI (OAB 311519/SP)
Processo 1003489-64.2018.8.26.0368 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Monise Cristina da Silva Augusti INVENTARIANTE - - Maisa Aparecida da Silva - - Tatiane Valéria da Silva - - Adriano Aparecido da Silva - - Jose Aparecido da
Silva - - Ademir Leonardo da Silva
- Tendo em vista o decurso do prazo concedido às fls. 179, manifeste-se a inventariante..
- ADV: MARIA DO CARMO IROCHI COELHO (OAB 146914/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0444/2022
Processo 0000853-40.2021.8.26.0368 (apensado ao processo 1005784-11.2017.8.26.0368) (processo principal 1005784Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º