TJSP 07/06/2022 - Pág. 3297 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
3297
Processo 1000395-61.2021.8.26.0382 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.V.C.S. e outros - M.L.S.
- 1. Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente o requerido, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência,
bem como a declaração de isenção do imposto de renda emitida pelo site da Receita Federal, sob pena de indeferimento do
pedido. Int. N.Paulista, 03 de junho de 2022.
- ADV: LUCAS GARCIA SUZANA (OAB 218908/SP), RENATO BERGAMO CHIODO (OAB 283126/SP)
Processo 1000443-20.2021.8.26.0382 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - V.M. - C.E.M.C.M.C. - - E.R.A.
- 1. Suspendo o curso do feito pelo prazo de 15 dias, conforme requerido pela exequente às fls. 185. Int. N.Paulista, 03 de
junho de 2022.
- ADV: GABRIEL MORETI BUOSI (OAB 8972/TO), ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB 5057/TO), ANTONIO JOSE
MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
Processo 1000463-11.2021.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.L.A. - - G.L.A.M. - T.L.M.
- 1. Defiro o pedido da autora de tentativa de citação do requerido, através do aplicativo whatsapp, pelo telefone indicado
às fls. 113, devendo entretanto, o oficial de justiça responsável pelo mandado observar a presença dos três elementos indutivos
da autenticidade do destinatário, considerados pelo Superior Tribunal de Justiça, quais sejam : a) Número do telefone; b)
Confirmação escrita da citação; e c) Documento de identificação do citando com foto. Int. N.Paulista, 03 de junho de 2022.
- ADV: NATALIA JANAINA DE SOIER ALTOMANI GONZALES (OAB 434555/SP)
Processo 1000472-70.2021.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL
- 1. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca dos relatórios apresentados pela requerida às fls. 219/229. Int.
N.Paulista, 03 de junho de 2022.
- ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 273843/SP)
Processo 1000587-62.2019.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Loteamento Jardim Imperial
Spe Ltda. - Osvaldo dos Santos Marques - - Andressa Caroline Ferreira Marques
- Parte: Andressa Caroline Ferreira Marques. Não Inscrito. Motivo: 894 - Registro não foi inscrito, por que o codigoDebito
gerado para a inscrição estava duplicado.
- ADV: LEANDRO PIRES NEVES (OAB 288317/SP), ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENÇO (OAB 265717/SP),
EDISON JOSÉ LOURENÇO (OAB 160749/SP), ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
Processo 1000688-70.2017.8.26.0382 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Rogério
Gimenes Pinto - - Ana Cláudia Frainha Pinto - - Julio José Quaresemin - - Janaina Aparecida de Lima Quaresemin - - Tatiana Ely
Quaresemin Ribeiro - - Ciro Quaresemin Ribeiro - - Daniela da Silva Ribeiro - Laide Cavalin Marson - - Lizandra Cavalin Marson - Waldir Marson Junior - - Carlos Alberto Danelucci - - Luiz Carlos Daneluci - - Laide Pereira de Mello Danelucci - - Laide Cavalin
Marson e outros - Dorival Scantamburlo - - Eliana Maria Colacino Scantamburlo e outro
- 1. Abra-se vista à ilustre representante do Ministério Público para manifestação. Int. N.Paulista, 03 de junho de 2022.
- ADV: CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL (OAB 143528/SP), JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA COURA (OAB 141710/
SP), MARCELO LISCIOTTO ZANIN (OAB 167556/SP), ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 132514/SP)
Processo 1000969-26.2017.8.26.0382 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A
- Ciência à exequente acerca da certidão da Sra. Oficiala de Justiça às fls. 462, bem como acerca do prazo legal para se
manifestar.
- ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1000989-17.2017.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Luiz Fernandes Ruis
- 1. Por primeiro, oficie-se ao INSS solicitando a vinda de certidão de inexistência de dependentes em nome do falecido. Int.
N.Paulista, 03 de junho de 2022.
- ADV: MARCELO MANSANO (OAB 128979/SP)
Processo 1001657-17.2019.8.26.0382 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Assunta Viviani - Antônio Megetto
- 1. Diante do ofício do Banco do Brasil de fls. 171/175, informando que o valor do resíduo do benefício previdenciário da de
cujus foi devolvido ao INSS, expeça-se novo ofício à autarquia federal solicitando que o valor de R$ 3.668,58 seja novamente
encaminhado à agência local do Banco do Brasil para retirada. Encaminhem-se cópias do ofício de fls. 171/175 e desta decisão.
2. Sem prejuízo, informe a autora, no prazo de 05 dias, seu número de telefone para contato. 3. Com a informação nos autos,
oficie-se à agência local do Banco do Brasil solicitando que, assim que o valor supra estiver disponível para pagamento no
guichê de caixa, entre em contato com a autora, por meio do número telefônico que será informado, a fim de evitar nova
devolução. Int. N.Paulista, 03 de junho de 2022.
- ADV: LUANA CAMILA DE SOUZA (OAB 412512/SP)
Processo 1001693-69.2017.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Quelentino Aloisio de Souza
- 1. Reitere-se o ofício de fls. 344. Int. N.Paulista, 03 de junho de 2022.
- ADV: THAÍS CORRÊA TRINDADE (OAB 244252/SP), SILVIO JOSE TRINDADE (OAB 121478/SP)
Processo 1500058-15.2021.8.26.0382 - Inquérito Policial - Crimes contra a Fauna - M.L.M. - M.L.M.
- 1. O averiguado Murilo Leonardo Martins manifestou interesse no revólver e no coldre apreendidos na busca e apreensão
em apenso, processo número 1500059-97.2021.8.26.0382. 2. Quanto à munição apreendida na busca e apreensão em apenso,
nos termos do artigo 516 das NSCGJ, autorizo desde já a destruição pela Delegacia de Polícia local, devendo este Juízo ser
comunicado quando ela ocorrer, para proceder às anotações no sistema. 3. Quanto ao revólver e ao coldre, autorizo a autoridade
policial a proceder à devolução deles ao averiguado acima qualificado, mediante a apresentação de todos os documentos
regularizados, devendo este Juízo ser comunicado da entrega quando ela ocorrer, para proceder às anotações necessárias no
sistema. 4. Cópia da presente servirá de ofício, destinado ao Exmo. Sr. Delegado da Delegacia de Polícia local. Int. N.Paulista,
03 de junho de 2022.
- ADV: LUCAS GARCIA SUZANA (OAB 218908/SP)
Processo 1500081-29.2019.8.26.0382 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Alexandre Pereira da
Silva - - Fernando Cezar Monco
- Vistos. 1. Com base no caput do artigo 480 das NSCGJ, determino a expedição de certidão de sentença relativa às
multas devidas pelos réus. 2. Após, abra-se vista ao Ministério Público, em cumprimento ao caput do artigo 480 das NSCGJ. 3.
Diante da negativa de fls. 754/756, expeça-se mandado para intimação da vítima V.C.B. da sentença e acórdão condenatórios,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º